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materia nº 76/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaEmenda Impositiva n° 061 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023.
native_id20150

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T14:32:31.275137-03:00 Aprovada por maioria absoluta 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Mococa
PODER I.EGISIATIVO
EMENDAS tirpostrvAs - RcL - EsnirATrvA R$ 294.873.769,20 (exeRcÍclo zoz+
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 884.621,30/í5= RS
so.974,7s, sENDo so% slúoe = R$ 29.487,37 coNFoRilE ARTrco í39-A DA LEt
ORGANICA I'UNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 08912023
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOM
EITENDA rirPosrrrvA N. 6!
Autor: Vereador PAULO SERGIO MIQUELIN
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
oRGÃO ENTIDADE BENEFTCIADO: ASSOGhÇÃO DE PA|S E AMTGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE MOCOCA
0í Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Grédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 2.400,00
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2023
PAULO SÉRGIO MI ELIN
Vêrêedor Autor
Edifício "Dra. Esther de Figuêiredo Ferraz"
Praça MaÍechãl Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococâ/SP
Íelefone ('19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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