materia nº 41/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número
0253
Data
19,02./2024
Rubrica
É
REQUERIMENTO Nº 1) 2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Solicita ao Poder Executivo informações acerca do
cumprimento da Lei Municipal nº 5.166, de 13 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a
regulamentação da "Feira Livre da Agricultura
Familiar Noturna do Município de Mococa".
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, informe acerca do cumprimento da Lei
Municipal nº 5.166, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da "Feira Livre da
Agricultura Familiar Noturna do Município de Mococa" e estabelece outras providências.
É de conhecimento geral que esta legislação resultou de uma mobilização intensa
em torno de um projeto de grande importância para os mocoquenses: a realização da feira livre noturna.
Diante da relevância do tema e da expectativa da população, solicito informações claras e precisas sobre o
andamento e efetiva implementação da referida lei.
Nesse sentido, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Início da Feira Noturna: Quando está previsto o início efetivo da Feira Livre da Agricultura Familiar
Noturna, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 5.166/20232
. Estratégias de Implementação: Quais estratégias e medidas o Poder Executivo Municipal está
adotando para garantir a eficácia e o sucesso do projeto da feira noturna?
Justificativa:
A população mocoquense está ansiosa pela implementação da Feira Livre da
Agricultura Familiar Noturna, e é fundamental que o projeto seja efetivado o mais breve possível. Sua
concretização não apenas promoverá o desenvolvimento econômico local, mas também atenderá às
expectativas da comunidade.