materia nº 41/1989

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MoCoCA, 08 de junho de 1989.
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Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo Projeto de Lei, pa
ra apreciação dessa Douta Câmara.
Trata-se de um pedido de suplementação'
de verba da Fundação Municipal de Ensino Superior de Mococa em ...
NCz$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos cruzados novos), ten
do em vista que a dotação orçamentária para a referida Fundação no
presente exercÍcio é de NCz$ 8.000,00 ( oito mil cruzados novos), '
sendo que atualmente sua despesa mensal gira em torno de ttCz$ .. ..
1.5OO,00 (tres miI e quinhentos eruzados novos).
Por outro lado a suplementação de ver￾ba em NCz$ 20.160,00 (vinte mi1 cento e sessenta cruzados novos) so
licitada ainda no anexo Projeto de Le j., destinar-se-á à subvenção '
mensal ao Hospital Regional de Divinolândia, no qual Mococa é uma
das Consorciadas, referente à 2% sobre a verba de custeio que cada
cidade recebe da Secretaria da Saúde através do Programa de Municipa
lização da Saúde.
dade,
raÇão
reiteramos
e apreÇo,
Aguardando a aprovação dessa
a Vossa Excelência, os nossos protestos
firmando-nos
A mente
FRAN ISCO GUERRA
Prefei o Municipal
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Exmo. Sr.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara
MOCOCA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTADO DE SÃO PAULO
qABINETE DO PREFEIÍO
PROJETO DE LEI NS 4t DE og DE o1 DE 1989.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA' Prefeito Municipal dê
Mococa,
FAÇO a Câmara Municipal de Mococa' apro￾VOU
e eu
SABER, que
em Sessão de
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1s - F ica aberto no Departamento de Finanças
daPREFEITURAMUNICIPALDEMoCoCA,umcTéditoadicionalnovalor'
de NCz$ 46.660,00 (quarenta e seis mi1, seiscentos e sessenta cru
zados novos ) destinado a suplementar as seguintes dotações do or￾çamento vigente conforme discriminação abaixo:
]. O. O. O - DESPESAS CORRENTES
J.2.O.O - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.1 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS NCZ$ 26'5OO'OO
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCrA5 A rNSrrrulÇ0ES PRIVADAS
1.2.3.1 - SUBVENÇoES S0CIAIS NCz$ 20' 160',00
Art. 2s - 0 crédito autorizado no artigo anterior
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
verificado no exercício na mesma importância'
SEIA
ser
Art. fs - Est
sua publicaÇão, revogadas as d
PREFEITURA MUNICIPAL D
FRANCISCO J
Prefe
M I GUEL
Direto
ntrará em vigor na data
ões em contrário.
DE JLJNHO DE 1989.
RA GUERRA
nicipal
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MOCO
do Depto. de FinanÇas
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Piccssso Ne.449/89 PTOJilO 
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APROUAD 00
Câmara Municipal de Mococa
contsslo oe JUSTTÇA e neonçÃo Fls. o'
Proc.
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PARECER l{0.
REFEREilCIâs- pR0JET0 DE LEI 8r.41./89
II{TERESSADOI. PREFEITO'{UNICIPTL DE'{OCOCÂ
RELATORS. UALTER DE SOUZÂ XÂVIER
ASSUNT0s- Abrr crádito supleaentar no valor dc l{C21.46.660100.
cooo Relator da presente natárra, ap6s estudos detarhados da
proposltura, que examlnada dentro 'dos aspectos €xlgidos por dlsposlçãas
Regimentals da casa, bem como sua procedãncia e fundamentoar regolvo -
acorhe-la como se encontra rediglda, exarando par'cer FAUoRAUEL à sua
aprovação.
Sala des Conlssãesr 21 da junho da I9B9
PAREC ER DOR EL ATOR DE FA VOR A VEL A PROP 05IÍURA
Sala das Coolssãas 1 22 de unho da 1989
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PARECER NO.
REFERENCIAs.
INTERESSAOOI￾RELATOR: -
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?RoJrf,o ,E tE[ Ns.41,/89
?R3ESI1! M-ͧIaf,PÀI, 'n iíC3) CÀ
1110 FR{tSfiSú Sil,80
Àbre crédito supiernentar no valor de NCZS.46.660r00.
