materia nº 21/1989

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I{OCOCA, 30 de
of. ne 356/89
Senhor Pres idente,
te possíve1, encaminhamos o
dessa Douta câmara.
Solicitando sua tramitação o mais urge
anexo Projeto de Lei para apreciação
Estamos solicitando a necessária autori
zação Legislativa, para abertura de crédito Adicional especial, no
valordewcz$.l.4oo,o0,destinadoaaquisiçãodemóveiseutensíli￾os, ou seja, oitenta cadeiras que, Posteriormente serão doadas ao
poder Jualiciário Local, pErra complementação do mobiliário do novo
edifÍcio do Forrrn, conforme entendimentos mantidos com o ExcelentÍs
simo Senhor Juiz de Direito que, em contraPartida, não retirará '
acessórios do atual forum e que, cedido pela secretaria da JustiÇar
do Estado de São Pau1o, será ocupado pel-a Administração l4unicipal.
Reiterando a vossa Excelência os nos￾sos protestos de consj.deração e apreço, firmamo-nos
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DR. JOÃO BATISTA ROTTÀ
DD. Presidente da Cãmara ttunicipal de
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PREFEITURA MUI{tCIPAL
ESTADO DÊ SÀO PAULO
ôASINETE DO PREFEITO
Mococa,
Art' 39 -
sua publicação, revogadas
PROJETO DE LEI NeJ/ DEJI DE 3 DE 1e8e.
Dispõe sobre autorização para a aber￾tura de crédito adiciooal.
rR AIJC Ís c 0
nicipal de
J0SÉ vIEIRA GUÉRRA, Prefej.to Mu
FAçO SABER que
ca, aProvou em
e eu sanciono
PERMÀNENTE
do Prefeito
as dis osaçoes em
em vigor na dâta de
contrário.
30 DE i"'ÀRçO Dd 1989.
a Câmara Municipal de lt{o co
Sessão de
e promulgo a seguj.nte LEI:
Àrt. 19 - Fica aberto no Departamento de
Finanças da Prefeitura Municipal de l{ococa, urn crédito ailicio
na1 especial no vaLor de NCz$ 1.400,00 (hum mi1, guatrocentos
cruzados novos) , destinad.o a aguisição de móveis e utensí}ios,
conforme discriminaçâo abaixo :
2 - GÀBINETE DO PREFEITO E
2.L - GABINETE DO PREEEITO
4.O.O.O . DESPESÀS DE CAPITÀI
4.1.0.0 - INVESTIIIIENToS
4.L.2.0 - EOUIPÀIIIENTOS E !{ATERIAL
03070202.87 - Manut. do Gabinete
DEPENDÊNC lAS
NCz$ 1.400,00
raor sera
re cadaÇ ão
Àrt. 29 - o crédito autorizado no a-rtigo ante
coberto com recursos provenientes do excesso de ar￾a ser veri-ficado no exercÍcio, na mesma importãncia.
Esta Lei entrarã
PREFEITURÀ MUNICIPÀI DE MO
FRÀNCISCO É VIEIRÀ Gu.-j-i.'à
Prefêi i'Íuni cipal-
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PEOCESSO l{e. 185/89 PEOJEIo DE rrl l[e.21l89
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PARECER NC.
REFEREí{CIA:.
INTERE SSADO:.
RELATOR:.
ASSUNTO:.
Câmara Municipal de Mococa
comrssÃo DE JusrrÇ s aauçÃo
PE0JEIO DE r,gt §e.21/89
PREFEITO UT'IvICIPII, DE TOCOCÀ
DR. TÀDET] BEZBTDE
Àutoriza abertura de crédlto actlclonal no valor de
!Ícztl .4oo,oo.
SaIa das Comissãesr0? de Àbr11 de 1'989'
Dr.
PI.RECER DO RELATOR DT F Â VOR AVEL A PROPOSITUHÂ
Sala das Comi=sôest tie Abril 1.989.
