materia nº 58/1989

Exmo . Sr.
DR. JOAO BAT]STA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
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a Vossa Excelência os
firmamo-nos
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FRANC c0 UERRA
Prefei.t Municipal
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MoCoCA, 18 de julho de 1989.
0f. ne 862 / 89
Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo projeto de Lei,
para apreciação dessa Douta Câmara.
Trata-se da abertura de um Crédito '
Adicional destinado a suplementar dotações do orçanento vigente ,
no va.Ior de Ncz$ 258. OOO, OO, para abertura de arruâmento no Con_, junto Habitacional ,'Dr. Gilberto Rossetti,' e outros lugares; para
aquisição de um trator de esteira, para manutenção de estradas
nicipais e projetos de mapeamento planoalti.métrico da cidade
Mococa.
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de
Reiterando
sos protestos de consideração e apreÇo,
nos
Cornissôes d'rY'fu
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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DE MOCOCA
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OABINETE DO PREFEIÍO
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PROJETO DE LEI NE DE DE DE 1989.
FRANCISCo JOSÉ VIEIRA CUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipaf de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art, 1s - Fica aberto no Departamento de Finanças da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédlto adicional de NCz$
258.000,00 ( duzentos e cinquenta e oito miI cruzados novos), destina
do a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, confor￾me discriminâÇão abaixo:
].O.O.O - DESPESAS CORRENTES
].1.O.O - DESPESAS DE CUSTEIO
7.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - outros Serviços e Encargos t'tCz$ 80.000'00
4. O. O. O - DESPESAS DE CAPITAL
4. 1.0.0 - INVEST]MENTOS
4 .1 .1 .0 - oBRAS E I NSTALAÇoES NC z$ 118 . 000 
' 
00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 40.000,00
TOIAL 258.000'00
Art, 2s - 0 crédito autorizado no artigo anterior se
rá coberto com os recursos provenientes do excessô de arrecadação a
ser ver i fi cãdo no exercÍcio na mesma importância.
Art. fs - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as di ções em contiár-ic.
PREFEITURA MUNICIPAL cA, 18 DE JULHo DE 1989.
FRANC]SCO J SÉ VTE]RA GUERRA
Municipal
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com pr. zo,:..!.ciias trnci" zl .qfil.l -$.1 fi
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S. i: Cas Cornissoes Pei rna￾nentes da Cârnala IVunicipal
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Ilococar 2l Ce Ju]ho de 1.989,
refl.Oi.3;6/89-aí
Senhor Pre iei to :
Passo às srics .de ?ossa E--: c el êrcia, para às -
I.rovlCirucias necessárias os i-nclr.rsos perliii'-.:-,ie infonnações
de atrtoria ,io s Vereadores, .To-ó Pcrnpeo Col':-::li e Ilto Fran￾cisco Ooeiho, relaciona,:1cs ccn os Irrc je Los rle l-eis ngs.48 e
cP /Âo
Rei ter';rnfo a Yos::a Xxcelêr'ici:, cs !teus Irrotes
tos rle consiCeração e .rpr,3ço, firrro-me
Àtenciosanrente
:.r' ; l,'. '\. Presi dente
3xno. Sr.
DR. FírliICIS00 JOsl r,rI"'IRii GrrÍl]iÀ
DD. Ir',rlei to I'funi ci pa] de
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4as. /. 9z .4*á
Ír1ococa, 21 de julho de 1.989
Rer. cFo/89 Do Vereador Ilto Francisco Coelho, rElator
na Comissão de Finanças e 0rqamento
ao 5r. Presldente da Câmara Í"luniclpal.
assunto- informação solicita com relação
ao Projeto de Leí 98/89
Com base em rlisposLçães Reglmentais, astamos solicL￾tando ao 5r. FrÊfleito f''luniclpal, com relação ao Projeto de Lei 58rl89
as seguintes 1n Í'or maçãe s:
a- LnFornar o preçs de mercado do trator esteira, mar
ca e especificações tácnlcas, L.1ue a Prefeitura pr::t-ende adqulrir.
b- com relação a despesas de mapaamanto planoaltimá￾trico da cidade, objeLo do Projoto 58/89, seria t
contratada fl.rma e:pecializada, ou a pr6prÍa Pre￾Feitura estaria re.Iiz-rndo na nedida do possivel I
esse map e am eo to?
c- com relação a abertura de arruamento, quais seriam
os outro3 }ugares que o oricio A62/89 não especlfi
Cêo
Cordialmente
I Ito Francisco Coelho
ReLator.
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CAMIrr M'JÀ,I ,IPAL
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MOCOCA, 28 de julho de 'l 989.
