materia nº 55/1989

íIr. s'o g)
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Q,,lnil,,* unicipal
8rlr8o 8, éao O.t.
Q"[i*k l" 0*h*. rl,, 3 tlÉí
MoCoCA, f0 de junho de 1989.
0f. ns 795/89
Senhor Presidente,
Em anexo, encaminhamos Projeto de Lei
para apreciação dessa Douta Câmara.
Trata-se de uma adaptação da legisla-'
ção que estabelece o quadro de funcionários e empregados da Pre￾feitura, às nossas novas necessidades administrativas, com a cria
ção m pregos em Comissão, extinção de empregos permanentes, 
'
e outros e alterações dos números de vagas para aqueles
viços foram dinamizados, carecendo de novos empregados
suas atividades sejam cumpridas.
Estamos certos de que os Senhores Ve￾readores aprovarão a presente propositura, pois a mesma visa dar
condições de trabalho ao Prefeito, para que possamos desenvolver'
nosso Plano Administrativo.
Reiterando a Vossa Excelência os nos￾sos protestos de considerâção e apreço, f.irmamo-nos
Ate t osa ente
FRANC CO GUERRA
Prefeit Municipal
Exmo . Sr.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara MunicÍpaI de
MOCOCA-SP
ser
a que
CAUÁPr M'utJl llP^L
OCOCA
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Rubr/ol
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i:i5
rç1
3
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PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
DE 4 DE 1e8e.
FRANCISCO JOSÉ VTEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇo SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. ls - Ficam criados os empregos em Comissão,
constantes do Anexo I da presente Lei, que passam a fazer parte
integrante do Anexo I da Lei ne 1163 de 3O/O7/BB.
Art.2s - Tendo em vista o disposto no art. ante
rior, ficam automaticamente extintos os empregos permanentes re
lacionados no Anexo II da presente Lei, que integram anterior-'
mente o Anexo II da Lei ne 1-t61 de 30/07/88.
Art. fe - Ficam criados os empregos permanentes'
constantes do Anexo III da presente Lei, que passam a fazer par
te integrante do Anexo II da Lei ns 1767 de iO/Ol /gg.
Art. 49 - Ficam alterados, conforme Anexo IV da
presente Lei, os números de vagas dos empregos permanentes cons
tantes do Anexo II da Lei ne 1163 de 3O/O7/BB.
Art . 5o - As despesas da implantação da presente
Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orça
mento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Art, 6s - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua pubJ.icação, revogadas as d osiÇões em contrário.
PREFE]TURA I4UNICIPAL D MOC A, f0 DE JUNHo DE 1989.
FRANCISCO J ÉVI IRA GUERRA
PROJETO DE LEI NS J-3" DE O :,
Prefeit Municipal
E
,fr Fls. o.e
Prcc. Ygl PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINETÉ DO PREFEITO
ANEXO I ( Aditamento )
c A
DOS EMPREGOS EM COMISSAO CRIADOS
QTD. DENOT,TTNAç[O
EnCaIIe ado de Comunica ão 24
Ar uiteto 31
Coordenador de Teatro e Museus
Coordenador de Es ortes 3'
01
01
0'l
01 Coordenador de Transporte Urbano 33
01 Coord.Parque Munic.de úp. e Lazer ',José André de Lima,' 7J
01 ))
01 Chefe da Se ão de Nutrição e Al imentaÇão 39
01 Chefe da Seção de Ensino 39
01 Che fe da SeÇão de Cultura 19
itt) 
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01
Assistente Financeiro
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
OASINETÉ DO PREFEITO
ANEXO I I
DOS EMPREGOS EXTINTOS
QTD. DENOMINAçÃO REFmÊ\trIA
01 Chefe da SeÇão de Contabilidade 33/44
0l Chefe da Se ção de Ensino 33/44
01 Chefe da Seção de Assist.ao Educando
Chefe da Seção de Cultura
25/79
01 25/)9
0'r Chefe da Seção de Engenhari a
Chefe da Seção da Guarda Municipal
3j/ t+4
01 33/44
01 Chefe da Seção Industrial 25/39
01 Encarregado do Setor de Fiscaliz. de Obras 21 /32
01 Encarregado do Setor Operacional da Guarda Munic. 24/35
01 Encarregado do Teatro 21/32
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Ot - Lra>l-tryad A"', ? à'r
