materia nº 137/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO —
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0564 l|isloslznay
GUILHERME GOMES
Presidente
| EMENTA
REQUERIMENTO Nº A3% /2024. Solicita informações ao Poder Executivo acerca
do atraso na execução das obras na Praça de
Esportes, no Distrito de Igaraí. (Fotos anexas)
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, esclareça acerca do atraso
na execução das obras na Praça de Esportes, no Distrito de Igaraí, tendo em vista que a empresa
vencedora da licitação para realização das referidas obras paralisou os serviços e abandonou o local,
deixando as obras inacabadas.
Conforme informações disponíveis, os recursos públicos destinados a esse
empreendimento ultrapassam o montante de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Tal
situação tem gerado grande preocupação e insatisfação entre os moradores do Distrito de Igaraí, que
aguardam ansiosamente a conclusão e entrega dessa importante infraestrutura para a prática esportiva e
de lazer.
Considerando que o prazo estipulado para a conclusão das obras expirou em
10 de março do corrente ano, conforme documento fotográfico em anexo, solicito que a Administração
Municipal forneça as seguintes informações:
1) Encaminhar cópia do contato atualizado da empreiteira responsável
pela execução das obras.
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2) Quais foram as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal diante da
paralisação dos serviços pela empresa contratada?
3) Houve aplicação das multas e punições previstas em contrato para
casos de atraso na execução das obras? Caso negativo, solicito que elas
sejam prontamente providenciadas.
Ressalto a importância de uma pronta resposta a este requerimento,
considerando a urgência e relevância do assunto para a população do Distrito de Igaraí. A transparência
e a prestação de contas são valores fundamentais para o exercício da administração pública e para a
manutenção da confiança dos cidadãos.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessários.
Plenário) enerando Ribeiro da Silva, 18 de março de 2024.
b,
CLAXTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton — Vereador / REP
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Anexo: Fotos das obras inacabadas na Praça de Esportes, no Distrito de Igaraí.
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