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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia 180, nos ônibus do transporte coletivo urbano.
native_id20256

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T16:03:02.309854-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Mococa :
PODERLEGISI.ATryO
JustiÍicatlva
Apesar de nos considerarmos habitantes de uma sociedade
moderna, ainda enfrentamos persistentes desaÍos relacionados à violência,
especialmente no que diz respeito às mulheres. As pesqüsas, realizadas de
forma conúnua, revelam um aumento constante nos câsos, âpesar da ampla
divulgaçáo sobre a ügência da lei Maria da Penha. Os números alarmantes
tornam-se ainda mais preocupantes ao identiÍicarmos que, na maioria das
situações, os agressores são membros da própria famÍlia.
Como representantes eleitos pelo povo, assumimos o compromisso
de examinar, debater e âprovar medidas que promovarn a divulgaçáo efrcaz e,
quando possível, colaborar com outras autoridades responsáveis. O presente
projeto destaca-se ao chamar a atençáo da comunidade para o número 18O,
um canal de denúncias contra a violência dirigida às mulheres.
Frequentemente, a vontâde de denunciar confronta-se com a falta
de conhecimento sobre os meios disponíveis. A inclusáo do número na traseira
dos ônibus visa proporcionâr a todos a oportunidade de conhecer e utilizar
esse recurso apropriado. E imperativo oferecer à população um meio de
comunicaçáo eftcaz para, pelo menos, tentar coibir os abusos.
Diante do exposto, contamos com o apoio e voto favorável dos
demais Vereadores, cientes de que esta iniciativa representa um passo
signifrcativo na promoçáo da conscientizaçáo e combate à violência contra as
mulheres em nossa comunidade.
Atenciosamente,
VÂLDI ItIZEfl DÁ, SILVA MIRÂNDâ
2
Val Miranda - Vereadora/REPUBLICANOS
;.
)i
DI'QUE
DENUNCIA
2.r HORÂS
CENTRO DE
ATENDIMENTO 180Í À muurre
ANEXO I
I
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Uil"

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