materia nº 704/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
! EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 704 12014. Solicita ihformações sobre Lotes de
Terrenos ainda disponíveis nos Distritos
Industriais de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe à
esta Casa Legislativa, qual o número de lotes de Terrenos ainda disponíveis nos
Distritos Industriais de Mococa (1, Ne lll- Maria Benigna Pasquini), bem como suas
respectivas áreas.
Justificativa:-
A previsão legal prevista no inciso IX do artigo 9º. da Lei
Orgânica do Municipio, por si só, justifica o presente requerimento. Por outro lado, há
notícias, não oficiais, de que existem ainda áreas disponiveis, principalmente no
Distrito Industrial Ill, denominado “Maria Benigna Pasquini”,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de julho de 2014.
iq dt
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
DATA ÚBRICA
8a o! À À A f L
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: WWw.mOCoca.sp.gov.br
OF. Nº 1.147/2014 MOCOCA, 05 de setembro de 2014..
Ref. Requerimento nº 704/2014
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de informações sobre
lotes de terrenos ainda disponíveis nos Distritos Industriais de Mococa, constante do
requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com o Departamento específico nos Distritos |
ell não há lotes disponíveis. Enquanto o Loteamento denominado de Distrito Industrial
Hl foi descaracterizado como tal em 2009. a COPROMEM foi autorizada pela CETESB
como única empresa no local,
A área remanescente está sendo replanejada, pois na
área existe uma grade APP, a qual está sendo demarcada, para ser protegida e
posteriormente demarcados lotes remanescentes, Para a aprovação da CETESB.
Anteriormente, em 2007/2008, o loteamento foi
lançado em forma de ante-projeto, pois o mesmo não tinha sido aprovado na CETESB,
no qual delimitava a área de APP e demais lotes que só haviam no ante-projeto, não
sendo comprovados na delimitação real.
Quando for concluído o novo loteamento do Distrito
Industria Ill, dentro das legislações pertinentes, o mesmo será enviado para o
conhecimento da Douta Câmara Municipal de Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
ES
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sala das Sessões 15. RONDA
ILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE