materia nº 46/1989

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MOCOC A
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Prefeit
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MOCOCA, 21 de junho de 1989.
Of. n9 747/89
Senhor Presidente,
Solicitando seu exane e aprovação dos Se
nhores Vereadores, anexanos ao presente projeto de Lei, que nos au_
toríza a abertura de um crédito adicional de NCz$ l2'l .g00,00, desti_
nado a suplenentar algunas dotações do orçanento vigente.
Dentre outras, cujas consignações estão
defasadas, em razão da inflação reinante, estanos suplenentando, tan
bérn, dotações necessárias para a aquisição das cestas básicas que, a
partir do próximo nes de ju1ho, serão oferecidas aos servidores e
funcionários rnunicipais, que assim o desej aren, a preço de custo, num
prograna que visa, principalmente, oferecer melhores condiçôes de con
pra para nossos servidores, una vez que a Prefeitura comprando em
grandes quantidades certanente conseguirá a econornia dos nesmos, dan￾do-lhes um melhor poder de conpra para outras necessidades.
Aguardando a unânime aprovação dessa Dig￾na Edilidade, reiterarnos a Vossa Excelência os nossos protestos de
consideração e apre ço.
Ate nte
CO GIJERRA
Municipal
Exno. Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA
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PREFEITURA MUN!CIPAL DE MOCO A
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
uç 4ú oe J / rE -V".{'! PROJETO DE LEI DE 1989.
FRANCISCO JoSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que
vou em Sessão de
e eu sanciono e
a Câmara l,lunicipal de Mococa, apro
pronul go a seguinte LEI:
Art. 1s - Fica aberto no Departamento de Fi.nanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, um crédito adicional de NCz$..
121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos cruzados novos), '
destinado a suplementar as seguÍntes dotações do orçamento vigente
conforme discriminação abaixo:
3.O
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.2
7.)
1)
4.0
4.1
4.1
0.0
0.0
2.O
3.O
3.1
0.0
).o
t. t
8.0
0.0
0.0
2.O
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- MATERIAL DE CONSUMO NCz$
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- REMUNERAÇAO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS
- SUBVENÇOES SOCIAIS
- CONTRIBUIÇAO P/ O PASEP - F.P.M.
- DESPESAS DE CAPITAL
- lNVESTIMENTOS
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25 .500 ,OO
40.000,00
25.000,00
't 0.000,00
TOTAL 'I 21.800,00
100,00
21 .000,00
Art. 2e - 0 crédito autorizado no ãrtigo anterior
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecada-'
ção a ser veri ficado no exercício na mesma importância.
't:
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETÉ DO PREFÊITO
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DE MOC
f1s. 02
Art. fs - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE JUNHO DE 1989.
FRANCISCO JOS
Prefeito
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GIJERRA
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aPr ovaçao.
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Câmara MuniciPal de Mococa çbt ffi
cot,ttssÃo DE rusrrÇA E REDAÇÃo
PARECER NC.
REFERENCIA:- Projeto ale Lei 46l89
INTERESSADOI-Prefeito Muniiipal de Mococa
RELAToR:- Vereador - Dr. Jair Rotta
ASSUNTo!- Projeto de Lêi 46/89 - autoriza abertura de crédito no val-or de
Ncz$l-2I.800,00, destinado a supfementar verbas do orçamento vi￾gente .
Como Relator da presente oatátla, apóe estudos detalhados da
proposltura, qua examlnada dcntro dos aspectos exlgidos por disposlçães
Regimentals da Casa, bsm como sua procedância e Fundamentosr Dsgolvo -
acolh€-la corno se €ncontra redlgldal exarando par6c€r FAUORAUEL à sua
Sala das Corlssões r 04 de julho de 1.989
D J Aa Rott
tor .
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PR OP OS ITURA
Sala das Cootl.aeãea; o4 de julho de 1.989
Dr. walter e Souza Xavier
Se c retár io
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Câmara MuniciPal de Mococa
Fis. n.e P
Prcc. ,íf â lE
CO,,IISSÃO DE FINANçAS E ORÇAI\,IENTO
PARECER NC.
RETERENCIAS- Projeto de Lei 46l89
I!|TERESSAD0t- Prefeito lrtuniiipal de l{ococa
RELAT0R!- vereaalor - Josê Pompeo Corradi
AssulÚTo:- Projeto de Lei 46/89 ' autoriza abertura de crêdito no valor de
Ncz$I2l-.800,00. destinado a suplementar verbas do orçamento vi
gente .
Como Belator da prBsente oatárlal ap6s estudos detalhados ds
proposltura, que eramlnada dcntro dos aspectos exlgidos Por dlsposlçãe
Reglmentals da Casa, beo como sur procâdância € fundamgntoel resolvo -
acolhe-la corno sB encontra redlgldal exa!ando Parsc€r FAUORAUEL à sua
Sala drs Conlssões, 04 de ulho de 1.989
Jo sé om o Corradi
Relator
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE TAUORAUEL A PRÍIPOSIIURA
§1
o
e
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Sala I Comlseõea1 o4 de julho de 1.989
-a úL
Ilto Francisco Coelho
Presitlente
Italo iqaziero
Me-mbrg . (,
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{
Ro\,
b.-.-'
! "..-"'- ÀoôI AproYrüc.-ff:*' 4
D lro.u sr i a 4o1<
.í.tr í- á§á7-
lr'
Câmara MuniciPal de Mococa ç^»t et
PABECER NO.
