materia nº 139/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
0566 (? [03/2024 É
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
Solicita ao Poder Executivo providências na Vicinal
Mococa - São José do Rio Pardo.
REQUERIMENTO Nº 137] /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações e
esclarecimentos acerca da vicinal Mococa — São José do Rio Pardo. É preocupante a segurança em relação
vicinal que liga Mococa a São José do Rio Pardo, especialmente nas proximidades da cerâmica Mococa,
onde está sendo construído um condomínio, aumentando significativamente o fluxo de veículos na região.
É imperativo que a Prefeitura Municipal de Mococa, por meio do departamento
responsável pela autorização da construção deste empreendimento, tome providências urgentes para
garantir a segurança dos cidadãos que trafegam por essa via.
Diante do aumento do fluxo de veículos, o risco de colisões tem se elevado
consideravelmente. Portanto, solicito que a empreiteira responsável pela construção do condomínio seja
obrigada a implantar redutores de velocidade e sinalização adequada no local.
Importante esclarecer quais ações a prefeitura tem realizado no sentido de obrigar a
empresa a construir os redutores de velocidade, no referido local. A demanda é importante e torna-se
necessário um posicionamento mais enérgico por parte do Executivo Municipal.
É essencial que um redutor de velocidade seja instalado antes da rotatória, que é de
responsabilidade da prefeitura, a fim de prevenir acidentes futuros devido à falta de dispositivos que
promovam a segurança dos usuários da via.
Além disso, chamo atenção para o problema de drenagem enfrentado na região. O
bueiro construído no local não possui capacidade suficiente para escoar toda a água proveniente do
empreendimento, o que tem causado acúmulo de água e representado um risco adicional para os motoristas
que trafegam naquela área.
Sendo assim, solicito que o departamento responsável realize uma fiscalização no
local e cobre melhorias no sistema de drenagem, a fim de evitar transtornos e garantir a segurança dos
cidadãos que utilizam essa via.
Solicito cópia, dos laudos da fiscalização por parte da prefeitura e posicionamento da
mesma em relação ao assunto.
Conto com a urgente atenção e providências do Executivo Municipal em relação a
essa questão tão importante para a comunidade local.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e ressalto a
importância de uma pronta resposta, que contribuirá para o fortalecimento da transparência e do
compromisso com o interesse público.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silv
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THIAGO JOSÉ COLPANI
de março de 2024.