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0f. na 9O4 / 89
que se pretende executar e,
cilitada, seriam a Iigação
a Rua Elisa Norte e baia de
Antônio Ermírio de Moraes.
Senhor Presidente,
Em atenção às solicitações do Senhor Ve￾reador 
, relator da Comissão de Finanças e 0rçamento, com reLação ao
Projeto de Lei ne 58/89, cumpre-nos informar o seguinte:
a) - 0 Trator esteira, que prestará ser
viço ao Departamento de Estradas Municipais, deverá ser CATERPILLAR,
modelo D4. 0 preço de mercado de um trator 0 Km, deste modelo, gira
em torno de NCz$ 100.000,00.
Esta Prefeitura pretende adquirir um I
equipamento usado, em perfeitas condições, sendo que, por pesquisa 
'
realizada no mês de junho, é possíve1 adquirir um equipamento nestas
condiÇões, pelo preço de aproximadamente NCz$ 37.OOO,00, o que este
Executivo julga, pelo custo X benefÍcio, mais conveniente no momen- I
to;
b) - 0 levanta'nento planoaltimétrico de
toda a cidade será executado por firma especializada, através de 1e￾vantamento aerofotogranométrico. A Prefeitura Municipal não dispõe '
de um mapeamento confiáve1, mesmo assi.m sem altimetria, e nem de con
diÇões técnicas para execuÇão de tal necessidade por seus próprios '
meios;
") - As outras aberturas de arruamento '
que estão envolvidas na suplementação so
da Avenida Antônio ErmÍrio de Moraes com
acesso a esta abertura, junto a Avenida
Esta Obra que foi descrita depende de aI
guns equacionamentos para ser executada, porém, face a sua Iocaliza￾ção (junto ao Conjunto Habi.tacional 'iDr. Gilberto Rossetti"), foi
tratada junto com arruamento interno do mesmo.
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MoCoCA,28 de julho de 1989.
0f. ne 9O4 / 89
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço' firmamo-nos
Ate 10sa ente
FRANC
Prefei
SCO UERRA
Exmo . Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
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APROUADO O PARECER DO
Câmara Municipal de Moco q FIs. n.
Proc. t8
cor,rlsslo DE JUSTIçA e nrcaçÃo
PARECER l,le.
REFEREJ{CIAS- PROJETO DE LEI NC.58./89
INTERESSADOI.PREFEITO Í.1UNICIPÂL DE I,IOCOCA
RELATOR:- DR. T.JÂLTER DE SOUZÂ XÁVIER
AssUNTO!- Autoriaa absrtura de cr6dito no valor de NCZ*.258.000r00,
destlnado a suplementar diversag verbas do orgamento vl,-
g ente.
Cooo Relstor da presente oatárÍa, ap6a estudos deialhados da
proposltural que examlnada dcntro dos aspectos exlgidos por dlsposlçães
Reglmentals da Casa, beo como aua procedâncla c fundamentos, rEgolvo -
acolhe-la como se encontra redlgldal exarando paloc€! FAUORAUEL à sua
Sala dts Conlssões, 20 de JuIho de 1.989.
Dr. Ualter de Souza Xavier
RELATOR DE FAUORAVEL A PROPOSITURA
Sala das C oroi s sõe s
, 
20 de julho de I.989.
Dr. air +
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aprouEçao.
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APROUADO O
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COI,IISSTO OE FINANÇÂS E ORçÂPIINTO
PARECER NC.
REFERENCIA!. PROJETO DE LEI Ng.'9,/89
INTERESSADOI. PREFEITO Í'IUNICIPNL DE t/loCOCA
RELATOR:- ILÍO TRANClSCO 
'OILHO ASSUNTO:- Autoriza abertura de cr6dito no valor de tlCZl.25B.000r0O,
destinado a suplementar diversas verbas do orçamento vl￾g en te.
Cono Relator da prss€nte oat6rÍa, ap6s estudos detalhados dr
propositura, que eramlnada dentto doa aapectos exlgldos por dlaposlç6e
Reglmentals da Casa, beo como sua procedância e Fundamentoer R€sol,vo -
acolhe-Ia como se encontra redigldal exErando par€cBr FAUORAUEL à sua
apr ov ação.
Sala drs Conlssães, 3l d. Julho de I.989.
(
i!**.*--.-
Ilto Francisco Coelho
PARECER Dtl RELATOR DE FAU(]RAVEL A PROPOSITURA
Câmara Municipal de MocoQã:rJ,, /
Italo llazi
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Sala das Cooissãaa1 Jl de julho dE I.989.
