materia nº 174/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Eri
Data
25/03/2024
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO VERBAL Nº (14/2024. EMENTA
Requer adoção de medidas urgentes no
Distrito de São Benedito das Areias
para a retirada e manejo responsável de
animais de rua, visando prevenir
ataques e transmissão de doenças.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria competente, providencie a retirada de animais de rua,
principalmente cães, dos logradouros do Distrito de São Benedito das Areias.
Justificativa:
Nos últimos meses, foram relatados pela comunidade local ao menos três incidentes
de ataques por cães de rua a transeuntes. Tais eventos não apenas incutem medo e insegurança entre
nossos cidadãos, mas também representam um risco significativo à saúde pública. A mordida de um
animal de rua pode transmitir várias doenças, dentre as quais a raiva se destaca como uma das mais
graves e potencialmente fatais para os seres humanos.
É imperativo lembrar que a presença descontrolada de animais de rua em nossos
logradouros não é apenas uma questão de saúde pública, mas também de bem-estar animal. Estes
animais frequentemente se encontram em condições precárias de saúde, sofrendo com a falta de
alimentação adequada, abrigo e cuidados veterinários.
Portanto, solicito que medidas sejam tomadas para a retirada e adequado
encaminhamento destes animais, visando não apenas a segurança e saúde da nossa população mas
também o bem-estar dos próprios animais. Ações como a implementação de programas de castração,
adoção responsável e campanhas de conscientização sobre a posse responsável de animais podem
ser estratégias eficazes para a resolução deste problema.
Conto com a compreensão e o apoio de Vossa Excelência para que juntos possamos
garantir a segurança e o bem-estar tanto dos cidadãos quanto dos animais do Distrito de São Benedito
das Areias.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de março de 2024.
7 VEZ
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