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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
O) 4 á! 1%$/03/2024 B
“GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº J y /2024. Solicita ao Poder Executivo Municipal informações
sobre o Transporte de Alunos Menores de 4 Anos na
EMEB de São Benedito das Areias.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal de Educação, preste as devidas informações sobre o Transporte
de Alunos Menores de 4 Anos na EMEB de São Benedito das Areias, que atualmente exige a presença da
mãe durante o trajeto.
Justificativa:
É com preocupação que recebemos relatos de mães que, por diversas razões,
encontram-se em situações de monoparentalidade ou têm mais de um filho, o que torna desafiador o
atendimento a essa exigência. Compreendemos que a segurança e o bem-estar dos alunos são prioridades, no
entanto, é fundamental considerar as particularidades e dificuldades enfrentadas por algumas famílias.
Observa-se que as disparidades nos horários de entrada e saída das escolas podem
agravar a situação, tornando impraticável para algumas mães a realização do transporte de seus filhos à
instituição de ensino.
Diante do exposto, solicito que a Secretaria de Educação providencie
esclarecimentos sobre as diretrizes e critérios que fundamentam a exigência da presença da mãe no transporte
dos alunos menores de 4 anos. Além disso, gostaríamos de entender as possibilidades de flexibilização ou
alternativas que poderiam ser consideradas para atender às necessidades das famílias em situações específicas.
Ressaltamos o compromisso desta Casa Legislativa em contribuir para o
aprimoramento das políticas públicas educacionais e assegurar condições igualitárias de acesso à educação
para todas as crianças do município.
Plenário ndo Ribeiro da Silva, 11 de março de 2024.
AdrianiPérian Ruiz
Adriana do Paulinho — Vereadora/PSD
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