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D E rvr ó'd orô (1
MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETÉ DO PREFEITO
ANEXO III
DOS EMPREGOS PERMANENTES CRIADOS
9is
t'!r-,C
e
M0c0 CA
QTD. DENOMINAçÃO AMPLIÍUDE DE
VENC I}1ENTO
01 Nutricionista ,1 a42
01 Pintor Letrista 14a25
01 Hortelão 08 a 19
15 AuxiIj.ar de Campo 10 e 21
01 Enc.Set.Saneamento
PREFEITURA
PREFEITURA MUN!CIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
ANEXO IV
DOS EMPREGOS PERMANENTES QUE TIVERAM SEUS
NUMEROS DE VAGAS ALTERADOS
DENOHINAÇÃO DE PARA
Motorista II 30 40
EnFermeira o6 10
Psicólo o o2
Padeiro o4 o6
Setvente JO 35
Telefonista I 6hs / día 05 ol
Mecânico I 05 o7
Médico 25
15 20
Porteiro o, 06
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r,
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bL1 '',| lu DE MOCOCA
01
30
Paqem
pRoCESSo ilr. 55I/89 PROJETO DE LEI III.55./89
Recr:[irn.-.n19
ÊêiCi-'e.'em
coitr í) ,razo
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PAR/! A Ot o"-É--^\.rora, i)f1,.1 DO
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Câmara Municipal de Mococa
Fls. n.a I
*cc. !fi Ê1
PARECER CONJUNTO DÀS
coMrssÃo DE EDUCAÇÃo
CoMISSÕES DE JUSTIçA E REDAÇÃO
CULTURA SAÚDE E ASS. SOCIAL
E
PARECER NO￾REFERENCTÀ. - Projeto de Lei 55/89
INTERESSADO:- Prefeito Municipal dê Mococa
RELATORES: - Comissão de Justiça - Vereatlor - Dr.!Íaltêr de Souza Xavier
Comissão de Educação- Vereadora - Neide Ealarini
ASSUNTO:- Projeto ile Leí 55/89- autoriza a criaÇão de empregos em Comis
são e a extinção de empregos permanentes.
Examínad.o o Projeto de Lei
êxiste impedimento na sua aprovação,
propositura aprovação, com apenas as
forma de
55/89, quanto ao aspecto Iegal não
quanto ao mérito merece também a '
seguintes ressalvas que fazemos em
e jur de ooo
Ne ide I'a ar rn.t
Emenda:
EMENDA NR. I￾EMENDA NR. 2-
Aditiva, autorizando o Prefeito MUnicipal a '
cTiaT o caTgo de CHEFE DE POSTO DE ASSISTENCIA
MÉDICÀ, ficando acrescentada ao Ànexo I o refe￾rido cargo, com referência 33.
Supressiva, autori-zando o Prefeíto Municipal a
extinguir o cargo tle Coordenador da Área Social,
referência 33 e 44, em função da qual , acrescên
te-se ao Anexo II o referido cargo.
Sala das Comissões, 04
Dr . walter avier
RElator da
ouza X
Comissão Justiça Relatora da Comissão Educação.
A emenda nr.1, justifica-se que tendo em vista o Sistema Uni￾ficado e Descentralizado de Saúde, deixado de remunerar atravás do DAI ,
a função de Chefe de Posto de Assistência Médica, entretanto a função '
por força tle necessidade técnica, continua existindo e como todos os
funcionáríos da Saúde quer sejam Federais, Estaduais ou Munj-cipais, tra
balham vj-sando o Programa Munícipal de Saúde, razão por que achamos de
justiça a Adrninistração l4unicipal, remunerar essa função, que reputamos
de grande importância para o setor ale saúde, tratada a nivel municipal .
Considerando ainda que o repasse mensal de verbas por parte do INANSPS I
para o municipio enseje recursos para custear despesas de pessoal, co￾mo a aqui caracterizada.
A emenda nr.2, tem sua razão, dentro da mesma premissa que
sustenta a extinção dos cargos do Anexo II do Projeto, que assim busca
ad.aptar-se a Administração as suas reais necessidatle, com relação ao I
pessoaf de que rêalmente não pode prescindir.
Diante desse enfoque, somos pela aprovação do Projeto.
É --,
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l}Fi:l
Dr.
Pre s ident
)
Câmara Municipal de Mococa
C
C ssa o de
l-a das Comissões,
tta
Justiça
04 de julho de 1.989
(,)í
Dr.waltêr d{ Souza Xavier
Presidente ila Comissão de Educaç
Reinalilo Ferracin
Secretário da Comissãode Educaç o
-:tl.;. rt.9 l0
, ,,-,- !í1 8l
)ml
,§t-t
- acresceate-se onalé couber âo ?rôjeto de lei 55/e9, u§ artigo com
a Sê§ [rlD.-uê redeçl'-O !
" Iicea elterados, conforee inexo f-Y da presente Lei,os nu￾fleros de rTa8?s Cos eiÍprejos lertraaentes conste-ntes do
. lexô fr da I,ei 1.?6-l de l-e/0?/88".
DENOMINAÇÃO
6^t"^ a-fur^ .l- -1* )0 N $-
2Y- tr J...la?r» oY
Qa.r, grtr4
DE PARA
Motorlsta II l0 40
Enfermelra o6 10
PsicóIo o 01 o2
Padeiro o4 o6
Servente 70 35
Telefonista I 6hs / dia 05 o7
Mecânico I 05 o7
Médico 25 30
Pagem 15 20
Porteiro o3 06
fle
.a
o.a lP
Câmara Municipal de Mococa í§1 trt
COI,IISSI0 DE FINANçAS E oRÇAr,tENro
PâRECER }IO.
REFEREIICIAI- projero de Lei 55/89
IÍ{TERESSAD0t- prefeito Muniôipal de }iococa
RELAT0Rt- Veread.or - Ilto Francisco Coelho
ASSUilT0:- Projeto de.Lei 55/89 - autoriza a criação de empregos em Comis
são e a extj.nção de emprêgos permanentes
aptovsçâo.
Sala dls Conissãee, 04 de julho de 1.989
APROUADO O PARECER DO RELATOR D E
Ilto Francisco Coe1ho
Re lator
FAUORAUEL Â PROPOSITURA
Sale das Cooiseãea, on de u ho de 1.989
í""yQo
Italo Maz iero
I{embro .
li
?roc'
Cono Relator da preaente oat6rta, ap6a estudos detalhados dr
proposltura, que eramlnada dentto doa aapectos exlgidos por dlsposlçãe
Regimentais da Casa, ben como sua procedãncia e fundamantos, resolvo -
acolhe-la como sÊ sncontra redigida, exarando pârocer FAUORAUEL à sua
Êmeruon ADITIVA "., /) í\ tq
t,76 j
-ú(
Art. ls:
ore d O2O'< cl€ --êeçq fàdmrni =Í ro ao
Ficam extintos em decorrência da presente lei,
os seguintes cargos ê empregos:
Ç- (f )2U. {<. 
-
)r q)a
e nc0 rrc Cr íf d" -TeaRA/.-
Qncarro Crq oO ciÊ 2-t o
n ôFercroonoiJ do qoqfd aq
---€oçorrcqo-po￾de -T?n
r?PQvt rÉ fO -z
nepL lc 0r 9Ctn a) o
3)a/.
7to
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rl o :tn{ern o/ _s
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U I e,O ,n :rt {.r 
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lênu D.i nDO,- aço
he *q,jo CrLIuza- z<o
h ele ca-*á Q'J cr er,o I! {n , cr ú-' a
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TaryA c/ ew (u d a 4rtnnol, part- /( y,s
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2
C
6*-r* 'Z*-o7*/ t
E"az z .7-z .4*á
Hococa, L0 da Julho de 1.989.
reF.0f .lo2,/89-Cr,l
Senhor Prafeltot
Estaoo! passando àE mãoe da Vossa Excelância1 pa￾ra as providânclaa cabl,vei; o expedlânte abalxo relacionado e -
aprovado em Sessão ExtraordlnárÍa desta Casa, realizada nó dla ?
do correnta mâa.
AUT0GRAFo Ne.14/99 - proJeto de lei nc,46/A9-
AUToGRAFO Nc.r5lq9 - proJeto de tal as.5t/89-
AUToGRAFo Ne.16/99 - proJeto de lel ^e.52/89- AUToGRAFo llo.r?lg9 - proJEto da lel nc.5r/Bg-
(Aprovado con Eoenda)
AUToGRAro Ns.rg,/89 - projeto dE lei ne.5o/gg-
(Aprovado com Emenda)
AUToGRAF0 Ne.r9/a9 - projeto de lal nc.S5/89-
(Âprovado com Enenda)
Batista Rotta
ente
/ít
5u lrF
,-Zr"o"- i
SEo outro notivo, ao enaeJo tr ansmi tlmoa-Iha nos￾sas respaltoeaa saudaçãos; 
Atencr osanente
Exno. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ UIEIRA GUERRA
DD. PrefeÍto Hunicipal de
N0c0cA
ol €
D..a I
El.
Pr stl !8!
