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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATTYO
EMENDAs ruposrnvAs - RcL - Esni,tATtvA R$ 294.873.769,20 (exencícto zoz+
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 884.62'1,30/í5= R$
58.974,75, SENDO SOy" SeÚOe = R$ 29.487,37 CONFORME ARTIGO í39-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 089/2023
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39-A DA LOM
EIIENDA ruPosrrvA H. t á
AUtOr: VêrEAdOr PAULO CÉSNN RODRIGUES DOS SANTOS
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024.
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE MOCOCA
0í Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
í 0.302.0079.2.0'18 lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 29.487,37
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento
da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes
elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2-017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 29.487,37
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2023
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RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador Autor
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telêfone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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