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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI.{TIVO
EMENDAS tMposrnvAs - RcL - EslMATtvA R$ 294.873.769,20 lexeRcÍcto zoz+
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 884.621,30/í5= R$
sa.gt4,ts, sENDo so% sAúDE = Rs 29.487,37 coNFoRtuE ARTlco í39-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - RS 29.487,37
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumênto
da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes
elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 íliédia e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 29.487,37
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2023
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ROSELI A RECI AUSTINO BATISTUTI
V ra Autora
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EdiÍicio "Dra. Esther de FigueiÍedo Fenaz"
Praça Marechal Dêodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococâ/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococâ.sp.leg.br
PROJETO DE LEI NO 089/2023
EMENDAS IiIPOSITIVAS -ARTIGO,I39.A DA LOÍUI
EMENDA IMPOSITIVA N" JqAutora: Vereadora ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
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