materia nº 51/1989

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MoCoCA, f0 de junho de 1989.
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Senhor Presidente,
para apr ec i aç ão
Digna Edilidade.
Encaminhamos, com o presente, Projeto de
dessa Douta Câmara, solicitando a aprovação des
Trata-se da necessária autorizaÇão Legis
lativa, para a abertura de um crédito adicional suplementar, no va￾Ior de NCz$ 56.000,00.
No tÍtuIo subvenções sociais, NCz$.....
'16.000,00, destinados a atender às necessidades para manutenção do
Convênio com o Centro Social CatóIico de Mococa.
NCz$ 40.000,00, equipamentos e material
permanente, desti.nados à manutenção dos equipamentos do Centro de
Retransmissão de TV.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço, fi rmamo - no s
Aten 10sam nte
FRANC CO GUERRA
Prefeit Municipal
Exmo . Sr.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M 0c0cA
ESTADo DE sÃo PAULo
GABINETE OO PREFEITO
DE I989.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA? Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mo:oca,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art . 1e - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, um crédito adicional de NCz$..
56.000,00 (cinquenta e seis miI cruzados novos), destinado a suple
mentar as seguintes dotações do orçamento vigente conforme dlscrl￾minação abaixo:
3.2.O.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.O - TRANSFERÊNCIAS A TNSTITUIÇoES pRIVADAS
,.2.r.1 - SUBVENçOES SOCIATS NCz$
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL
4. 1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.O - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ncz$
16 . 000, 00
40.000,00
ToTAL 56.000,00
Art. 2e - 0 crédito autorizado no artigo anterlor
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação
a ser verificado no exercÍcio, na mesma importância,
Art. fs - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dispo ções em contrário.
PREFEITURA MUN]CIPAL D MOC A, f0 DE JUNHo DE 1989.
FRANCISCO J ÉVI IRA GUERRA
Prefeit lÍunicipal
PROJETO DE LEI I.IO JY DE 30 DE í
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Câmara MuniciPal
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de Mococa,
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Proc.
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COI,IISSÃO DE JUSTIçA E REDAÇÃO
PARECER I'IO.
REFERENCIA!- Projeto de Lei 51/89
I NÍERE SSADo t -Prefeito Llunicipal de
RELAToRS- Vereador - Dr'Walter de
ASSUNÍo3- Projeto cle Lei 5L/89 -
Ncz$56. 0OO, 00 destinado
llococa
Souza Xavier
autoriza abertura de crédito no valor d
a verbas do orçamento vigente'
Como Relator da presente mat6rlal cp6a estudos detalhados da
proposÍtural QUe eraml,nada dentso dos aspectos exlgldos por dlsposlçõe
Regimentals da Casa, bam como sua procedância s Fundanentos' resolvo -
acolhe-la cor0o se sncontra redlgldal Exarando parecs! FAUORAUEL à sua
Sela des Conlssãesr 04 tle julho cle 1.989
Dr. walter d Souza XavÍer
Re l ator
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PBOPOSITURA
Sala das Comlseãea1 04 cle j ulho de 1.989
I
Dr. ar a
re s idente
apr ovaçto.
APROUADO
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de Mococa, 
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s'41-ieI
cot'ttssÃo oe FrNANçAS E oRÇAIrrENTo
PâRECER 
REFEREÍ{CIAs- '{C. Projeto de Lei 51/89
II{TERESSADSs- Prefeito Municipal de Mococa
RELAT0RS- Vereador - IIto Francisco Coelho
ASSUÍ{Í0:- Projeto ale Lei 5ll89 autoriza abertura de crédito no valor de
Ncz$56.000,00 destinado a verbas do orÇamento vigente'
Cono Relator da presente matárlal ap6a estudos detalhados da
proposltural eue oxamlnada dantto dos aspectos exlgidos por diaposlçãe
Regimentals da Casa, bem como sua procedência c fundamentoe, resolvo -
acoIhE-Ia como ss encontra redigida, exarando pargcgr FAUORAUEL à sua
Sala das Comlssães, 04 de julho de 1.989
Dl-u-L^
Ilto Francisco Coelho
Re Iator
O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
SaIa das Comlssõea; o4 de jur o de 1.989
JOse P p
Sec r
Corradi
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ItaIo Maziero
Membro
-
Câmara Municipal
À
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apr ovaçao.
f
Câmara Municipal de Mococa 4i.d
PARECER ]{0.