/'õe
Dr'. rCa ?êreL ra ta
Eosro Relator da presente matária, ap6s estudos dÊtalhados da
propositural QúB Bxaminada dantlo dos aspectos exigidos por disposições
Regimentais da casa, beo como sua procedência e fundamentosç resolvo -
acolhe-Ia como 3e sncontrã redigida, exarando parecêr FAV0RAUEL à sua
ap r ovaçac.
APROUADO O
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I'roc. lsfq
Dr. ',lralte ã à,- za Xavi- e r
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PARÊCER ttIC.
REFERENCIA!- Projeto
INTERE 55AD0i -P re Êei to
RELAT0R: - Vereador -
ASSUNTo: - Projeto
Câmara Municipal de Moco
conISSÃ0 DE rI'iAEçF.S i 0RçÂi']st{T0
de Leí 2L/89
tlunicipal de 14ococa
I ltc Francisco Coelho
de Lei zL/ag - dis;õe sobgê âutorizaçãc- oara a aber
tr.u ã"*ãIÉã:.tã .ãiãiãnar'no varor T
de 1.400r00.
APROUAOO C PARECER
Sala das Comissães, 04 de abril de 1.989
I lto Francisco Coelho
R el ator
DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROPO5ITURA
Sala das Cori s sõe:,
losÉ P omp
Secr 9,c9r t a!10
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I talo l'laziero
[Ylembro.
F-ls. n.e
?rcc. l9í fl
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I couo Relator da presente matéria, após estudos detalhados da j
I propouitrra, que examinada dEntro dos aspectos exigidos por disposlçães 
i
I Regimentais da CaEar beu como sua ptocedãncia e fundamentos' rss.olvo - 
|
I acoltre-fa como se encontra redigida, exarando parecer FAU0RAUEL a sue 
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I aprovaçao. 
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F)s. a.o
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Mococa, 0l de Halo de 1.989.
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Senhor Prsfeito:
E3tamoa paseando às mãos de Uosaa Excelência, pa￾ra as prouidâncias cabivels o expedlântg abaixo relacionado E a￾provado Em SEssão 0rdln6rla desta Casa, reallzada no dia 28 p. 
'
passado.
AUT0GRAF0 Nc.lr,/89 - Susbstitutivo ao projeto de
1sl nt.15/89
AUToGRAF0 Nt.14/89 - ProjEto de lei n2.2L/89'
AUToGRAFo Nr.15/89 - Projeto de lsl ne.?2/a9-
(de autorla do UerEador Dr. Salr Carlos Perel￾ra Rotta).
\ AUT0GRAF0 Nr.16/89 - Proieto de lel il .2r/89'
(Aprovado coat emenda)
Nesta oportunidadal apresentamos à Vossa ExcE￾lância protestoa de elgvada estina e dlstinta consideração.
Atsnciosamantc
D!. a
Presidento
Exmo. §r.
DR. FRANCISCO JOSÉ UIEIRA GUERRA
DD. Prefeito Êlunicipal de
l,l0c0cA
Fis. a.e
oc. l8§- tft
dcct2at
AUTOGRAFO NT.14 DE 1.989
Projeto de lei r'r.2I/ 89
Dispõe sobr€ autorização pasa a
aberLura de crádlto adicional.
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de
FÍnanças da Prefeitura llunicipal de l'lococa, um crédito adicio
nal especial no valor de NCz$ 1.400,00 (hum mi1, quatrocentos
cruzados novos), destinado a aquisição de móveis e utensílios,
conforme discriminação abaixo:
2 - GABINETE DO PREPETTO E DEPENDENCIÀS
2.I - GABINETE DO PREFEITO
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITÀI
4.1.O.O - TNVESTIMENTOS
4.L.2.0 - EQUIPÀT,IENTOS E MÀTERIÀI PERMÀNENTE
030i0202.87 - Manut. do cabinete do Prefeito NCz$ 1.400,00
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rl-or sêra
recailação
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo ante
coberto com recursos provenientes do excesso de ar￾a ser verificado no exercício, na mesma irnportãncia.
Àrt. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara }lunlclpal de lvlococa, 02 dE Halo de 1.989.
tlsta Ro
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Nel§on Alvec
Secretarlo