materia nº 28/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0445 15/02 fan Q GUILHERME GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº AF 12024. Solicita/ao Poder Executivo informações sobre
os funcionários públicos que desempenham
funções na Administração Municipal, mas não
foram formalmente nomeados para tais
atribuições.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informações acerca da
situação dos funcionários públicos que possuem responsabilidades em setores, mas que não estão
nomeados, em especial no 3º escalão da Administração Municipal, a saber:
1) Apresentar lista completa dos funcionários públicos que atualmente
possuem responsabilidades em setores da Prefeitura Municipal,
especificando o setor e as respectivas atribuições de cada um;
Remeter relação dos funcionários que exercem suas atividades no 3º
escalão da Administração Municipal e que não estão nomeados
formalmente para os cargos que ocupam, com indicação das razões
para a não formalização de suas nomeações.
Justificativa: Considerando a relevância da transparência e da eficiência na
gestão pública, é de suma importância que haja clareza quanto à composição dos quadros funcionais,
bem como quanto às atribuições e responsabilidades dos servidores que desempenham funções em
setores estratégicos da Gestão Pública, razões pelas quais apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fevereiro de 2024.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI
j