materia nº 42/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
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GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 19 /2024. icita ao Poder Executivo providências
enérgicas com relação a situação dos terrenos
particulares com mato alto no município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, adote providências
enérgicas quanto à situação de terrenos particulares com mato alto no município de Mococa.
É de conhecimento público que a existência de imóveis com mato alto
representa não apenas um problema estético, mas também um grave risco à saúde pública, podendo
favorecer a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos transmissores de dengue, zika e
chikungunya, além de atrair animais peçonhentos.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as seguintes diligências:
1) Realização de vistorias nos terrenos particulares identificados como
estando em situação de mato alto, a fim de avaliar a gravidade da situação;
2) Notificação dos proprietários dos terrenos em situação irregular, exigindo
a adoção imediata de medidas para a limpeza e manutenção dos mesmos,
conforme previsto na legislação municipal pertinente.
Caso os proprietários não atendam às notificações ou não realizem as devidas
providências no prazo estabelecido, aplicação das sanções cabíveis conforme o disposto na legislação
municipal, visando à regularização da situação e à garantia da saúde pública.
Ressalto a importância da adoção de medidas eficazes para solucionar esse
problema, visando preservar a saúde e o bem-estar dos munícipes e promover um ambiente urbano mais
limpo e seguro.
any; Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fevereiro de 2024.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI
Fadas.