materia nº 2/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
142 5 02004] R q rã
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
. EMENTA
INDICAÇÃO Nº OQ 12024. Indica ao Poder Executivo disponibilização de local
adequado para destinação de resíduos da construção
civil.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio
da Secretaria Municipal Competente, avalie a necessidade de criação de um local adequado para destinação
de resíduos da construção civil no município.
Justificativa:
Conforme as diretrizes estabelecidas pelas Políticas Estadual e Nacional de
Resíduos Sólidos, os resíduos da construção civil originam-se de construções, reformas, reparos e
demolições de obras dessa natureza. Dada a natureza difusa da geração desses resíduos na construção civil,
é imperativo o estabelecimento de um local específico para seu manejo eficiente.
O setor da construção civil é caracterizado pelo elevado consumo de materiais,
resultando em uma significativa quantidade de resíduos. Destacamos que, por meio da trituração desses
resíduos, é possível gerar agregados que podem ser utilizados na reforma de estradas, constituindo uma
prática sustentável e benéfica para a comunidade.
Atualmente, Mococa conta com um Equipamento Móvel de Britagem de Resíduo
da Construção Civil - RCC, uma iniciativa louvável. Contudo, para que essa ferramenta seja plenamente
eficaz, faz-se necessária a existência de um local apropriado para o descarte e subsequente trituração desses
resíduos.
Solicitamos, portanto, que junto ao setor competente, seja realizado um estudo de
viabilidade para a criação de um espaço destinado ao descarte e trituração de resíduos sólidos da construção
civil. Essa medida não apenas contribuirá para a gestão adequada desses resíduos, mas também promoverá
a sustentabilidade e o reaproveitamento de materiais em nosso município.
Certo da atenção dispensada a esta indicação, colocamo-nos à disposição para
discutir e colaborar ativamente na implementação de medidas que beneficiem a comunidade e promovam
a preservação do meio ambiente.
ndo Ribeiro da Silva, 5 de fevereiro de 2024.
CLAYTÓN DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS