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materia nº 19/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2014
Date 2014-02-24
EmentaDENOMINA DE LEONE REQUENATI DO PRADO, A RUA 3, DO LOTEAMENTO “JARDIM RIACHUELO II”.
native_id2033

Autoria

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Câmara Municipal de Moco
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº.019, de 10 de março de 2014.
Denomina de Leone Requenati do Prado, a rua 3,
do Loteamento “Jardim Riachuelo IV”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia | de de 2014, aprovou Projeto de Lei
nº. /2014, de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. À rua 3, do Loteamento “JARDIM RIACHUELO
IP”, passa a ser denominada de Rua LEONE REQUENATI DO PRADO.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2014.
De VEREADOR SERGIO CORUNTHIANO Data 27/02/14.
“SRTA DEISE- CAMARRMUNICIPAL
Para
LEONE REQUINATE DO PRADO
PAL - PRIMO JOSÉ REQUINATE DO PRADO
MÃE -. SANDRA CRISTINA FERREIRA REQUINATI DO PRADO
EST/CIVIL- SOLTEIRO
DATA NAC/- 30/06/1.986
DATA FAL/- 05/02/2007.
PROFISSÃO- TECNICO AGRICOLA
a) Gráficos SANGAR Ltda
E am
4
EN VAN
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
S5/T ) '
CBG TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO
MUNICÍPIO E COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO
CARO DO DO MARIA CÉLIA DE CAMARGO PENTEADO MARIA CECÍLIA DE CAMARGO PENTEADO
Titular .- Substituta Designada
r
Certidão de Obito
Certifico que na data de 06 de fevereiro de 2007, no livro C-65, às fls. 376, sob o
nº 38280, foi feito o registro de óbito de
LEONE REQUENATI DO PRADO
falecido a 05 de fevereiro de 2007, às 13:20 horas, em Hospital das Clínicas - Unicamp,
neste Distrito -, de sexo masculino, de cor branca, profissão técnico agrícola, natural de
Mococa - SP, então domiciliado e residente à Rua Roque Peso, 244 - Mocoquinha, em
Mococa - SP, com vinte anos de idade, nascido a 30 de junho de 1986, de estado civil
solteiró(a) , filho de PRIMO JOSÉ REQUENATI DO PRADO, eletricitário, natural de
Mococa SP, com 39 anos de idade e de SANDRA CRISTINA FERREIRA REQUENATI DO
PRADO, do lar, natural de são Paulo SP, com 39 anos de idade.
Foi declarante PRIMO J0$É REQUENATI DO PRADO e o óbito foi atestado pelo(a)
Dr.(a)LUIZ CESAR DE ALMEIDA, CRM 44935, tendo sido a causa da morte:
Politraumatismo, Ação contundente. s
O sepultamento será feito no Cemitério Municipal de Mococa SP.
Observações: Não deixa bens, nem testamento. Não deixa filhos.
|
O referido é verdade -e dou féd, . (
| e]
Campinas, 06|de fevgráiro de 2007 [RIAL DE siso o AS PESOS MADURAS |
| 1 | EE E TABELÃO DE MOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO É
| || po No MARIA CÉLIS DE CAMARGO PENTEADO
NA GEICIAL - TABELIÃ
VÁ DON 1X Barão Geraldo - Cx. Postal 6.500
' dr Fone: (019) 3289-1532
à | / CEP 13004-785 - CAMPINAS - SP. | É
PERDE E EA Emei: cotorinbafêvolcombr |
MARCELO VESPOL PERIN E pa A
- Escrevente Autorizado - 145 N
Rua Nura Mussi de Camargo Penteado, 42 - Barão Geraldo - CEP 13084-756 - Campinas / SP
Fone: (19) 3289-1 532 - Fax: (19) 3289-1076 - e-mail: cartoriobgQuol.com.br - www.cartoriobg.com.br
09546 -AA 028939
0954G- 25001.
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VÁLIDO EM TODO O 'TERRITÓRIO NACIONAL SEM. EMENDAS E/OU RASURAS
INISTÉRIO DA FAZENDA E
ARIA-DA RECEITA FEQSRAL
A DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
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KG VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
DATA DE
Sem 20.742.678-8 Exeoção 24/JUN/2008
nove - PRIMO JOSE REQUENATI DO PRADO
ruação ANTONIO DO PRADO
E DENISE REQUENATI DO PRADO
NATURALIDADE
MOCOCA
DATA DE NASCIMENTO
10/MAI/1967
=SP
MOCOCA — SP
MOCOCA
CC:LV.B049/FLS.0013/N.003893
“= 05%
DOC ORIGEM
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EPARTAMENTO NACIONAL ce
CARTEIRA/NACIONAL/DESHABIL
EM TODO
| Ri RIO NACIONAL
019239808
OBSERVAÇÕES
[ | PROIBIDO PLASTIFICAR
019239808
REGISTRO —
03860042118
LOCAL DATA EMISSÃO:
(MOCOCA, SP f É, V24/0672008 ) |
Tac
T asso :
RATIVA DO
DASVCIDADES
DOC. IDENTIDADE / ÓRG. EMISSOR / UF
20742678 SSP/SP
DATA NASCIMENTO
051. 401.938-76) 10/05/1967)
ANTONIO DO PRADO
DENISE REQUENATI DO PR |
CAT. HAB.
1º HABILITAÇÃO:
“VALIDADE:
11/04/2012. 17/12/1986
9392111329 fá |
* ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO
x
Caixa Postal 02
Morro Preto - Muzambinho - MG - 37.890.000
Telefone : 035-5711529
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE SÉRIE, MÓDULO OU CURSO j
Certificamos que LEONE REQUENATI DO PRADO, natural de MOCOCA estado SP de nacionalidade BRASILEIRA do sexo
masculino nascido(a) em 30/06/1986, filho(a) de Primo José Requenati do Prado e de Sandra Cristina Ferreira R. do Prado carteira
de identidade número 43.254.522-0 concluiu a 3º série do curso ENSINO MÉDIO conforme Histórico Escolar e observações em
anexo.
HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
SAR Aº'série - 2001 2º série - 2002 3º série - 2003
Disciplinas Aprovei | Horas Faltas | Aprover | Horas Faltas Aprovei: | Horas Faltas
E tamento |Atividade tamento. | Atividade tamento | Atividade
LÍNGUA PORTUGUESA 82 120:00 1 | 83 120:00 11
LITERATURA BRASILEIRA 83 43:00 1 89 42:00 1
REDAÇÃO TÉCNICA E EXPRESSÃO 82 41:00 1 78 80:00
MATEMÁTICA 88 160:00 5 85 131:00 " 88 125:00 13
FÍSICA 71 81:00 4 78 80:00 7 75 81:00
QUÍMICA 88 80:00 1 88 83:00 4 tê 82:00 4
HISTÓRIA 54 84:00 1 7 80:00 5
GEOGRAFIA 58 83:00 2
EDUCAÇÃO FÍSICA A 12100 8 A 123:00 19 A 120:00 "
ARTE A 81:00 0
———— FILOSOFIA 68 80:00 5
INGLÊS 74 82:00 6 65 80:00 8
LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA : 61 160:00 7
SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E POLÍTICA 72 80:00 4
BIOLOGIA 7,8 80:00 2 77 82:00 5 78 80:00 7
“Total geral de horas
Total Dias Letivos 200 200
M Estabelecimento Cidade Ur Resultado Final
attdadi à |
1 JESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO Muzambinho MG [Aprovado
2 [ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO Muzambinho MG |Aprovado
3 [ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO Muzambinho MG |Aprovado
= == Suape Rómulo Eduardo Bernardes da Silo
MATR. 0899725 DIRETOR-GERAL
CHEFE REG. ESCOLARES
Muzambinho, 08/06/2004
República Federaiva do Brasil
MUNICÍPIO DE MOCOCA
DISTRITO DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE MOCOCA
CERTIDÃO DE CASAMENTO
PUC achada Filho Mariã José HA. da Silva Machado
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL OFICIAL MAIOR
CERTIFICO que no dia 44) quatro - — - ia do mês de
- — — -julho —- — = go mil novagentos e sessonta e quatro (1964
“nesta cidade, perante o Juiz
E ” € no at 2 op nd o ue
de Casamentos em exercício, senhor. Jogá de Gagtro Figueiredo
depois da habilitação legal
Requenati, ando
nio do Praão a à. Denise
receberam-se em matrimônio: ===:
anitairos. Pesidentas a À
soltairos, Tesl onta a A«
niciliados nesta cidade; o contrasnte
funcionário público federal, nascido no aisirito de Igaraí, des
são, aos trinta e um de janeiro de mjl novecentos e quare
ta e cinco, filho de Benedito digo Benedito do Prado e de d. ime
1ia Marcili do Prado; e a contraente, de prendas aonésticas, na
ustado do Minas Gerai
ciãa no aistrito de Monte S
e ua, filha
aos cinco Ae setembro de mil novecentos e
na Correa
Plinio Requenati o de à. Is como tudo se vê
-266- ob on, De12l- —
do ato lavrado e assinado no livro n. ás fls. TE
mento no Togime de comunhão de bens, tendo a contra
Observações :
o nome de:- Denige Reguenati do Prado. -—
+
enta
e mm mm cm PD
Cartório de Paz da cidade de
- - — novembro — = meg TLe
de.
