materia nº 1/2024

PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resoluçâo no _, de _ de de 2023.
CAMARA MUNICI PA M$ C* CA
Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de
Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no
sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara,
e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de st'aq atribúções, em sessão
realizada no dia _ de de 2024, faz saber que o Plenilrio aprovou o Projeto de
Resolução n"- /2024, de autoria da vereadora Val Mirand4 e promulga a seguinte Resolução:
AÍ. lo Fica autorizada a inclusão, no sítio da Câmara Municipal e na grade de
progmmação da TV Câmara, da divulgação de eventos e ações socioeducativas que se relacionem à
Campanha "Agosto Lilás, realizada anualmente durante o mês de agosto, conforme disposto na
Resolução n' 6, de l8 de setembro de 2019.
Parágrafo único. A divulgação dos eventos e ações educativas abrange, mas a eles
não se restringe, conteúdos de divulgação diversos, tais como: entÍevistas, seminários, palestras,
informativos e painéis alusivos, dentÍe outÍos.
Art. 2" Admitir-se-â para fomento da iniciativa a rcalizzçío de parcenas e
participação, nos eventos e ações de que trataÍn esta Resolução, de membros do poder público e setor
privado envolvidos de forma direta ou indireta no enfrentamento à violência contra a mulher na esfera
municipal.
AÉ, 3o As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão poÍ conta de
dotações próprias do orçarnento da Câmara Municipal, suplementadas, se necessário.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Mococa
VALDftvu§DO ZETI DA SILVA MIRANDA
P R ü T C o L o NUMER o
Ol3e./
DATA
JS lot 1r4
RUBRICA
)ft,
Val Miranda - Vereadora,/REPUBLICANOS
CI
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATIVO
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores:
Promoção da Conscientização e Prevençáo: A resolução busca abordar e combater
a violência conlra a mulher por meio de ações socioeducativas. Ao incluir eventos e informações no
sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara a iniciativa visa conscientizar a
sociedade sobre a importância de prevenir e combater esse grave problema social.
Atendimento à Legislação Local: A resolução atende a uma Resolução aprovada
anteriormente sobre a Campaúa Agosto LiLís, realizada em agosto de cada ano. A inclusão no sítio
da Câmara e na programação da TV Câmara reforça o compromisso legislativo com a promoção da
igualdade de gênero e o combate à violência.
Âmpla Difusão de Informações: Ao permitir a divulgação de diversos conteúdos
relacionados à conscientização e prevenção da violência contra a mulher, como entrevistas,
seminiirios, palestras, informativos e painéis, a resolução contribui para a disseminação de
conhecimento e sensibilização da sociedade em relação ao tema.
Estimulo à Participeçâo da Sociedade: A autorização par:a a realização de parcerias
e participação de membros do poder público e setor privado nos eventos e ações fortalece a
mobilização contra a violência de gênero. Isso cria uma rede de apoio e engajamento, envolvendo
diferentes atores na promoção da conscientização e prevenção.
Assim, o projeto em foco visa não apenâs atender às eúgências legais, mas
principalmente contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualit ária combatendo a
violência contra a mulher por meio da educação e conscientização.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de janeíro de 2024.
VALD NIZETI DA SILVA MIRÂNDA
Val Miranda - Vereadora/REPUBLICANOS
O presente projeto de resolução visa estabelecer a inclusão de ações socioeducativas
de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Municipal e na
programação da TV Câmara. Apresentamos umajustificativa sólida e necessiíria diante do cenário de
persistência da violência contra as mulheres. Dentre as principais razões para a implementação dessa
resolução, destacam-se: