materia nº 59/1989

a aflitiva situação reinante em
Aguardando a
reiteramos a Vossa Excelência os
e apreço, firmando-nos
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Éà9a- A
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nosso PaÍs.
rápida aprovaÇão desta PIo
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FRAN SCO GUERRA
Prefei Municipal
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nossos protestos de con￾9,"1 EL I uro
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0f. ne 916/89
Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo projeto de Lei, pa
ra apreciação dessa Douta Câmara.
Estamos soticitando a necessári.a aprova
ção Legisrativa para abertura de crédito adicionar, destinado a su_
pJ.ementar diversas verbas do orçamento, no valor de NCz$
'I .080.600,00.
0s atuais índices inflacionários minam
as dotações de nosso orÇamento, pois os constantes, sucessivos e
elevados aumentos de preços, obrigam_nos aos reajustes destas ver_
bas orçamentárias, impossibiJ.itando-nos o empenho das respectivas ,
compras, uma vez que as referidas dotações estão totarmente defasa_
das, daÍ a necessidade destas frequentes suplementações que, em úl_ tima análise, nada mais são do que uma atuali.zação de valores, êfr
adptação
positura,
sideração
Exmo.5r.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presi dent e
MOCOCA-SP c
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Numcro
da Câmara Municipal de
n.e 3
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINETE OO PREFEITO
PROJETO DE LEI NE §? DE ô3 DE I DE te8e.
FRAI{CISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇo SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. .l e _ Fica aberto no Departamento de
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCOCA, um crédito adicional de
1.08C,600,00 (Um milhão oitenta miI e seiscentos cruzados
destinado a suplementar as seguintes dotações do orçanento
conforme discriminação abaixo:
Finanças
t'rcz$ . .
novos) ,
vigente,
P
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IOC. s7
1.0. 0
l.I.0
).1 .2
3.1 .2
3.1 .3,
3.1 .r.
3.1 .r.
J .2.O.
3.2-5.
3.2.5 .
3.2.5.
3.2.8.
4.0.0.
0
0
0
0
0
2
0
0
- DESPESAS CORRENTES
- DESFESAS DE CIJSTEIO
- MATERIAL DE CONSUMO
- MATERIAL DE CONSUMO - FUNDESP
- SERVIÇoS DE TERCEIRoS E ENCARGoS
- REMUNERAÇAo D: S5RVIÇ0S PESSOAIS
- ourRos SERVIÇoS E ENCARGOS
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
- INATIVOS
- SALÁRIO FAMÍLIA
- CoNIRIBUIÇÃo p/ o pASEp
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- EQUIPAMENTOS E MATERIA:. PERMANENTE
- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
- AMORTIZAÇAO DA DÍVIDA CONTRATADA
50.000,0l
1 .000,00
15.000,00
tlCz$ 77 .7OO,OO
NCz$ 50.000, o0
t'tCz$
NCz $
NCz$
Ncz$
221 .40O tOO
200.000,00
1 1 . 700,00
45f.800,00
3
0
o
0
0
0
0
NCz$
NCz$
NCz$
4.1.O
4.1 .2
4.3.O
4.3.5
4.7.5
TOTAL 1 .080.600, 00
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l'rc,c
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO f1s. 02
OÀBINÊTE OO PREFEITO
PROJETO DE LEI NS DE DE DE 1989.
Art, 2e - 0 crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recurscs provenientes do excesso de arrecadação a
ser verificado no exercÍcio na mesma importância.
Art. fe - Esta Lei e;rtrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições e;n contrário.
PREFEITURA MUNICIPA!- DE MOCOCA, 02 DE AGOSTO DE 1989.
FRANCISCO JO VIEIRA GUERRA
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Moco
COI,IISSÃO DE JUSTIçA E REDAçXO
PARECER NE.
REFEREXCTA:. PROJETO DE LEI N'.59189
II{TERESSADOS. PREFEITO Í.lUNICIPAL DE T,IOCOCA
RELATOR s.
ASSUNTO!- Autoriza abcrtura de crádito suplenentar no valar dc
NC 21.1. B80.60or o0.
Cono Relator da presenta nat6ria, apás estudos detalhados da
propositura, qua examlnada dentro dos aspectos exigidos por disposlç6e
Regimental,s da Casa, bem como sua procedêncla e Fundamentos, resolvo -
acolhe-la como s6 sncontra redigldal exarando par€cer FAU0RAUEL à sua
apr ov ação.
Sala das Comlssães, 08 de Agosto dc 1.989.
APROUAOO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAVEL A PROPOSITURA
SaIa das Comissãea, 09 da Agosto dc 1.989.
Câmara Municipal de Mococa
cor.ussno DE ElrrÀrçÂs E onçÂfiErrs
Proc' b
rfl
PARECER IIC.
REFERENCIAS- PBJETO DB I,EI T9.59/89
IÍ{TERESSADOT. PREFETTO üUT.IctP§ DE lOO CA
RELATOR!. ILTO PNA[fiSo OELEO
ASsUt{T0s- Àutorlza ebertu:rs dê crédlto m1ü- eoentar no valor de
l{CZf .1.O80.5OO,OO.