6o-r*r* ,-Zn*r>7o/ Z
E*á /" .?oz ,4*á
éeêca,
AUTOGRÂFO Nç. t9 DE 1.989
Projeto de lei na.SS/ag
Art. la - Ficam criados os enrpregos em Comissão,
constantes do Anexo I da presente Lei 
, que passam a fazer parte
integrante do Anexo I da Lei ne 1763 de 3o/o7/g8,
Att.2e - Tendo em.vista o disposto no art. ante
rior, ficam automaticamente extintos os empregos permanentes re
lacionados no Anexo II da presente Lei, que integram anterior_,
mente o Anexo II da Lei ne 1763 de 10/o7/g8.
Art. ,e - Ficam crlados os empregos permanentes,
constantes do Anexo III da presente Lei, gue passam a fazer par
te integrante do Anexo II da Lei ne 1763 de rO/O7/BB￾Art. 4e _ Ficam alterados, conforme Anexo IV da
presente Lei, os números de vagas dos empregos permanentes cons
tantes do Anexo II da Lel ns 1763 de iO/O7/BB.
Art . 5e - As despesas da implantação da presente
Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orça
mento vigenle, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6s - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dj.sposÍções em contrário.
Câmara ltuniclpal de Hococa, 10 de.lqlho de 1.9g9.
D fo oao atista Rotta
Presidente
Ne son Alves
Secretario
Çr",
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-2,""":) 
n ..2**r7*/ /" r
Eaá /" 9-z ,4./.
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ANEx0 I ( Aditamento )
DOS EMPREGOS EM COMISSAO CRIADOS
IA
24
J1
?a
33
33
33
QID. DENOHINAÇÃO
Encarre ado de Conrun i c a ão
Ar uiteto
01 Coordenador de Teatro e MusêtJS
Coordenador de Es ortes
01 Coordenador de Trans orte Urbano
01 . e Lazer "José André de L
Coord.Par Munic.de Ex ima"
0l Assistente Financeiro 1l
0l Chele da Se ão de Nutrl ão e Alimenta ão 39
01 Chefe da Se ão de Ens ino 39
01 Chele da Se ão de CuI tura 39
01 3)
01
0t
01
Chefe de Posto de AssistÊncla Medica
t
Fls. n.e t*
frl ffi 6*.r. Z a
8aá /. .?-z ,4*á
ANEXO I I
DOS EMPREGOS EXTINTOS
QTD. DENOT.TINAçÃ0 REFEROtrIA
n1 Che Fe da Se ão de Contabllldade ,3/44
0l Chefe da Se ão de Enslno t)/44
0l 25/39
01
Chefe da Se ão de Asslst.ao Educando
CheFe da Se ão de Cultura 25/39
01 Chefe da Se ão de En enharia 73/44
0l Munici al Che fe da Se ão da cuarda 33/A4
01 Chefe da Se ão I ndus trial 25/39
0l Encarre ado do Setor de Fiscaliz. de Obras 21/32
0t Encarre ado do Setor eracional da Guarda Munlc. 24/35
0l Encarre ado do Teatro 21/)2
EI Coordenador de area aocial 33/ 44
t
''' t. st1 l8? 6**r* ,Z***ra*/ Z
%az /" ,-7;. .4-Z
ANEXO I l I
DOS EMPREGOS PERMANENTES CRIADOS
QTD. DENOMINAÇAO AI.IPLITUDE DE
VENCII,IENTO
01 Nutricionista 31 a42
0l Pintor Letrista 14a25
0'r Hortelão 08 a 'l 9
15 Auxillar de Cam 0 10 a 2'l
01 Enc . Set. Saneamento 21 a32
&
Fls. n.e
Froc. ís1,51 6*** ,Zu*à72o/ 4
Ea* á .?-z ,4*á
êcÕca
ANEXO IV
DOS EMPREGOS PERMANENTES QUE TIVERAM SEUS
NUMEROS DE VAGAS ALTERADOS
DENOMINAçAO DE PARA
Motorista II 30 40
Enfermeira 06 10
Psicólo o 01 o2
Padeiro o4 o6
Servente 70 35
TeIe lonista I 6hs / dia 05 o7
MecânÍco I 05 o7
Médico 30
Pa em 15 20
Porteiro o) 06
:,
6oo"*"* '4-*n7./ ,4
Eaz 4 ,?.2 .4,"á
ocót2a,
AUTOGRÂFO N9. ,9 DE L.989
ProJeto de lEi ne.55/89
Art. l9 - Flcam criados os empregos em Comlssão,
constantes do Anexo I da presente Lel, que passam a fazer parte
integrante do Anexo I da Lel ne 1763 de ,O/O7/BB.
Art. 2e - Tendo ein..vista o disposto no art. ante rior, ficam automaticamente extlntos os empregos permanentes re
lacionados no Anexo II da presente Lei, que lntegram anterior_r
mente o Anexo II da Lel ne 1763 de 3o/o7/8g.