CERiTFICO MAIS, que à marzem do assento lasse a averbação fe des-
quito do teôr seguinte:- "Poa mangado fo Dr. Agenor de Oliveira
indrade, DD. Juiz de Direito desta comarca, datado de 27 de outu-
bro de 1971, é para ficar corstanão, que por sentenca daste Juizo
de 30 de junho de 1971, confirmada pelo rerécio Tribunal de Jus-
tiça do Estaão de São Paulo, de 19 de agosto de 1971, foi decre-
tado o dasquite do casal intonio do Prado e Denise Requenati, —
passando a requerente a assinar o nome de solteira, ou seja Deni-
“op a do
ADm E DA Fã, -—
se Roquenati."- NADA MATS- TqDO O RUPTRIDO. É VE
Hococa, (3) três de novenbro de mil novecentos e setenta e um =
(1971). READ - is E, Oficial,
a datilografei, achei conforme e subscrevi
Es
REA =
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 201/2014.
PROJETO DE LEI Nº. 019/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” cc. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
4
Plenário Venerando Mena) Silva, 10 de março de 2014.
PÁ
to
7 Cuilhermê de Souza Gomes
/ / Presidente
5 am emo —
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 201/2014.
PROJETO DE LEI Nº. 019/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: O / P, > 7/4 y
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
NOMEAÇÃO DE RELATOR
AÊ Z
nome: Date So = A 4 Parrgoos
DATA DA NOMEAÇÃO; 2. 1 0S AV.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 201/2014.
PROJETO DE LEI Nº. 019/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RR, 1) / 9) es EIA A
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº019/2014
INTERESSADO:- Sérgio Roberto de Souza
ASSUNTO : - Denomina de Leone Requenati do Prado, a rua 3, do
Loteamento “Jardim Riachuelo II”.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos da mesma, chego a conclusão que não há inconstitucionalidade,
ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a mesma vai de
encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto F. AVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, de de 2014.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº. 229/2014-CM.
Mococa, 02 de abril de 2014.
Excelentíssima Senhora Prefeita: esão
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente aprovado
por esta Casa, em sessão realizada no dia 31 de março último, constando de:
1- Autógrafo nº.024/2014, referente ao Projeto de Lei nº019/2014, (de
autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.025/2014, referente ao Projeto de Lei nº020/2014. (de
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.026/2014, referente ao Projeto de Lei nº021/2014, (de
autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.027/2014, referente ao Projeto de Lei nº022/2014, (de
autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.028/2014, referente ao Projeto de Lei nº023/2014, (de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.029/2014, referente ao Projeto de Lei nº024/2014. (de
autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.030/2014, referente ao Projeto de Lei nº025/2014. (de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
8- Autógrafo nº.031/2014, referente ao Projeto de Lei nº027/2014. (de
autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº.032/2014, referente ao Projeto de Lei nº028/2014. (de
autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº.033/2014, referente ao Projeto de Lei nº029/2014. (de
autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
W- Autógrafo nº.034/2014, referente,go Projeto de Lei nº030/2014, (de
autoria do Vereador Brasilino Antonio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosam
Exma. Sra.
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
- Mococa
2.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº.024 DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº.019/2014.
Denomina de Leone Requenati do Prado, a rua
3, do Loteamento “Jardim Riachuelo II”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 31 de março de 2014, aprovou Projeto de Lei
nº.019/2014, de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. A rua 3, do Loteamento “JARDIM RIACHUELO
IM”, passa a ser denominada de Rua LEONE REQUENATI DO PRADO.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
LUIZ BRAZ MARIANO
1º Secretário

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