materia nº 38/1989

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MoCoCA, 18 de maio de 1989.
0f. ne 558/89
Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo Projeto de Lei, pa
ra apreciação dessa Douta Câmara.
Estamos solicitando a aprovação dos Se￾nhores Vereadores, para abertura de Crédito Adici.onal Suplementar a
diversas verbas do orçamento, conforme especifica seu artigo 1s,
eom a cobertura feita pelo excesso de arrecadação a se verificar no
exercÍcio.
Como as dotações do orçamento vigente '
foram calculadas com um acréscimo de apenas 100%, com relaÇão ao
exercício anterior, fáci1 depreender-se que sua defasagem é total po
is, apesar das medidas Governamentais, a inflação continua corroen￾do nossas finanças, obrigando-nos a estas constantes atualizações.
Por estâs razões, aguardamos a unânime'
aprovação dos Senhores Edis, para a propositura ora encaminhada a
essa Câmara.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
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Exmo. Sr. Its ilt0
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ,,,{ d,&',
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
pRoJETo DE LEr Ne 3 ? oE l? DE g DE 1989.
FRANCISCO JOSÉ
de Mococa,
VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de fíococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1e - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor
de Ncz$ 4.235.650,00 (quatro milhões duzentos e trinta e cinco mil,
seiscentos e cinquenta cruzados novos ) , destinado a suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente conforme discriminação abai
xo:
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1.1.
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3,1.
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- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- PESSOAL
- PESSOAL CIVIL
- OBRIGAÇOES PATRONAIS,
- MATERIAL DE CONSUMO
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
- ourRos sERvrÇos E ENCARGoS
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS
- TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
- INATIVOS
- SALÁRIO FAMÍLIA
- APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
- ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
- JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
- coNTRrBUrÇAo P/ 0 PASEP
NCz$ 2.292.000,00
41l ,2OO,OO
426 .600 ,OO
64 .400,00
560.650,00
7.600,0O
280.000,00
500,00
18. 000,00
27.000,00
46.600,00
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PREFEITURA MUNlCIPAL DE
ESTADo DE SÃo PAULo
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS.E INSTALAÇOES NCz$
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
AMORIIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
Prefei
MOCOC
fLs. 02 GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 DE DE DE 1989.
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4
4
4
4
4.0. o. o
4. 1 .0.0
'l .1.0
1 .2.O
1.0.0
3.5.O
3.5,1
48.800,00
6. f00,00
40.000, o0
TOTAL ttCz$ 4.235.650,00
Art. 2e - 0 crédito autorizado no artigo anteri _
or será coberto com os recursos provenientes do excesso de arreca
dação a ser verificado no exercÍcio, na mesma importância.
Art. fs - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dÍsposições em contrário.
PREFElTURA I,IUN]CIPAL D MOCOC .I 8 DE MAIO DE 1989,
FRANC I SCO SÉ VIEIRA GUERRA
Municipal
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Perecer nr.
Ref. ProJeto de lei 38/89
Ínteressaalo- Prefelto HunicipaL Ae Uococa
assuto - suplenentagão de verbas or§râ'nentarias
Relatores: )r. iT?.ltêr cle S,)uza Íavler e llto Eaaciseo Coelho
Âna1lsado o projeto guanto ao espeeto legaLraão veaos
óblce alguu na sue aprovação, t otlavia quaato ao mérito e q[anto âo as￾pecto financei.ro, i ulgamos prutlente retluz ir as dot:ções solicltadas
en 5d" clo seu va1or, colocaatlo aasio recursos finaacelros ao alcaace
tta Âttaiaistragão gor nais c-uatro n6ses.
llossa posição astá sentto orlentada pela prudância,
pois nesse altura ila arreadação nesroo- iliante das nelhores expecta￾tÍvas não ee pode projetar u& excesso de arrecailagão tto prevlstorpara
atentler suglementações de verbas orçanentarias.
*ntro desse eatendinento sonos pela apresentação de
u.aa eoencla supressiva onde todos os valores coaifieados seJao redo￾zitlos eo 5d, do seu valor, fieando assin determinado o valor do cré￾tiào supleroentar em NCZt2.11?.925, 0O.
.Àssin fixada a suplenenteção solnos pela aprovação do
proje t o.
SaLa Cas ConÍssões, 26 tte naio de 1989
lYal"t e r tle Souza Xa.,' ie:. ,!-L o sco e tho
de Finanças Relatori'Conlssão Justiça Rglator Conissão
t?t01Íir0 0 P-43!CER tls CCTHISSõIS DE .rL'511ç3 E FI§rlNçts , ÀtR1ɧ DES R3tr-ê ToAES, I0& . C,1I.4:.E§TO D; El::l.lDj-l t ISESgli?j) D§.
