materia nº 99/2024

PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
0426 CH 03 12024 fo His
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO nº 9 | /2024. Solicita ao Poder Executivo informações sobre a
coleta de entulhos no Distrito de São Benedito das
Areias.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Municipal Competente, preste informações sobre a coleta de entulhos no Distrito de
São Benedito das Areias. A coleta, que era realizada anteriormente pela equipe da Prefeitura, em prol dos
munícipes, foi descontinuada na presente gestão, gerando grande transtorno à população local. Pergunta-se
o seguinte:
* Houve alguma mudança na legislação municipal que justifique tal medida?
* Quais medidas foram tomadas para minimizar o impacto da suspensão da coleta para
os moradores do Distrito, na atual gestão?
* Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar essa importante demanda da
população?
Justificativa:-
Observamos que a coleta de diversos materiais, incluindo entulho, restos de poda e
inservíveis diversos, muitas vezes se torna inviável para os moradores dos Distritos, tanto por questões
econômicas quanto pelas condições de transporte do material. Além disso, nos Distritos não existe um ponto
de coleta adequado, o que obriga os residentes a arcarem com despesas extras, como o aluguel de caçambas e
o traslado do material para locais apropriados.
Compreendemos que manter a coleta de entulho sob responsabilidade da administração
pública nos Distritos seria vantajoso para as pessoas que vivem lá. Isso se deve ao fato de que as condições
dos moradores dessas áreas são muito específicas e essa medida também ajudaria a manter a limpeza e o
conforto na comunidade de São Benedito das Areias.
Portanto, solicitamos encarecidamente que o Poder Executivo Municipal avalie a
possibilidade de continuar realizando a coleta de entulho diretamente pela Prefeitura, em conformidade com
o modelo anterior, visando atender às necessidades e demandas da população local.
Agradecemos desde já a atenção prestada a este requerimento e esperamos que sejam
tomadas providências para solucionar o problema relatado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de março de 2024.
BRASIL TÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB