materia nº 9/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
Oy 5 /92,0024 8
GUÍLHEME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº DM 2024. Solicita ao Poder Executivo informações sobre a
Prestação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano
de Passageiros em Mococa e Distritos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal Competente, informe sobre a Prestação do Serviço de Transporte
Coletivo Urbano de Passageiros em Mococa e Distritos. Dentre as questões de relevância para a melhoria
do transporte coletivo, solicito as seguintes informações:
A Melhorias nos Pontos de Ônibus:
e Edificação de abrigos para proteção dos usuários;
e Colocação de bancos visando proporcionar maior conforto.
2. Placas Informativas:
e Colocação de placas informativas nos pontos de ônibus, contendo informações sobre as
linhas e trajetos dos ônibus.
3: Melhorias no Terminal:
e Limpeza rotineira dos banheiros e do Terminal;
e Manutenção periódica da iluminação;
e Implantação de Wi-Fi;
e Implantação de bebedouro, visando o conforto dos usuários.
4. Atendimento ao Usuário:
e Instauração de um serviço de atendimento ao usuário para esclarecimento de dúvidas,
sugestões e reclamações.
> Cobertura de Todos os Bairros:
e Informações sobre a cobertura de todos os bairros pelo serviço de transporte coletivo.
6. Cumprimento dos Horários:
e Informações sobre as medidas adotadas para assegurar o cumprimento rigoroso dos
horários estabelecidos, visando evitar transtornos aos usuários.
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Justificativa:
A vereadora signatária tem sido alvo de diversas manifestações de insatisfação por
parte dos usuários do Transporte Público Coletivo. Estas preocupações surgem em virtude das limitações
de horários e, em alguns casos, da completa inoperância de diversas linhas de ônibus que representam rotas
fundamentais para trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que necessitam deslocar-se não apenas até
o Centro da cidade, mas também para diversas outras localidades dentro do município.
Entendemos que o investimento no sistema de transporte coletivo é crucial para
garantir qualidade, conforto e acessibilidade, atraindo mais usuários e, por conseguinte, proporcionando
mais sustentabilidade e economia para a população.
Tendo em vista a indispensabilidade do transporte público, como direito social
garantido pela Constituição Federal e considerando que boa parte dos usuários, principalmente aqueles dos
bairros mais afastados, tem o transporte coletivo como única alternativa de locomoção, solicito as
informações acima, certo de sua profunda relevância para os usuários do Transporte Coletivo de nosso
município.
Plenário Ve ndo Ribeiro da Silva, 5 de fevereiro de 2024.
FAUSTINO BATISTUTI
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