DESPACHO
Número j APROVADO
2423 04/03/2024
) TON DIVINO BOCH
residente em exercício
EMENTA
Requer regime de urgência
Especial para matérias que
especifica.
REQUERIMENTO Nº I& /2024.
Os Vereadores que subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura,
requerem regime de Urgência Especial para as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI Nº 028/2024, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro
Barison - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 030/2024, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro
Barison - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 004/2024, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva
Miranda — Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do
Disque-Denúncia 180, nos ônibus do transporte coletivo urbano.
4. PROJETO DE LEI Nº 005/2024, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva
Miranda — Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município
de Mococa fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas
ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e
familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá
outras providências.
5. PROJETO DE LEI Nº 007/2024, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva
Miranda — Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da rede
municipal de ensino no município de Mococa a criança cuja mãe ou representante legal
tenha sido vítima de violência doméstica.
6. PROJETO DE LEI Nº 008/2024, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva
Miranda — Regulamenta a aplicação do Art. 22, Vl e VII, da Lei Nacional nº 11.340, de 7
de agosto de 2006, no âmbito do Município de Mococa, para dispor sobre a recuperação,
reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítima de violência contra a
mulher, e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI Nº 009/2024, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva
Miranda — Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos
profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar,
da forma que especifica.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, de autoria Vereadora Valdirene Donizeti
da Silva Miranda — Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de Conscientização
e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Munici â
X cipal e na
da TV Câmara, e dá outras providências. ú io no
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, de autoria da Vereadora |
Adriana Batista da Silva - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Carmen Lídia de Lima.
10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024, de autoria da Vereadora
Adriana Perianez Ruiz - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Silvia Helena Pereira Madureira. :
11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024, de autoria do Vereador
Brasilino Antonio de Moraes - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao
Dia Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Ivanir Damazio Maciel.
12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024, de autoria do Vereador
Clayton Divino Boch - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Ana Vera de Toledo Piza Figueiredo Ferreira.
13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024, de autoria da Vereadora
Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Concede Diploma de Honra ao Mérito em
Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Ana Claudia Pereira Sisto.
14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024, de autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao
Dia Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Maria de Lourdes Gomes Firmino.
15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024, de autoria do Vereador José
Antônio Sousa - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Maria Aparecida Felix Carrare.
16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024, de autoria do Vereador José
Roberto Pereira - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Vera Helena Lima Figueiredo.
17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024, de autoria do Vereador Nilton
César Greghi - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Paula Cristina da Silva.
18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024, de autoria do Vereador Paulo
César Rodrigues dos Santos - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao
Dia Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Aline Elisa Galdino.
19. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024, de autoria do Vereador Paulo
Sérgio Miquelin - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Ana Patrícia Lopes Santos Silvério.
20. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024, de autoria da Vereadora
Priscila Gonçalves - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Marcia Aparecida Nogueira Gonçalves.
21. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024, de autoria da Vereadora
Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Concede Diploma de Honra ao Mérito em
Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Heloísa Helena Scardazzi
Converso.
22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024, de autoria do Vereador
Thiago José Colpani - Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Luciana Aparecida Simões Bueno.
23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2024, de autoria da Vereadora
Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Concede Diploma de Honra ao Mérito em
Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2024 à Sra. Jéssica Fernanda de Souza
Procopio.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de março de 2024.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 5º SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA - 4º PERÍODO
DATA :4 DE MARÇO DE 2024
HORÁRIO : 19 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO SOLICITANDO URGÊNCIA ESPECIAL
TURNO : ÚNICO.
PROTOCOLO |: 12024
ADRIANA BATISTA DA SILVA
ADRIANA PERIANEZ RUIZ
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
CLAYTON DIVINO BOCH
So | 80
ELISÂNGELA MAZIERO
GUILHERME GOMES
S
JOSÉ ANTÔNIO SOUSA — ZÉ DA COBRA
JOSÉ ROBERTO PEREIRA — BOB (0)
NILTON CÉSAR GREGHI — PROFESSOR
BATATA
PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
— PAULO DOÇÃO
- | PAULO SÉRGIO MIQUELIN
PRISCILA GONÇALVES
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI
14- | THIAGO JOSÉ COLPANI
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA
15- [MIRANDA O
RESULTADO ;
Votos Favoráveis se
Votos Contrários ;
=
Ausentes PR <s +
Abstenções
Total
1º Secretário