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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO / DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
03 AS ODILOM EA E UÚILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº fç /2024. Solicita informações ao Poder Executivo
respeito dos prédios públicos pertencentes à
Prefeitura Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informe a respeito dos
prédios públicos pertencentes à Prefeitura Municipal, a saber:
1) Encaminhar relação completa de prédios públicos municipais, incluindo
endereço, finalidade e situação atual de cada imóvel;
Informar sobre a necessidade e viabilidade de reforma ou manutenção em
cada prédio público listado, indicando as obras prioritárias a serem
realizadas.
Justificativa: A transparência na gestão pública é fundamental para o
exercício da democracia e para o adequado acompanhamento das ações governamentais por parte da
população e dos órgãos legislativos. Ressalto, ainda, a importância dessas informações para o
acompanhamento das políticas públicas municipais e para o planejamento adequado das ações
governamentais, visando o bem-estar e a qualidade de vida da população de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de fevereiro de 2024.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulo Doção — Vereador / PATRI
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