materia nº 7/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE
Número Data Rubrica DIREITO
04 1] ) o4mo3. /2024 D e e
GUILHERME DE SOUZÃ GOMES
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº O+ /2024. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Projeto de Lei para
SUE Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento do Esporte em
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio
da Secretaria Municipal Competente, encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei para Incentivo Fiscal ao
Desenvolvimento do Esporte em Mococa.
JUSTIFICATIVA
O esporte desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, inclusão
social e formação cidadã, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da
população. Reconhecendo a importância do esporte como ferramenta de transformação social, proponho a
criação de incentivos fiscais que visem estimular a prática esportiva, bem como o apoio a iniciativas
voltadas para o desenvolvimento de atividades esportivas em Mococa.
Dentre as possíveis medidas a serem contempladas no projeto de lei, sugiro a
concessão de benefícios fiscais para empresas que patrocinem eventos esportivos locais, apoiem projetos
esportivos e invistam em infraestrutura esportiva. Essa iniciativa não apenas fortalecerá o vínculo entre o
setor privado e o esporte local, mas também fomentará o crescimento de atividades esportivas em nossa
comunidade.
Ao incentivar a participação de empresas na promoção do esporte em Mococa,
acreditamos que será possível ampliar as oportunidades de acesso à prática esportiva, beneficiando
diretamente a população, especialmente os jovens, e promovendo a formação de futuros atletas.
Assim, rogo pela análise e encaminhamento positivo dessa indicação, visando a
elaboração e apresentação do Projeto de Lei que institua os incentivos fiscais propostos para o
desenvolvimento do esporte em nosso município.
prárço de 2024.