Art. l9 - Ficam criados os empregos permanentesl
constantes do Anexo III da presente Lei, que passam a fazer par
te integrante do Anexo II da Lei ne 1763 de jO/O|/AB.
Art. 4s _ Ficam alterados, conforme Anexo IV da
presente Lei, os números de vagas dos empregos permanentes cons
tantes do Anexo II da Lel ns 1763 de tO/O|/BB.
Art. 5e _ As despesas da lmplantação da presente
Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orça
mento vigente, podendo ser suprementadas se necessário.
Ar t. 6s _ Esta Lel entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as ;!)sposições em contrário.
Cãmara Flunicipal de l{ococa, t0 da !u.}ho de 1.989.
RiDA Ão rlrunt ep
CO ssÃc _1' t
Iç E
oa Bat Rotta
P rês ldent
Nelson Alves
Secretario
r is. t.e Ll
?rce f7f t84
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6/zz-
?le. n.s 9?-,
zcz2a
ANExo I (Aditamento)
DOS EMPREGOS EM COMISSAO CRIADOS
'Zunrr7./ /"
Ea"4 /, 9;. .4*/.
€r- ír1«
oco.2a
IEFEIIE}ICIA
24
3'
)3
73
a
QI D. DENOMINAçÃO
01 Encarre ado de Comun ica ão
Ar uiteto
01 Coordenador de Teatro e MusêtJs
OI
01 Coordenador de Trans orte Urbano
0l . e Lazer Coord. Par "José André de Lima,' l'tunic.de Ex
01 Assistente Finance i ro 33
39 0'l
0l
Chele da Seç ão de Nutrlção e Alimenta ão
Chefe da Se ão de Ens lno 39
0l Cheí'e da Se ão de Cultura 39
0t Chefe de Posto de Assistãncia lvtedica 3'
0t )1
)3
Coordenador de Esportes
r t.. o.n e.]
ococa
i61 6**. u4*r"*7o/
E*4 Z ,9.:,
.l
2Vz --aaaaaê
ANEXO I I
OOS EMPREGOS EXTINTOS
QTD. DEN0T,TINAÇAo REFERÊ}EIA
01 Che Fe da Se ão de Contabllldade ,3/44
01 Chefe da Se ão de Enslno ,3/44
01 25/39
01
Che fe Educando
Che fe
ão
ão
de
de
Asslst. ao
Cultura
da se
da Se 25/19
OI Chefe da Se ão de En enharia 33/44
01 Che Munici al le da Se ão da Guarda 33/ 44
Chefe da Se ão Industrlal 25/39
01 Encarre ado do Setor de Fiscaliz. de 0bras 21/32
0l Selor aclona.l da Guarda Munt Encarre ado do c. 24/35
0t Encarre ado do Teatro 21/32
B] Coordenador de area aoclal ,r/ 44
lo,
" .Í.
i--1:.,. n.e {t
Frcc. 5fl 184,
Ç**r* Zun,by'o*/ /" ocaca
Eaz.4 9,;, ,4*á
ANEXO I I I
DOS EMPREGOS PERMANENTES CRIADOS
QTD. DEN0lrrNAÇÃo ,IMPLITUDE DE VENCIIIENÍO
01 Nutrlcionista ,1 a42
01 Pintor Letrlsta 14a25
Hortelão 08 a 19
15 Auxillar de Cam o 1Oa21
01 Enc. Set . Saneamento 21 a32
01
6*, ,-Zu*rb/|-/ t
%az /" .9a. .4-á
oPL/
-2,"#*N\
CZ2Z,
ANEXO IV
DOS EMPREGOS PERMANENTES QUE TIVERAM SEUS
NUMEROS DE VAGAS ALTERADOS
DENOMINAçAO DE PARA
Motorlsta II l0 40
Enfermelra 06
Psicó1o o 0'l o2
Padeiro o4 o6
Servente JO 35
Telelonlsta I 6 hs / día o5 o7
Mecânlco I o5 o7
25 30
Pa em 15 20
Porteiro 0) o6
t,
a
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Médi co
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ANEXO IV
DOS EMPREGOS PERMANENTES QUE TIVERAM SEUS
NUMEROS DE VAGAS ALTERADOS
DENOMINAçÃO
iíEi-wGt á êcaea
,-
-Li
DE
Motorista II 30 40
Enfermeira o6 10
Psicólogo 01 o2
Padeiro o4 06
Servente l0 15
Telefonista I 6 hs p/ dia o5 o7
Mecânico I 05 o7
Médico 25 70
Pagem 15 20
Porteiro o, o6
PARA