Câmara Municipal de Mococa
Fle . rr 'r Ll
CO,TISSI0 DE 08RAS E sERVIç0s pÚalrcos
Pr irc slott t8q
PARECER N9.
RETEREiICIA:. PROJETO DE LII NC.58./89
INTERESSADOt. PREFEITO ]']UI'JICIPAL DE I4OEOCA
RELATORt- tO70 C!.tL6S DE tjtL0
ASSUNTB:- Futoriza abertura ds cr6dito no valor de t1C21.258.000r00,
destinado a suplementar diversas verbas do orçamento vl,-
g ente.
Cono Relator da prosente uot6rlal ap6a estudos detalhadoE dt
proposltural que eraolnada dcntto doa aapectos exlgidos por diaposlçãe
Ragirnantels da Casal beo como aua procedância e fundaorentoer rEgolvo -
acolhe-Ia como se encontra redlglda, exarando pârecet FAU0RAUEL à sua
apr ov ação.
Sala des Conlsaãee, 20 de 1.989.
João Carl s de f{elo
Ju a th
APROVAOO O PARECER DO RE A ORD FAVORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolaoãea1 20 de julho de 1.989.
,-À-
6o-r*r*,-rZ--rr7o/ /",
Eo*t Z .9-z ,4-á «
Mococa, 22 de Âgosto de I.989.
ref .Of .336,/89-CTú
Senhor Prefel to:
Estanoo paesanclo àe nãos de Yossa Dccelônc1a,
para as provl ttênel as cabÍvele o expectiêntê sbairo relaclona￾clo e aprovatlo en Seseão Ortlinárla deata Casê, reallzaÔa no -
dta 18 ilo corentc nêc.
ÂuIocxÂrc Ís.41/8g - proJeto rte tcl Íls.34/g9.
(De autorla do yereador José polpeo Conad1 )
AUIocnÀrc Ne.4i/89 - 
proJeto dte lel !.c.10/99.
ÂurocRÂrc Ne.47/99 - proJcto de let ú.sg/99.
ÂUTocRÂrD re.48/Bg - proJeto de tei \e.59/gg.
IÍcsta oportunl dade, epresentanos à yossa S(cc
1ênc1a protestos ale elevadê csti-Ea ê allstiata consitter:ação.
Ât encio saEen tc
sta Eotta
P dent e
Eno. Sr.
DR. FRÂITCISM JOSO YIETRÂ GIIENRA
DD. Prefelto !Íunlclpa1 dle
ü0c0cÂ
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Ea,/. ,/" 9iz ,4-á i FIs. n.e J
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AUIOGRAIO N9. 4 DE1 I
PloJeto ale 1el ae .58/89
Ârtlgo1c-E[oaEbertonoDepartaneutotteElnançarila
prefeltura Mrnlelpal de üococa, un cr'édlto atllclonal tle I{C23.."'
258.oOOrOO (ürzentoe e clnquenta e olto n1l' cnrzadoe novoa)' tlee￾tlnado a supL eEeat ar as segulatcs tlotaçõee. tlo orgarnento vlgenter￾eonforoc dlserlnlnação abalxor
DESPESAS MNREIIES
DESPESÁS DE G'STETO
SERVIçOS DE IEnCEnos E EI{CÂRGOS
oulnos sERlrIçOS E E}ICÀRGOS. .líczt. 8o.o0o'00
DESPESÂS DE CÁ!II§'
IIÍ"ESTIüM{IOS
.1.1.0. - oBnÂs E rlrsrÂÍ,ÂçoEl ... .....rc2t.138.0o0r0o
.1.2.0. - EQUIPA}IEIITOS E XÀTERIAIJ PEMüNfr{; '. .'
rczt 40.000.00
3.0.o.0.
3.1.O.0.
3.1.3.0,
.1.1.2
.0.o.0
,1.O.0
3
4
4
4
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TOI§,. ...trc2E.258.00O'OO
Ârt1go 2e - O or6dlto sutorlzado no artlgo Entcd'or 8e
ú coberto cotr Os rocuraoa prOvcnlênt ea alo ôxcesso de arrecad:rgõo
a ser verlficado no exercÍclo na De&!a lnportâncla'
Artlgo 3e - Beta lel entraú en vlgor Ãa '[ata 
de sua
publtcação, revogaalas as clleposLgõee eB coÉtrár{o.
cânara lÍunlclpal ile üococa, 22 de Âgosto de 1.989'
Dr. üo ta Rotta
Presidentc
q
Á.].?es '
Secretar{o
a,l,h
l{eL gon