materia nº 72/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
26/02/2024
26/02/2024
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº +23: /2024. Requer regime de urgência
Especial para matérias que
especifica.
Os Vereadores que subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura,
requerem regime de Urgência Especial para as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI Nº 023/2024, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro
Barison — Altera a Lei nº 5.162, de 29 de agosto de 2023.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre
a possibilidade de qualquer órgão partidário municipal solicitar as dependências da
Câmara Municipal de Mococa para reuniões partidárias no ano de 2024.
3. PROJETO DE LEI Nº 027/2024, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero — Limita o
número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados
alunos com necessidades especiais, tanto nos estabelecimentos públicos de ensino
municipal quanto na rede privada de ensino do Município de Mococa.
4. PROJETO DE LEI Nº 024/2024, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro
Barison — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI Nº 025/2024, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro
Barison — Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
6. PROJETO DE LEI Nº 026/2024, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro
Barison — Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024, de autoria da Mesa Diretora - Altera
os Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016.
8. PROJ TO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024, de autoria da Mesa Diretora -
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal
séicco a, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal da República.
4.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO - 4º SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA - 4º PERÍODO
DATA -26 DE FEVEREIRO DE 2024
HORÁRIO : 19 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA - REQUERIMENTO SOLICITANDO URGÊNCIA ESPECIAL
TURNO : ÚNICO.
PROTOCOLO |: 12024
VOTOS
VEREADORES
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO | AUSENTE | ABSTENÇÃO
4 [ADRIANA BATISTA DA SILVA
» [ADRIANA PERIANEZ RUIZ 1
à |BRASILINO ANTONIO DE MORAES
CLAYTON DIVINO BOCH =
ELISÂNGELA MAZIERO l
|
GUILHERME GOMES
JOSÉ ANTÔNIO SOUSA — ZÉ DA COBRA
JOSÉ ROBERTO PEREIRA — BOB
NILTON CESAR GREGHI - PROFESSOR |
|BATATA
PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS | |
- PAULO DOÇÃO
“| PAULO SÉRGIO MIQUELIN |
- | PRISCILA GONÇALVES
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI
| THIAGO JOSE COLPANI
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA
* [MIRANDA
++
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Rs
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6 |elo |SlolsIs b fojojojojo|º |º
RESULTADO
Votos Favoráveis : | 5
Votos Contrários
Ausentes
Abstenções Ê LDA
Total : É
1º Secretário