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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EiTENDAS tirtPOStTtVAS - RCL - ESTTMATTVA R$ 294.873.769,20 leXenCíCtO ZOZI
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTTMATIVA R$ 884.621,30/í5= R$
5a.924,25, sENDo so% slúoe = R$ 29.487,37 coNFoRitE ARTtco í39-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2O24:
ORGÂO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria lmaculada
Crédito novo - Atividades/Projeto/CUsTE|O - R$ R$ í0.000,00
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2023
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Vereadora Autora
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Edificio "Dra. Eslher de Figueiredo Ferraz"
Prâçâ Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 365ê0002 - www-mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI NO 089/2023
EMENOAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOTI
EMENDA IMPOSITIVA NO \\ O
Autora: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
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