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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
ORI 15 /02./2024 ê
Presidente
REQUERIMENTO Nº AS /2024. Requer ao Poder Executivo a implementação de
ações sociais visando à assistência e retirada
humanizada fle pessoas em situação de rua na região
central da cidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Setor Competente, tome as medidas cabíveis para a implementação de ações
sociais visando à assistência e retirada humanizada de pessoas em situação de rua na região central da
cidade.
Justificativa:-
Os comerciantes locais têm nos informado de maneira reiterada sobre as dificuldades
enfrentadas devido à presença constante de pessoas em situação de rua nos espaços públicos, tais como
pontos de táxi, praças do Rosário e da Matriz. A situação torna-se ainda mais crítica com a reabertura do
Mercado Municipal, cuja nova estrutura tem gerado um aumento expressivo na movimentação desses
indivíduos na região.
O entorno do comércio central está sendo sobrecarregado pela presença de pessoas
em situação de rua, causando impactos negativos nas atividades comerciais e gerando preocupação
crescente entre os comerciantes locais. Além disso, há um aumento notório no número dessas pessoas a
perambular pelas ruas centrais, extrapolando os padrões conhecidos para nossa cidade.
Diante desse cenário, solicito que a Prefeitura Municipal de Mococa, por meio de
suas secretarias competentes, analise a situação e adote medidas sociais eficazes para abordagem e
assistência a essas pessoas em situação de vulnerabilidade, buscando soluções que possam conciliar o
cuidado com o bem-estar desses indivíduos e o desenvolvimento harmônico do comércio local.
Espero que este requerimento sensibilize as autoridades municipais para a urgência
desse tema, buscando soluções que promovam a inclusão social, ao mesmo tempo em que colaboram para
a manutenção da ordem e do desenvolvimento comercial em nossa cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva15 de fevereiro de 2024.
/ A DO
JO TO PEREIRA”
Bob - Vereador/PSD
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