Como Relator da pr€sente matárta, ap6s Estudos d6t
propositura, gus €xamlnada dontsg dos aspactos sxlgidos po!
Regimentals da Casa, bem como sua procadância € Pundamentos, rsgolvo -
acolhe-la como se encontrâ EEdlglda, €xarando parecer FAVORAUEL à suo
apr ov ação.
Sala drs Corlssãee, 2f de "'r: r,ào de 1.989.
f lto Frp-ncis co Co elho
APROUADO O PARECER OII RELATOR DE FA UORAVEL A PROPOSITURA
alhados da
dlsposÍções
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Sala das Coolssãaa, il ,is o de 1.989.
José mpeo Corratll
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Câmara MuniciPal de Mococa
Câmara Municipal de Mococa
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_!k contssÂo oe eouceçÃo E cULTURA
PARECER iIO.
REFEREilcIAt. PROJÊTO DE LEI ilt 4I/8,
INTERESSADoS- pREFeIT0 ilUNICIpAL DE Í{0C0CA
RELAT0RS- DR.'üIÂLTER DE SOUZÂ XAUIER
ASSUÍtro:- lura crádito :rupranantar nl valor dr Nczl.46.6ó0r00
Cooo Relator da presente natárla, ap6s estudos detalhados da proposltura, que exanloada dentso dos aspectos exigidos po!
Regimentais da Casa, bem como sua procedâncla e fundamentoa
acoLhe-la como se ancontra rediglda, axarando parecer FAU0R
apr ovação.
dlsposlçãe
Sala des Conlosães, 2I de junho de 1.989
APROUAO 00 PAREC ER DO REL A
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r legolvO -
AVEL à sua
TOR DE FA VORA UEL A PR OP OS ITURA
SaIa das Conlasãee1 22 de junho de 1.9g9.
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Fls. n.e
Proc.
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üococa, O8 ilc Ágoato de 1.989.
ref.of.332/89-r.g
Senhor ?refeltor
Ertaooe passanilo àg nãog tle Voega &celôncia,
para as provtclêacias cabívcls o expedlenta ebaixo relaciona￾do c aprovado en Sessão Ordlúrla deeta Casa, reallzada ao -
dla 04 do correate mês.
ÂUlOcRArc xe.40/89 - projeto de têi ts.37/89
(Àprovado com enentla )
ÂUIoORÀrc Ne.4t/89 - pnojeto ne Lei \e.4L/99
firTOGnÀFo fro.42/89 - proJeto de lel *.44/89
(Dc autorla tloe YEreaalor es lÍlei ale Fa]. arant e
Nelaoa Espanha).
Âuroc8Àrc fre .$/99 - proJeto de Iel ,.c,45/gg
(De autorla dos Yereaalores Nelde Falarlnl c
lÍel so n Egpanha ) .
IÍesta oportunldade, apresentaoos à Vosse f_
celêncla pr.otestos tle elevada estlna e distinta coasl dcra -
çao.
At enclo san ent e
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Presl al eu tc
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Eno. Sr.
DR. FRÂIíCISCO JOSÊ VIETRÀ OÚ888Â
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?roJeto tte lel ne,4L/89
Art. ls - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE M0COCA, um crédito adiclonal no valorl
de NCz$ 46.660,00 (guarenta e seis mll, selscentos e sessenta cru
zados novos) destinado a suplementar as seguintes dotações do or￾çamento vigente conflorme discriminação abaixo:
,.O.O.O - DESPESAS CORRENTES
,,2,O.O - TRANSFERÊNCIAS CORRENIES
,.2,1.1 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAI5 NCZ$ 26.500'OO
3.2.3.O - TRANSFERÊNCIAS A INSÍITUIç0ES PRIVADAS
3.2.r.1 - SUBVENÇoES SOCIAIS NCz$ 20' 160'00
Art. 2e - 0 crédito autorizado no artlgo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
ser verificado no exercício na mesma importância'
Art. fe - Esta Lel. entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as d/sfrosi\ões em contrário'
6oara lüunlcipa1 de ococa, OB de Âgosto ile 1'989'
oao leta Rotta
Neleon Â1vee
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