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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
LO ( : | DESPACHO
as | APROVADO
Número Data Rubrica N | :
É a ' 2) na b | GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo sobre
o processo licitatório para concessão do serviço
de transporte público coletivo.
REQUERIMENTO Nº 15 /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
“
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, preste informações sobre
o processo licitatório do transporte público coletivo, a saber:
1) Quais foram os parâmetros utilizados no processo licitatório para
concessão do transporte, conforme estabelecido no respectivo edital?
2) Qualé o atual andamento do referido certame?
3) Informar se o processo licitatório já foi encerrado e, caso afirmativo,
solicita-se detalhamento quanto ao vencedor do certame.
4) Quando está previsto o início da operação do transporte público
coletivo, conforme o termo de referência constante do edital?
Justificativa: É essencial para este vereador o acesso a essas informações para
desempenhar seu papel de representante do povo de forma eficaz, assegurando que as políticas públicas
relacionadas à mobilidade urbana atendam às necessidades e aos interesses da população de Mococa.
Sendo assim, na expectativa de pronta atenção e ação sobre esta questão de
relevância, apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de fevereiro de 2/4
14,
AULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulo Doção — Vereador / PATRI
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