materia nº 50/1989

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Pro j eto de Lei §0 ite
dispondo sobre a transformação
em dias especificados, d.e lo￾grad.ouro púbtico em área de Ia
Ier .
ÀRTIGO 10 - F.ica o Executivo autorizado à transfor_
mar em área de ).azet, aos sábados, domingos e feriados o trecho da
Rua cel. José Pereira Lima, compreendíilo entre as Ruas !íajor Alberto
dos santos Figueiredo e Dr. Manoer Radamento Figueiredo Ferraz.
pARÁcRÀFo úNICo _ A interdição para o fim previsto
deste artj-go durará das I2,OO as lg,OO horas.
ARTIGO 29 - Esta Lei deverá ser regulamentad.a via
Decreto Executivo, tão logo seja promulgada.
ARTIGo 3a - Esta
sua publicação, revogadas as dispo
SaIa das Ses s el
OTSPfiCHO
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gor na data de
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o de 1.989.
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Jo o Batis a e Souza
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q soes, 23 de junho de 1.989.
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também condições d
venha a des frutar.
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JUSTIFICATIVÀ:
Presidente
Ressentindo-se a cidade de equipamentos de lazer d.e_
estruturados e de vida permanênte, para compensar essa grave
o legislativo obrigado ã 1ançar mesmo contra gosto, Bão de uma
atendimento recrêativo de sua população, principalmente a in_
O lazer e a recreação hoje d.eve prêencher um espaço
importante na vida do cidadão, principalmente na do adolescente que tem
necessidade de exteriorizar suas reservas energéticas, é uma proviilên
cia acertada a do projeto, que embora em caráter precário vem oferecer
e seguranç
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João Bat AS t a Souz a- Verêad.or .
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IÍós abeixo essinedo, todos roradotle ala YiLa São
Doriagos c prireipehcatc ila &re Cel Joeá Parêira li.lr vet por int c5
rédio d.o Sr. Yercador iloão BetlBta dle Souza, Soliclter eo lLro Sr.Prc
fcito üuaicipal tlc üococa, rtraaclseo José Vieira §uerat,, quc iatcrdi
tc e hra Cel Josó Percira lirr aos sabádos, Doringos ê fcriatlos no ho￾drio ttas 12:O0 às 18:0O horae.
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PARECER I'lc.
REFERENcIAT￾I 
''lTERE 
SSADO s.
RELATOR s.
ASSUNTO!.
APROUAO O O PARECER
. -t. o-' 7 Câmara Municipal de Mococ
wocSoSi
cor.rlssÃo oE 3usrlÇA E REDAçÍ0
PROJETO DE LEI NI.5O/89.
JOfiO BATISTA DE sOUZA.
DR. TADEU REZENDE
Dlapondo sobrc a trnsformação el dtas especlflcados,
dc logradouro púbUco e,n írea de lazar.
cooo Rerator da presente matárÍa, ap6s estudos detarhados da proposltura, qua exanrrnada dantro dos aspectos exÍgidos por draposÍçãe
Reglmentals da casa, bsm eomo sua procedância e fundamentos, r.solvo -
acolhs-Ia como sE sncontra rediglda, exarando parEcsr FAUORAUEL à
aprouação.
Sala das Coolssães, ll dc Agosto da l9B!.
Dr. Tad R ezen de
DO RELATOR OE FAUORAVEL A
sua
PROPOSIT URA
Sala das Conissãee1 14 de Agost de 1989 a
e
Dr. ta
Dr. Ualter da Souza av ier
G
Câmara Municipal de Moco
cor,ttsslo oE eoucnçÍ0, cuLTuRA, snúoE e ASS. socrAL
PARECER NC.
R EFERE N CI A: -
I,{TERESSADOI.
RELÂTOR: -
ASSUNTo: - alt
de
dt as especl.flcados,
I azcr.
Cooo Relator da presente uatárÍa, ap6s estudos detalhados da
proposltura, que axamloada dentao dos aspectos exrgidos por disposlçãe
Regimentals da casa, beo como sua procedância e fundamentoer rogolvo -
acolhe-la como sE encontra redigida, exarando par€cer FAUoRAUEL à sua
PROJETO DE LEI ÍtI!.50/89.
JoÍo BÂTISTÂ DE SoUZÀ.
IIEIDE FALARITüI
Dlapondo sobra a trnsf omação
dc logradouro púbHco en árc.
aprovaçto.
Sala des Conlssães, 11 da Âgosto da 19g9.
A--*-,..--
tüeide alarinÍ,.
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PR OP 05I TUR A
Fls. te I
Prcc.íA.ít83
Sala das Coolssães1 14 de Âgosto de 1989.
Dr. llaltar dê Souzâ Xavl.er
Prof. R el.naldo F arracin
€our*u* .-Zuuà7Lo/ /"
Ea./. ./. ,9;. ,4*á
,..,//o"o"*
14ococa, 04 de Setembro de 1.989.
reF.0f. t69/89-Ct4
Senhor PreFelto:
Estamos passando às mãos de Vossa ExceIêncla,
as prouidincias cabíveis o expediênte abalxo relacionado
provado em S'-ls5is 0rdinárla desta Casa, realizada no dia
corrente rnâs.
para
B a￾1s do
de elevada
Ât,T0GRAfo Ne.49/89 - Projeto da }el ne.rg/Ag.
(De autoria do UarE-.:dor Dr. Marcos Cordon Dias)
nUT0GRAFo Ne.rO/89 - projeto dE lei ne.Aj/Ag.
(De autorla do Ueroador Dr. Marcos Cordon Dlas)
ALTT0GR/IF0 Ne.51,/S9 - projeto de lei na.A?/89.
ÂUToGRAF0 Ne.r2/s9 - projato de lel ne.4g/Bg'
(De autoria do Ve16;66; Dr. Jair Carlos pereira
R otta)
AUT0GRAFo Ne.5r/89 - proJeto de lei ne.5o/Bg.
(De autoria do Vernador João Batista de Souza)
AUT0GRAF0 Ne.54/89 - Projeto de lel ne.6t/Bg.
(De autoria do Verr.rdor Dr. Íadeu Rezende).
NestE Fellz 6nsejo, apresentamos-Ihe os protestos
estima e distinta consideração.
frtenciosamente
'1 o 0atlsta R otta
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Exmo. Srr
DR. FRANCISCO ]OSÉ VIEIRA GUENN:!
DD. Prefeito Plunlcipal de
T4OCOCA
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Fls. n.p 3
Proc.íêS
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AUTSGRAFC rji. 5, DE I.9 89
ProJatc rJe lei ne.5O/89
Dispondo sobra a transFcrmaçao em
dias especiflcadosl de 1og ra d our o
púltico e. árEa de lazer.
Ârtigo Ic - Fiea o Executivo autorizado à transformar -
Em á"=a de lazer, aos sabados, domingos e feriados o trecho
da Rua Ce1. Jos6 Pereira Llma, compreendido enLae as Ruag -
MaJg! Alberto dos Santos Figttr;iredo e Dr. Manoel Radamento
Figu=ir:do Ferraz.
ParágraFo Úntco - A interrlição para o fÍm previsto des
te artigo durará das I2r00 as 18r00 holas.
Artigo 2s - EEta LeI deverá ser requlamentada via De￾creto Executivo, tão logo seja Promulgada.
,'\rtlgo fs - Esta lei entrará em vlgor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições am contrário.
Eâmara t'lunicipal da lloccca, 04 de Setembro de 1.989.
sta Rotba
Pre;idente
Nelson itlves
Secretario
Fls.
a
g
5aíl
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