REfERENCIA!- Projeto de Lei 46l89
I]{TERESSADot- Prefeito lrtuniêipal de ltlococa
RELATBRS- vereadora - Neide Falarini
ASSUlrlTo: - Pro j eto ile Lei 46 I 89 - autoriza abertura 
'le
Ncz$121.800,00 ilestina'Io a suplêmentar verba
te.
t; I
crédito no valor de
do orçamento vigen
Sala des Comlssões, 04 ale julho de I.989
Neide Falari-ni
Re Iatora
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE TAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Conlssõea1 04 de julho de 1'989
e Souza xavier
Pres idente
Reinaldo . Ferracan
Secretário. -1.,
I
I
CO}IISSIO DE EDUCAEÃO CULTURA SAÚDE E ÃSS.SOCIÀL
Como Relaüor da presente oatÉrla1 ap6s estudos detalhados da
proposltural que axamlnada dcntro dos aspectos exlgidos Pos dlsposlçãEs
Reglmantals da Casa, bem como sua procedãnc16 e funda6entosl resolvo -
acolhe-la como s6 sncontra redlgtda, exa!ando Par€cea FAUORAUEL à sua
aprovação.
Dr.Wafter
apr ouaçôo.
7
sb\ !fr
PâRECER NC.
RErERENCIAs- Projeto de r,ei 46l89
INTERESSADot- Prêfeito llunicipal de l{ococa
RELAT0R:- Vereador - Natalisso Pazotê
AssUrúTo:- Projeto d";;i:;;7ãó l 'utoriza abertura tle crédito no valor de
Ncz$ I21'800,00, destinado a suPlementar verba do orçamento vi￾gente .
cot'lIssÃo oE oBRAS E sERVrÇos PÚBLrcos'
Como Relator da PrBs€nte ratárla, ap og estudos detalhados da
proposltura, gue srãmlnada dtntto dos aspectos axlgLdos po! dlsposlçãÉ
Regimentals da Casa, bem coÍto aua procedâncla e fundanentoe, rsgolvo -
acolhe-Ia corno se encontra redlgtdal exarando PargcE! FAUORAUEL à sua
Sala drs Conlssões I 04 de jul-ho ile 1' 989
Natalisso Pazote
Relator
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOsITURA
e julho de 1.989
João C Ios de Melo
Secretár io
ro,
E spànha
Câmara MuniciPal de Mococa *
Sala das Comlsaãea1 94
{is. n.) l0
ir+r:. 91J 69
€*** ,Zu*by'r*/ 4 ocêca
Ea* /. .9-z .4*a
flococa, l0 de Julho de 1.989.
ref.0f.l02/89-Cf"l
Senhor Prefeito:
Estanos passando às mãos de Uossa Excelãncia, pa￾ra as providânclas cablveig o expediãnte âbaixo ralacionado e -
aprovado Em Sessão Extraordlnárla dEsta Casa, realizada nó dla ?
do correnta mã a.
AUToGRAF0 Ne.r4/89 - projEto de lel ns.46/89-
AUToGRAF0 Ne.r5/89 - proJeto de tel r.s.5L/89-
AUToGRAF0 No.16/A9 - proJeto dE lel ns.52/A9-
ÂUToGRAFo N..37/A9 - proJeto de tsl nc.5r/Bg-
(Aprovado con Emenda)
AUToGRAF0 Nr.rB/89 - projato de lei no.54lgg-
(Aprovado com Emenda)
AUToGRAFo Nj..r9/a9 - projeto dE lei no.55/gg-
(Âprovado com Emenda)
Sem outro notlvo, ao enaeJo transml timos-lh€ nos￾sas respeltoaas saudaçãasi 
Atenci osamEnte
!
I a sta
Presidente
Exmo. Sr.
DR. FRANEISCO J05É UIEIRA GUERRA
DD. Prefeito Hunicipal de
N0c0cA
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oea 6o**u. ,,2*-o7.1 4. Zo" I
Eaz á .9-. ,4*a
AUTOGRAFO N9. 14 DE 1.989
Projeto de lei nc.A6189
Art. ie - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCOc^,-urn crédito adlclonal de NCz$ ..
121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos cruzados novos), I
destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente
conforme discrlminação abalxo:
,.0.0.0 -
l. 'l .0.0 -
,.1.2.O -
1.1.3.O -
3.1 .r.1 -
3.1.r.2 -
.2.O.O
.2.1 .O
.2.3 .1
.2.8.0
.0.0.0
. 1 .0.0
.1.2.O
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO NCZ$
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERAÇ'IO DE SERVIÇOS DE TENCEIROS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
TRANSí:EIIINCIAS CORNEN I ES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS
SUBVENçOES SOCIAIS
CONIRIBUIÇÃO P/ O PASEP - F.P.M.
DESPESAS DE CAPITAL ..i, 
.
I NVEST IMENTOS
EQUIPAMENIOS E MATERIAL PERMANENTE
25 .5OO ,OO
lo0,00
21 .000,00
40.000,00
25.000,00
10. 000 , 00
,
,
3
,
4
4
4
TOTAL 121 . 800,00
Art. 2e - 0 crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecada-'
ção a ser verificado no exercÍcLo na mesma importânela.
Art, fs - Esta Lei entrará enr vigoi,na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cãmara l"tunlcipal de llococa, IO dá Julho de I.989.
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