materia nº 48/1989

CAUf.-,. ta.-.,\t tP AL M-,Lo,Â
Q,,N"il*n, &dcpcoLo
úrhlo 8" éao 9,
@"[ah 8" Q*hit" il|r
Numcrc Drte R uDnoa
3s7 t6 tfr
a
01. ne 761/89
Senhor Presidente,
An?xartos ao presente, para apreciação des
s3 Douta Câmrra, Projeto d3 Lei qJe nos autotiza a procedsr, trimas￾tralm3nte, os reajustes da gratificação especial acs funciorários e
enpregados na área d3 D3plrtamento d3 SaúJe, d: a:ord,l com as verb3s
repassadas p?1os órgãos g'lstores do Corvênio.
A matéria está prevista nl Convêaio .....
SUDS-SP,/87, firmado entre o MunicÍpio e os orgarismos da SaÚ'le do Es
tado e da Fed3raÇão.
A adoÇão dessa medida racionalizará os
dinamização à ação do Executivo, Q'.le plderá
d: pronto ao fun:ionalismo daq,lela área.
protestos d:
Reiterand: a Vossa Excelência os nossos I
consideraçãl e apreço, f irmamo.-nls
Ate elosa e,1t e
serviços e
conceder os
dará maior
reajur;tes
Li :-- *: ;- ,4.
t- -.
. :. a .S5.J
-,.1 
"nü2 1 o6 tt_ FRAN ERRA
Prefeit M.rnicipal
DESPACHO
Exmg. Sr.
DR. JOÃO BqTISTA ROTTA
Dl . Presidente da Câmara Municipal de
MODOCA
:.) Comissõas
of-i￾6 ile
t1€)71/) t4t 1
Fq
I
I
MoCoDA,2f d3 junho d,3 1989.
\
I
oata4
--
furl, oq
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADo oe sÃo pnuto
.^"'".*:lr:,r"
PROJETO DE LEI N9 4t DE 2à DE I
DL: 1989.
FRANCISCo JOSÉ VIEIRA GUERRA, prefeito Municipal de
Mococa,
FAçO SABER, qua a Câmara Murricipal de Mlcoca, ailro￾vou em Sessão de
e eu sancionc e promJlgo a seguinte LEI:
Art. 1s - F ica o Chefe do pcCer Executivo Munici
pal de MocoJa, autorizado a reajustar trimestralmente, os valo￾res dr gratificaçãc especial .r.nsrituÍda pela Lei ne 1826, de 2q,
maio de 1989, aos ocupantes de
tamr:nto de Saúde,)íra idêntica
cargos e empregos na área do D3par
proporção com os aumentos havidos
nas verbas respectivas, a serem repassadas pelos organlsmcs gesto
res do Convênio SUDS-SP,/87 do Município.
Art. 2e - Esta Lei eatrará em vigor na data de
sua publicação, revcgadas as disposições e:n contrário.
PREFEITIJRA MUNICIPAL D: MOCOC I DE JU!'tHtl DE 1989.
FRANCISCO SÉ EIRA GUERRA
Municipal
A-"Lt
erefeitl
'o
\
iT--**--,
i-fi*'rM
PRocEsso w. soz/ag PRoJETo DE LEI p.aa/os
*üy,'ü))_" yj_ü»;t' r'
.cm irrdzo de.Lái.r'r"n.ir"r ". iti,--h&.
I
I
I
I
I
I
,
t):i!'3 r,': ilt-L
cnrn o prazo de.-Jí- dias
./enciyel em 't'f 1-t-1s$-
S.,lâ das Cornissôes perma.
nentes da Cârna:-a [!4unicipal
üiit$:il iflr,# | rLt;
ralç.'-.P:2p(
co,,, p..zo ,..-Íõ,", ,"
ü1
4..
Í ii;.iri;l tl Ii.,:; rr,
at+2/
n.i"sl e,*5J.8 ff.
í- 
^r 
ri ia.s: rt (!e 
-
nentes a
de
!ieç;irir-nento
Dârêcer em
ds Mococâ
tbrarrra
PNESI EI'.JTE
tc
: i,.'l ) e
/rcxQ
S" la
0ttiit!
-l
I
I
Salc dor Comisrôcs cm
*4.r. -
I
I
I
I
t
I
i
.,,!nijisái() de
r n:;üb;rr--n to plr3 .cit:(i,) e
Íi;ir4coí ern -L[L1Ja-t nE$
cirín o Drazo de -+9-- dias
,,encivel em fla$1n$ S'la das CoÍnissõcs PeÍ ma￾nentes da Câma.a Municipal
\Àr;.. t Íi; J ú r.
