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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
0432 04/03/2024 P orsador
GUILHEME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº | 05 2024. Solicita ao Poder Executivo os serviços de limpeza
pública no Bairro Gildo Geraldo, incluindo as
imediações da Chácara Palmeirinha.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, providencie a realização dos serviços de
limpeza pública no Bairro Gildo Geraldo, incluindo as imediações da Chácara Palmeirinha.
Justificativa:
O Bairro Gildo Geraldo necessita, em vias urgentes, de uma ampla limpeza pública,
tendo em vista o acúmulo de sujidades em diversos pontos, principalmente nas imediações da Chácara
Palmeirinha. A situação vem gerando diversos transtornos aos moradores, como proliferação de insetos,
mau cheiro e risco de doenças. Além disso, a presença de lixo e entulho contribui para a obstrução de
bueiros, o que aumenta o risco de alagamentos em períodos de chuva.
A limpeza pública é um serviço essencial para a garantia da saúde pública e da
qualidade de vida da população. A Constituição Federal, em seu artigo 225, caput, estabelece que "todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida”.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de março de 2024.
ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
readora/PSD
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