materia nº 5/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ZEN
PROTOCOLO DESPACHO
INHE-SE A QUE DE DIREITO
Número Data Rubrica
0314 19 / 02/2092 y Q E GUILHERME GOMES
Presidente
E EMENTA
INDICAÇÃO Nº g) /2024. Indica ao Poder Executivo a possibilidade de
criação de piso salarial para cada uma das
categorias de servidores públicos municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria competente, informe sobre a possibilidade de criação de piso salarial para cada
uma das categorias de servidores públicos municipais.
A criação de um piso salarial para os servidores municipais é uma medida de
grande importância para garantir a valorização desses profissionais, bem como para assegurar a equidade
e a justiça salarial dentro da administração pública municipal. Tal medida contribuirá não apenas para o
reconhecimento do trabalho dos servidores, mas também para a melhoria da qualidade dos serviços
prestados à população.
Portanto, solicito que seja realizada uma análise da viabilidade e dos impactos
da criação de um piso salarial para cada uma das categorias de servidores públicos municipais, levando
em consideração as condições orçamentárias do município e as necessidades de cada categoria.
Ressalto que a implantação de um piso é uma forma eficaz de promover a
valorização dos servidores municipais e de garantir a prestação de serviços públicos de qualidade à
população de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de fevereiro de 2024.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI
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