Sala tlas ComÍs sõe s, nalo Ce 1
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Jusl lça
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tle Just I eor i',it-So" f"oqflf,ÊrrÇ8§§' d 1
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P"recer conjuoto aa. '-;P-ü)o
e Finanqas e O:'caoerto .
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€o-r*r* .-Z￾E"*Z
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DR. !ÃTI5TA ROTTA
ócôea,
ref. 0f.20? / AS- Ctt.
l1ococa, 29 dq maio de 1.989
Senhor PreFeito:
Estamos passando às mãos de Vossa ExcelÊn
cia, para as providâncias cabíveis1 o expediente abaixo rela￾cionado e aprovado em Sessão Ordtnárla desta Casa, realizadat
no úItirno dla 26 do corrente mÊs.
AurdcRAFo Ne. 22/gg - projero dê Lst tB,/99
AUTdGRAF0 Na. zrllg - projeto de Leí zj/89
( De autoria do Veraador Dr.João Batista
Rotta ).
AUTdGRAFo Ne. 24/89 - projeto de Lei z?/89
( De autoria do Vereador Dr.Jair PErelra
Rotta ) .
AUT6GRAF0 Ne. 25/89 - Projeto de Laí 2B/8g
( De autoria do Uereador Dr. João B:atista
Rotta ).
AUT6GRAT0 Na. 26/89 - projeto de Leí ia/gg
( Aprovado com Emenda ).
lância protesros o" "ll,ill"::,:;:': :::I;::Hl.à'o'"u ""'-
A t e n cl os ariren t,e,
Exmo.St.
DR. FRINCI SCO JOSí VIE,IRA GUTRIII).
DD. Pr ef ei to lulunic i p aI d e
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DESPESÂS CORRENTES
DESPEsÂS DE CUSTEIO
P E5 SOAL
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oentcnç0es PAÍRor{AIS
tíIATERIAL DE CONSUMO
sERUIç0S DE'TERCEIROS E ENCARcOS
RrmuruenRçÃo DE sERUIç0s pEss0Ars
0uTR0s 5ERUIç0s E ENCÂRG0S
rRnrusreRÊNcIAs coRRENTES
TRAN5FERÊNCI AS oPERAcIoNÂ1 s
tnarusreRÊrucIAS A PESSoAS
INATIVOS
snlÁnlo rntlfLrc
APOIO FINANCEIRO A ESTUDÂNTE
ENCAEGOS DA DIVIDA INTERNA
JUROS DA DIUIDA CONTRATADA
corurRlautçÃo c/ o enseR
DESPESÂS DE CAPITAL
I N UE STIÍ"IENTOS
oBRAS E lrusr.alRçúrs Í$czt
EQUIPAMENTOS E HATERIAL PERMÂNENTE
rnntsrERÊrcIqs DE CAPITAL
amonrlznçfo DA DÍvIDA INTERNA
emonrtzRçfr0 DA DIUIDA coNTRATADA
,-Z*-oV*/ /, -Z/"
*ra/- Z g. .4-á
€o- cot:lu
AUTOI]RÂFO N9 26 Dí 1.989
Projeto de lei ne ,A/Bg
Art. l0 - Fica aberto no Departamento de Flnanças
Prefeltura l'luniclpal de Hococa, um ""6d1to adicional no valor
Ntz$ 2.11?.829100 ( oois mllhães cento e dezsssete mi1, oitocen
toa e vinte e cinco cruzados novos)s desbinado a suplementar
seguin.tes dotações do orçamento vigente conForme discriminação
abai xo!
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J.0.0.0
1.1.0.0
1.1.1.0
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3.2.5.O
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, .2.5 .4
3.2.6.0
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3.2.9.O
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4.1.0.0
4.1.1.0
4.L.2.O
4.1.0.0
4.r.5 .O
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1.146. ooor oo
208.600r 00
2l3.1OO,OO
32.2OO,AO
28O.525 rAO
3.800r00
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9. 000, 0B
1l.5oo. oo
2r.tt)o ,oo
24.4OO ,OO
f.150,00
20.0G0 .00
TOÍAL NCzi ?'.lt? '825 'OO
Art. 2e - O.cr6dlto autorlzado no artigo anterior -
será coberto com os recursôs provenlentes do Excesso de arreca -
dagão a ser verlfÍcado no exercício, na mesma importânela.
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Segue F ls. 2
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E*/. á .7-z ,4,"á
Art. le - Esta Lel enürará em vlgor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçães tm contrârio.
Câmara Munlcipal de Mococa, 29 da l4ala de ].989.
J oão atista R otta
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Nle I on Alves
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