Sale das C
çc,ll. p,ozo ée_l-tlrcs veacivef ..§J *._ ú^
omissôes lrn
il-q# í
I
I
-Lh r
ç*làl ds Mococa
\
.--o..tc_.Lfr.{
PNESIDINÍE
*
I êda-Pw@- Í
a 'í1iSSà.1 (le
r &t('
/-.
u.l.:":
i'ir:'r'- 6
ds
o
ào
c19E
{
§
u
tc§9i 
ô
t
!í. lqot'
F .J
8
I
nacebimento
Êarecer em
c3m o prazo
./sncivel êm
Sela das Comissões Perma￾i
p'.
<.r-
6*.u* ,-lu*r>7o/ 4 ,2,"o"*
E*/" ./" .%z ,4,"/. §rfl
I:o coc :'r 
, 
21 de .Tulho de 1 . 9 89 .
ref ,of .l':6,/89-cr'I
Serúor Prr.l ilei to :
Passo às mics tle Vossa E;:cel ?rrtcia, para às -
I,r'ovi d?Jncia s necessári.as os inclrtsos petlitlo-- de iufor:riações
tle autoria clos Vereadores, Josr6 Fonpeo Col'ra:li e Ilto Eran￾cisco Coelho, relacionsrlcs ccnr os ProJe tos le lels nes.48 e
,e/89.
Rei terando a Vossa Xxcelência os ugus protes
tos ile consideração e âIreço, firuo-me
Àteuciosamente
Íio L ba
r. Presi dente
Exno. Sr.
DR. FTüIIICIS@ JOSÊ VI!f,NA GUENNA
DD. Pref ei to l,Íurri ci pal de
IT3.x) CÂ
EàTàÍiF
'.4-'-_
lr-!". n.c {
Zã:znczzct u4urrr"y'a / r./.
fra/. z. .9i;. .4,,á
JZo"o"*
Fls. n.s
Pr:,:. fr3 tf{
llococar 2I de julho da I.989
ReÊ.0f. crB/89
s olicl t and o
Lel de sua
Do Uereador Josá Pompeo Corradi, Relator na
Comlssão de Finanças e 0rgamenLo
ao 5r. Presidente da Câmara t'lunibipal
assunto- LnÊormaçães solicita ao Sr. PrEfel
to Pluniclpal com relação ao Projeto de Lel
48/ Be
Com base em dispoeiçães Reglmentais da Casa, estamos
do Sr. Prefeito t{unicl.pal, com relação ao Projeto de
autoria 49189, as seguintes informaçães:
2- qual o valor da verba trimestral a ser rapassada
para cobrir os reajustes da gratlficação especial
aos íunclonários da área da "aúde?
6- quanto dassa yetba será aplicada para reajustar
as gratlficaçEes do pessoal da área da saúde?
c- quanto será prevtsto para a aquislção de matErla1
tácnico?
d- quanto será destinado à aqulsição de medicamentos?
g- quastiona esse relator, gue fJ.cara acsrtado de que
no pr6ximo reajuste rja gratificação, estaria espe￾ciflcado no proJeto o percentuaL a cada proFlsslo￾nal da ár"u, o que não coostou da atual propositu￾ra, qual a razâo?
f- a gratÍficação espaclal, obJebo do projeto á destÍ
nada a equlparar salários de Funcionários da área
da saúde, com os dos mesmog nÍveis. da âtea Federal
ou Estadu al?
g- traçar um quadro comparatÍvo da distribuição dessa
gratificaÇão especial, menclonando as ativldadEs I
profissionais (mádtcos, dentlstas, assistentss so￾cials, pslc6logos, enfermeLrosl etc) e a respectl￾va remuneraçao a
Pa1.
nível Êederal, cst aI e muni c i.-
Cordialmen e
Josá Poápeo Corradi
Relator.
D.9
CAMAnr r.lur.jlClPAL
ococA
Q,,N"il*n, I
u nLct paL
8"t0"bé
6h[i*h lo
ill,,
S.
?ioc \ 1
ca6 Drtr
Q,"l"iL qlele?
MococA, 01 de agosto de 1989.
0f. ne 908/89
Senhor Presideite,
Senhor
relação
te:
Em atenção ao pedido de informações do
Vereador, relator na Comissão de Finanças e 0rçamento' com
ao Projeto de Lei ns 48/89, cumpre-nos informar o seguin￾a) - Até aprovação, pela Seeretaria da
novos valores para o f0 trimestte, a verba é ttcz$....
(trezentos e trinta e seis mil cruzados novos) trimes￾Saúde, dos
336.OOO,OO
tra1.
h) - 42,1
c) - 21 ,2
d) - 36,1
e) - Como ainda não
também não ocotrerá
houve alteração
mod i fi c aç ões
do
valor da verba de repasse, nos
valores percentuais.
f)
s)
Não.
oLo
hoJ
ro
FLnÇÃÍl CRATIFICAÇNO
S.D§
SALÁRIOS
FEIIRTIL ESTATIJA- II..i'IICIPAL
Médicos *
Dentistas *
Ass . Social
Psicó1ogos
Enfermeiros
352,75
352,75
396,98
396,98
396,98
865,46
865,46
88.3,26
883,26
88r,26
x = Funcionários com 20 horas Semanais
i:: = Não possuímos estas informações
I
R ub laor
I
I
5n3 4
Fls. n.P
Q,n!,n;[*,o -/ilu,i,ipnL &n
9rlu\o 8n dao Q,uLo
Q,ko"l" 3o Qn"tnllo llllr
to Munícipal
fIs. 02
0f. ns 9OB / 89
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreÇo, fi rmamo - no s
Ate
FRAN
Prefe
]SCO GUE RA
e
Exmo.5r.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP r" Ca n'
fi u'r''
I
cl0same
r
0
68- r7
MoCoCA, 01 de agosto de 1989.
PARECER N9.
R EFERET'ICI A: -
INTERESSADOT.
RELATOR s.
ASSUNTO:.
#,- --1
Câmara Municipal de Moco It) rq
cor.rtssÃo DE JUsTrÇA e nionçIo
PROJETO DE LEI N9.48,/89
PÊÉFEITO I{ÜNICIPAL DE I'IOCOCP.
DR. hIALTER DE SOUZÂ XAUIER
Autoriza a raajustar TrimestralmentE os valores da grati￾ficação especial instltuida pela lei ne.I826; aoe ocupafi￾tes de calgos na á""a do Departamento de Saúde.
como Rerator da presente oatárÍa, ap6s estudos detalhados dr propositura, que examrnada dentro dos aspectos exlgidos por diapostçãe
Regimentais da casa, beo como sua procedância e pundamentog, Dasorvo -
acolhe-la como s6 €ncontra redigida, exarando parecer FAUORAUEL à sua aprovação.
Sala drs Conlssães, 20 de Julho de 1.989.
Dr. 'íalter de S6u25 Xavier
W
APROVADO O PAR CER DO RE ATOR DE FAUORAV L A PROPOS ITURA
Sala das Cooissães, 20 de Julho de L.989.
Dr. Ja s PereÍra R otta
Dr. Tad u Flez
lr
PARECER NC.
R EFEREN C I A: -
IilTERE SSADO t.
RELATOR s -
ASSUNTO:.
APR OVADO
Câmara Municipal de Mococs lls ';
,,4
Íoc e0)
ôa grs￾aoa ocu￾c0Í.rls5Ã0 DE EllrÀrçÀs E oRçÂl[Elrlo
PNOJEIIO DE IEI fr9.48/89
PBEPEITO ü'N-ICIPÂI DE UO(DCÂ
JOSÊ ?OEPM @RBÀDI
Àutori za a reaJustar trlnestralnente oa valorea
tificação especlal lnsti.tulds pela I€i 80.1.826,
paatea
§aútle.
ale cargoe e e@prêgos na área do Departanento cle -
como Relator da presente matárta, ap6e estudos detarhados dr proposltura, que examrnada dgntro dos aspectos exlgidos por drsposÍçães
Regimentais da casa, bem como sua procedãncla e fundamentoe, resorvo -
acorhe-la como se encontra redigrda, axErando parec6r FAUoRAUEL à sua
aprov ação.
1
Sala drs Conlssães, 20 cl Julho de 1.989.
José npeo Corradl
RELATOR DE F AUORAUE L A PROPOSITURA
Sala das Conlssõea, 20 de julho de I.989.
O PARECER OO
Ilto Êrancisco Coelho
Italo fazlero
PARECER NO.
