materia nº 750/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Cote das gescôga!7 Ap. Mm
E, mec TMARIANO
EMENTA
Solicita intervenção da Promotoria Pública da
Município de Mococa junto ao Poder Executiva
Municipal, no que se refere à situação precária
da pavimentação asfáltica da Rua Pedro Costal
Pecin, localizada entre os bairros Jardim São
Francisco e Nelson Niero, no Município de
Mococa/SP.
REQUERIMENTO Nº.750 12015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Promotoria Pública do Município de
Mococa, para que interceda junto ao Poder Executivo Municipal de Mococa e adote as devidas
providências, no que se refere à situação precária da pavimentação asfáltica da Rua Pedro
Costal Pecin, localizada entre os bairros Jardim São Francisco e Nelson Niero, no Município de
Mococa/SP, bem como mantenha esta Casa de Leis informada das ações promovidas por esta
Promotoria.
Justificativa:-
A pavimentação asfáltica da Rua Pedro Costal Pecin, se encontra em péssimo
estado de conservação, conforme registro fotográfico anexo.
Há anos, os moradores e os usuários clamam por ações no tocante à
recuperação da pavimentação asfáltica da referida via, uma vez que a atual situação propicia a
ocorrência de acidentes envolvendo veículos e pedestres. Diante do problema, desde o exercício
de 2013, doze Requerimentos já foram encaminhados por este Poder Legislativo ao Poder
Executivo Municipal, porém, até a presente data, nenhuma providência concreta foi adotada no
sentido de recuperar a pavimentação asfáltica da via, conforme a relação de documentos
anexos, Requerimentos nºs. 42/2013, 816/2013, 1443/2013, 182/2014, 397/2014, 445/2014,
622/2014, 731/2014, 835/2014, 1150/2014, 31/2015 e 338/2015.
Em face das alegações, solicito especial atenção desta Promotoria para que o
interesse público prevaleça.

Encaminha-se cópias dos seguintes requerimentos nºs. 42/2013,
816/2013, 1.443/2013, 182/2014, 397/2014, 445/2014, 622/2014,
731/2014, 835/2014, 1.150/2014, 31/2015, 338/2015.