Cooro Relator da presente ratárla, ap6s estudos detalhados da
proposltura, que axaminada dentro dos aspactos exlgidos por dtapostçõe
Regimentals da Casa, bem como sua procadância e fundamentosl resolvo -
acoIhE-Ia como s6 encontra rediglda, exa!ando pargce! fAV0RAUEL à sua
aProv açao.
Sala drs Conlssãasr08 de Agosto de 1.989.
Ilto Irancirco Coelho
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssães109 de rto <le 1.989.
Jog peo Corraall
I ta]-o Uazlero
T￾I
PARECER NC.
REFERENCIA:-
INTERE SSADO s .
RELATOR!.
ASSUNTO!.
apr ovaçro.
Câmara Municipal de Mococa i is. u., I
vr".. §lo$ t
COI.IISSÃO DE OBAÀS E SE§'IIçOS PUBTICOS
PNOJETO DE I,ET T2.59/89
PREFEM XUlrIcIPIL DE IOCOC.I
ilELST ESPEIÍHÀ
 utorlze ab erturà tlc créalito suplocntar ao valor dlc
lÍczt.1.o8o.600,oo.
Sala das Conlgsães, 14 de Àgosto dê 1.989.
Espenhe
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Cooissãee, 14 ttc Àgosto de 1.989.
1s§o e
João oa o
Cono Ralator da presente matária, ap6a estudos detalhados dr
proposltura, que examlnada dBntao dos aspectos exlgidos por disposlçãe
Regimentais da Casa, bem como sua procedância e fundamentosr Dosolvo -
acolhe-Ia como s6 encontra rediglda, axarando psrecer FAUORAUEL à sua
u.! q
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Zãzzczza v4u*rr7o./ 4
EaZ .4 .?-z .4-á
tríococa, 22 ile Âgosto de 1.989.
ref.of.336189-cr[
Senhor Prefelto:
Eetanoe paesanclo àe nãos ile Vossa Êrcelêncla,
para as provltlênclas eabÍvelc o expetliênte abaixo relaclona￾do e sproyaito en Sessão Orünárla alesta Casa, roslizaata no -
d1a 18 tlo correntc nês.
ÂUtocnÂrc fie.41/89 - ?roJeto cte lcl ^0.34/89. (De autorla clo Vereador José Ponpeo Corradl)
ÂuIoGRÂrc N0.45/89 - ProJeto dê lel nc.40/89.
ÂUTOeRÀrc Ne.17/89 - 
proJcto de Iel nc.58/89.
ÀUlOeRArc fre,48/89 - ProJeto tle lel ú.59/89,
Fcsta oportuaidade, apresentânos à Yosaa Dccc
1ência protestos de elevada êst1na e distiata consideragão.
Ât encio saaen te
tlsta Botta
Presl tl e
Eno. Sr.
DR. PRAIYGISOO JOSÊ YIETNA G{'ENNÀ
DD. Prefelto lÍun1clpal de
tfio@ca
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Art. 1e - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, um crédito adicional de NCz$ ..
1.089,600,00 (Um m11hão oltenta mÍl e seiscentos cruzados novos) ,
destinado a suplementar as seguintes dotações do orçanento vigente,
con lorme discriminação abaixo:
].O.O.O - DESPESAS CORRENTES
].1.0.0 - DESPESAS DE CIJSÍEIO
3.1.2.0 - MAIERIAL DE C0NSUM0 NCz$ 221 .4OO,OO
3 .1 .2.O - MATERIAL DE CONSUM0 - FUNDESP NCz$ 200.000,00
3.1.1.O - SERVIÇo5 DE TERCEIRaS E ENCARGOS
3.1 .r.1 - REMUNERAÇÃ9 D: SERVIÇ0S PESSOAIS l.lCz$ 1 1 . 700,00
,.1 .3 .2 - oUTRoS SERVIÇoS E ENCARGoS NCz$ 45r.800,00
3.2.O.0 - TRANSFERÊNCIAS CÚRRENTES
,.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 - INAIIV0S NCz$ 50.000,01
).2.5.1 - SALÁRr0 FAMILIA NCz$ 1.000,00
3.2.8.0 - CONÍRIBUIÇÃO P/ o PASEP llCz$ 15.000,00
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL
4..I .O.O - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - EQUIPAMENT0S E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 77.7OO,OO
4.3.O.0 - TRANSFERÊNCiAS DE CA.OITAL
4.7.5.0 - AMoRTIZAÇÃ0 DA, DIVTDA INTERNA
4.3.5.1 - AM0RÍIZAçAo DA DÍVIDA CoNTRATADA NCz$ 50.000,00
IOTAL 1 .080.600,00
I de l4ocoea, 22 de Agosto de 1989.
ista
NeI on A1ves
Câmara Munlc
Jo
Sacretarl o
AUTOGRAF0 Ne. 48 DE I.999
ProJeto de lei ne.59/89
Art. 2s - 0 crédito autorizado no artigo anterior
será coberlo com recurscs provenientes do excesso de arrecadação a
ser verliicado no exercÍclo na mesma importância.
Art. ]s - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dlsposições em contrário.
Prasld ents