REFERENCIA !.
IÍ{TERE SSADO S .
RELATOR:.
ASSUNTO:.
APROVADO
Câmara Municipal de Mococa l;Tt-
*"c. 9-0btE
tÍ
PRO]ETO DE LEI NC.48189
ÊiEFEIT0 l,lUNICIpAL DE [.1OC0CA
IIEIDE FALARINI
Autoriza r eajustar trimes trelÍnente os valoras da
cação especial instituida pela lEL n9.l.826, aos
tes de cargos n. ár"a do Departamento de Saúde.
gratifl￾oc uP an￾como Relator da presente matárla, ap6a estudos dstarhados d! proposÍüura, que examlnada dentro dos aspectos exigidos por dlaposÍçãe
Regimentais da casa, bem como sua procedância e fundamentoel r€.orvg -
acorhe-la como se ancontra redigida, exarando par€cer FAUoRAUEL à sua
apr ovação.
Sala das Conissães, 20 de Julho de 1.9E9.
Neide Fal r].nI
O PARECER DO REL ATOR DE FAUORAUEL A PR OP OS ITUR A
SaLa das Comlssãea, ZB de julhc de 1.989.
Dr. lJalter de Souza XavLer
rÁ r,*;J*-
Relnaldo Ferracin
coltlssno DE toucAçXo CULTUÊA E ASsIsTÊNCIA soclAL
lí; O lfl.>r*' *-d*'<t f+-
a--/u--a. c-tr', n a/4*-J2 A-s--o->
-/- €-*.r-- { 7erl 
- 22 un ic,,t - 4 7'rlo4 d, q- *f4a._;
aerescente-se um
â segrl illt e redlaç
-a
%4n,//*
e st ôrê 
-q
ê--.-_|
ln". o.n // t I
bv-tz-!@)
i
Ço*or- .rZu-"z/o/ Z
Eaá á ,9-" ,4*á
,Zo"o".
i"t.. o.e l?.t
t roc. §X! t
lllooca, 22 de Àgosto de 1.989.
ref. of.3 54189-Gr
Senhor Prefelto:
Esta&oa passaa{o àg mãos tle Yossa D<ce1êncla,
pslia aa prcvldênclas eabívels o erpedlênte abalxo relacj.ona￾do e aprovado en Segeão Ordinárla tlesta Casá, realizadrr no -
dla 18 co couerte.
AUTOGnÂrc Ne.46/89 - ProJeto tle let ns.+8/89
(Àprovatto cou eueada)
l$eate oportunldade, apresentamos à yoeea h_
ce1êncla protestos de ele va cla estima e ilistlata consiilera -
çao .
Atenclosament e
Batiata Rotta
S e￾Doo. Sr.
DR. FRÀITCIS@ JOSÊ VISTNÂ ffiERRA
DD. Prefelto lÍunlcÍpal rte
u0cocÂ
..-.--=----
6rrrroro ,-Zrrrrby'./ ./ JZ"o"*
EÇas. .á g* .4,,á
,, lL
i 
AUTOGRATO 
Projeto dc 
Ni
lel 
46 
n..4a/89
DE 1.989
1.,J.. <Dà a
Artigo 1! - Fica o Chefe do Poder ExacutÍvo llunicipal
dr llococa; autorlzado a raaJustar trinestra lmen t o, os valores
da gratificação especlal instltuida pela Lel nlt.1826, dâ 24 -
de maio de 1989, aos ocupantes dc cargos s emplegos .ta área -
do Departamento ds saúda, atá o meamo indice percantual (bs ag
mentol havidos nas vErbag respectlvas, a sarem repassadas pe￾los orqanismos gestores do Convênio sUDS-sPr/8? do MunlcÍpio.
Paragrafo Único - A gratlFlcação especial de qua tra￾ta o artigo le desta leirsó será paga mediante o repasse dc -
verbas por partB doa organismol gastores do Convênto SUDS-5P/
8?, firmado pelo munlcÍplo.
Artigo 2e - Esta lEl entrará em vigor na data de sue
publicação, revogadas as diaposiçõas sm contrár1o.
Câmara Huniclpal dc l,lococa, 22 de Agosto de 1.989.
Dr. J oa sta RoLta
Presidente
n
Nelson Alves
Sacretari o
'ü{ q cn e-\/ú E
q- R.wu- 6"4
9.q»"rnt ?/
O
orz
\l
4a/ W_
0»