materia nº 5/1989

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MoCoCA, 0f de fevereiro de 1989.
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Senhor Presidente,
Com a finalidade de regularizarmos o
atendimento que a prefeitura oferece ao Centro Educacional _
SESI ne 357, no seu setor escorar, de fornecimento da meren_
da e transporte, estamos enviando, para apreeiação dessa Dou ta Câmara, o anexo projeto de Lei que, aprovado, nos dará ;
necessária autorização legislativa para eelebação do respec_ tivo Convênio.
Aguardando a mani festação positiva _
dessa Nobre Ediridâde, reiteramos a vossa Excelência os nos_
sos protestos de consideraÇão e apreço, firmando_nos
Ate amente.
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Exmo. Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara MunicípaI de
MOCOCA
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PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEr N9 5 DE DE o a/ DE 1989.
FRÁÀJCÍSC0 JlSE vlE'lRA GüÉRRA, Prefeito Munici￾pal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Cânara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de ...
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado
a celebrar Convênio con o Centro Educacional SESI n9 357, para o
desenvolvimento <ie seu programa escolar, incluindo-se o fornecimen
to de nerenda e transporte.
. Art . 29 - Esta Lei entrará en vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçôes en contrário.
PREFEITURA IVIT,N] CIPAL DE DE FEVEREIRO DE 1989.
FRANCISCO J É VIEIRA GUERRA
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Câmara Municipal de Mococa
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Proc.
EOTiISSTO DE ]USTIÇA E REDAÇÃO
PÂRECER NE.
REFERENCIA:- Projeto de LeL ne.OS/a9
INTERESSÂD0:- Prefeito llunicipal dE Hococa
RELAT0R:- Uereador - Dr. Jair C.PereÍra Rstta
ÂSSUNT0:- autoriza a celebrar convânlo com eentro Educacional SESI ne15
para desenvolvimanto de seu programa Escolar'
Como Rclator da prcsente matãrla, apôs cstudos datalhados
da proposlturB, quB examLnada dgntro d03 espEctor axlgidor por dísposl
çães RaglmantaÍs da Casa, ban cono !Ua procedânc!.a e fundamentos, .!É￾solvo acolhÊ-Ia como Ee encontta redigidar Exatando ParecBr FAU0RAvEL 
'
a sua apr ova9ao.
Sala das Comissães, 20 da fsversiro dB 1.989
ÀPROUAD O O PARECER DO
elator
Dr. Jair Car os P. R otta
RELATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Comissães, 2f &- o dt- R.ffi
C}ÉSPACHO
Para a Ordern do D:a tJ
Dr. Ualter âS ler
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Ca-'nai'a Munrcrpar oe Mococa t8?
...- c0r1l55Ã0 D[ FINANçAS E 0RÇAr{EirTo
IJ AH' CER NL .
REFIRE.iICIA:- ProJEto dr Lai 05/89
INTIRESSADO: - Prefeito llunlclpal de Êlococa
RELÂToRi- Uereador - Ilto Francicco Coalhs
ASSUNÍ0:- autoriza a celeôrar convr con Centrs Educacional SESI aorj?, p/
desenvclvimentg da sou progtama Escolar.
Cono Relator da presente matÉria, aoós estudos detalhados da
propositura, que examinada dentro dos aspectos erigidos por diaposiçães
Regrnrentais da Casa, bem como sua procedêncte e fundamentos, resolvo -
acslhe-Ia comc se encontrã redigida, exaranoo parBcer FAUORAUEL à sua
aProv aça c.
Sala áa: icmj.ssãe:, 20 da fevereiro da I.989 
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Ilto Franciaco Coclhs
Relatoro
APRBUADO O PARECER DO EELATOR DE FP.VOSAUEL A PROPOSITURA
SaIa da: gonissoes, 2? da ?ev de 1.989
ç/ru- l.'-^'o
J osÉ Pompeo Corradi
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Italo llazi aro
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APROVADO O
Câmara MuniciPal de Moco
coürsslo DE eoucnçÃ0, cuLTuRA' SnÚOe r ASS.SoCIAL
PÂRECER NE.
RCFERENCIA:- Projeüo de Lei n).0:/ag
INTERESSÂD0: - Pref ai to Plunicipal de llococa
RELAT0R:- Uereador - Reinaldo Ferracln
ÂSSUNTO:- autoriza a calebrar conuânio corn
35?, pata desEnvülvimento dc seu
o CEn tro
pr09rama
Educacional SESI ne.
escolar.
ComoReletordapresantamatãr!'arapàsestudosdctalhados
da proposltura, quà examl.nade d!ntllo dos aspector axlgldor por dlsposl
çães RcAlmanta!.s da Casal bnrn como sua proccdâncla e ?undarnentosl r€-
solvo acolhâ-la cono se encontta redigida, exarando parecEr FAU0RAUEL I
à sua aprovação.
SaIa das Comissães; 20 de fevereito de I.989
PARECER DO RELÂTOR
R e lator Reinaldo F Erracin
DE FAUI]RAVEL Â PROPOSITURA
t'ls. n.p
Froc.
Sala daa Comissões, 2? de feversiro de 1.989
Dr. hlal uzâ
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Xavier
Presid en
Heide F alarini
ÊlEmbro.
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Fls. a.e â
Prcc
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Hoeoca, 13 de tr[arço de ].989.
ref .of .or,/89-CU
Senhor Prefelto:
Estamos passando às nãos rie Yossa Eeelência,
para es provi ttêneias cabíveis o expediênte abaixo relBelona￾do e aprovado em Sessão Ert::aorriinária tlesta Case 
, 
reali zeda
no dlia OB do correate nês.
ÀüroeRÂm §0.o1/89-Projeto de lei ne.73/88i
(tlo s Yerearlores Dr. ]l[areos Cordon Di-es e José
Ândratle Diae).
AuToGBlrm rt.o2l89-Projeto de 1ei ns.75/ee
ÀUTOSRÀIO §c.oj,/89-Pro jeto tte 1ei ne.O2/8-a
(Dr. João Batigta notta)
ÂIrI§cRÂm fe.o5,/89-ProJeto de 1ei Ds.04,/89
ÂülOGnÀrc Ne.O6,/89-Projeto tte te:. nc.05/89
Nêsta oportuni. dade, aprêsentanos à Yossa &ce
Iêncie prutestos de elevada estima e distinta consideragãc.
At encio sa& ent e
Batis:a Eotta
6"rrrr.or.o u'Zrurby'r, //.
SoaZ Z ,9.:. ,4*é
Pres te
Emo. Sr,
DR. FNÀ$CISM JOSB YIEIEÁ GI]ERBÀ
DI. Pref eito }úunl clpal tle
uomcÂ
F'ls. a.q ?
(z- (t.z )2 ? ar .-.Z*-*Vo/ L
8or-Á /" .?;" .4-Í' '/,az úcoea
p.ut6cerrc *s.06 DÍ >Ç7
Projeto de Lei ne.O5fe9
Ârtigo 1e - Fi-:a o fxecutivo i'lunicipal autorizado
a celabrar Convânio com o Centro fducacional SESI n9 '357 l para o
Cesanvofvimento de sÊu Prograna esco!"ar, inêluindo-se o forneci￾m=ntc de merenda e transPorte.
Ãrtigo 2s - fsta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revoçadas as disposi'çães em contrário'
aÊ.iaâR;, tluil:CIpp.L D-L i-i0C,lC:, 09 Dt iinqÇC Da 1.989
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