materia nº 1/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE
Número Data Rubrica / DIREITO
443 SD 1/02/2024 É
ÚILHERME DE SOUZA GOMES
| Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº 01 /2024. Indica ao Poder Executivo a inclusão do logradouro
Alameda Marina Lerro Barretto, situada em Terras
de Santa Marina, no indicativo 4.
EXMO, SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio
da Secretaria Municipal Competente, avalie a possibilidade incluir a Alameda Marina Lerro Barretto,
situada em Terras de Santa Marina, no indicativo 4.
Justificativa:
A Alameda Marina Lerro Barretto abriga estabelecimentos que desempenham
atividades relacionadas a Bar/Café/Lanchonete (CNAE 5611.2.03) ou Chopperia/Pizzaria/Restaurante
(CNAE 5611.2.01), promovendo o desenvolvimento da região e proporcionando opções de lazer e
convívio aos moradores e visitantes.
A inclusão deste logradouro no indicativo 4 permitirá uma adequada classificação
dos estabelecimentos ali localizados, facilitando a gestão e regulamentação por parte do Executivo
Municipal, além de contribuir para a transparência e padronização na identificação e registro das atividades
comerciais.
Ressalto que esta medida visa fortalecer o setor de serviços na região, fomentando
o empreendedorismo local e proporcionando condições favoráveis para o crescimento sustentável dos
estabelecimentos comerciais presentes na Alameda Marina Lerro Barretto.
Plenário Menerando Ribeiro da Silva, 5 de fevereiro de 2024.
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
INDICATIVO 04 CNE: CORREDOR NÍVEL "E”
Recuos: frente e laterais: caracteristicas dimensionais, de recuos & aproveitamento
dos lotes Compatíveis com a zona de uso em que o corredor está localizado.
Taxa de ocupação, testada e área mínima: características dimensionais, de
recuos e aproveitamento dos lotes compatíveis com a zona de uso em que al
corredor está localizado.
| Residência unifemiliar FI
Residência multifamilia
| SE | Serviços especiais - área até 1.000 m2 com restr
ição de horário
Instituições especiais - áre máx. 1.000 majlotação máx.500 pessoas com:
restrição
Ref. Indica ao Poder Executivo a inclusão do logradouro Alameda Marina Lerro Barretto, situada
em Terras de Santa Marina, no indicativo 4.
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