REFEREÍ{CIA!- Projeto de Lei 51/89
Ii{TERE SS ADO t -Prefeito Municipal dê lrlococa
RELAT0R!- Vereadora - Neide Falarini
ASSUiITO:- Projeto de Lei 5l/89 - autoriza abertura de crédito no valor d
Ncz$56.000,00 destinaclo a verbas do orçamento vigente.
Cono Relator da presente mat6ria, ap6e estudos detalhados da
proposltura, que examlnada dentro dos aspectos exÍgidos por dlaposlçãe
Regimentcls da Casa, beo como sua procedância e fundamentos, lesolvo -
acolhE-Ia como se encontra rediglda, exarando parêcer FAUORAUEL à sua
SaIa drs Conlssães, 04 de julho de 1.989
A+l-**;
Neide EaI ar an l￾Re 1a tora
APROUAOO O PARECER DO RELAT OR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
5a1a das Comlssães1 04 de julho de I.989
Dr.walter de Souza Xavier
Prê s idênte
Reinaldo Ferracin
Secretário
coÍ.tlssÃo DE EDUcAÇÃo CULTURÀ SAúDE E ASS.socrAI,
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E"*z Z .7-z .4*á
flococar I0 da Jul.ho de 1.989.
ref.0fl. IOZ/Ag-Cn
Senhor Prefaito:
Estamoa passando às mãos d6 Vosaa Excelância, pa￾ra as provldãnclaa cablveis o expediãntê âbaixo relacionado s -
aprovado en Saseão Extraordlnária desta Casal realizada nó dÍa ?
do correnta Ínâa.
AUTocRÂFo Nt.34/89 - ProJato da lel ns.46/99-
AUToGRAF0 No.r5-/q9 - ProJeto de lel ne.5L/89-
AUT0GRAFo Ne.16/a9 - ProJeto de lel ne.r2/89-
AUToGRÂFO tl..37lSg - Projeto de lal Íí.e.5r/59-
(Aprovado cor Eoenda)
AUT0GRAF0 Ne.18./89 - Projato dE lai ns.54189-
(Aprovado com Emenda)
AUT0GRÂr0 No.r9/89 - ProjEto de lel nc.55/99-
(Aprouado com Enenda)
Sco outro arotlvo, ao eneeJo tr ansmi timos-lh e nos￾sas respeltosas saudaçõaa.
Atsnci osamentE
S a
Presldente
Exmo. 5r.
DR. TRANCISCO JOSÉ UIEIRA GUERRA
DD. Prefelto l4unicipal de
m0c0cA
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s't+ €*oo. t- K1 ,Z*-*7*/ 4
E"*Z á 9;" .4*á
AUTOGRAFO Ng ,, DE 1.9a9
Projeto dE 1ei ne.5Va9
Art, 1e - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, um crédito adicional de NCz$..
56.000,00 (cinquenta e sels mi1 cruzados novos), destinado a suple
mentar as seguintes dotações do orçamento vigente conforme dlscrl￾minação abaixo:
,.2.O.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENIES
,.2.r.0 - TRANSFERÊNCIAS A INS.rrrUIÇoES PRIVADAS
3.2.3.1 - SUBVENÇ0ES SOCIAIS NCz$ 16.000,00
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL
4. 1.O.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - EQUIPAMENIOS E MATERIAL PERMANENTE NCZ$ 40.OOO,OO
ToTAL 56.000,00
Art. 2e - 0 crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação
a ser verificado no exercÍcio, na mesma importância.
Art . le - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dispot'fá", u, contrário.
Câmara Munlcipal de Hococa, l0 da Julho de 1.989.
S
Presldente
ti
son Alves
tê.
N
Secretario
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