materia nº 60/1989

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i"0CoCA, 02 de agosto
Solicitando a
o anexo Projeto de
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Senhor Presidente,
readores, encaminhamos
Douta Câmara.
aprovação
Lei para
dos Senhores Ve
apreciação dessa
Trata-se de atendimento a pedido de pro
fessores e funcionários dos estaberecimentos de Ensino, para que
thes sejam concedidos, também passes com tarifas reduzidas, para o
Transporte coretivo urbano, à exempro do que ocorre com os estudan￾tes, que têm 50% de redução nos preços de seus passes, de acordo I
com o que estabelece o parágrafo terceiro, Artigo 31, da Lei ne ...
1625, de 24 de fevereiro de 1986.
Reiterando a Vossa ExceIência os nossos
protestos de consideração e apreÇo, firmamo-nos
Ate ente
FRANC] 0 UERRA
Prefeito Municipal
Exmo . Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
PROJETO DE LEI NS Ço DE oZ DE g DE lese.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de
M0cocA,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro￾vou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. le - Fiea acrescida ao § Js do artigo 31, da
Lei ne 1625 de 24 de fevereiro de 1986, a seguinte expressão:
rrArt. J1
§ ts .., bem como aos professo
res e funcionários de Estabelecimentos de Ensino, quando de dias
úteis do ano Letivo,,.
Art. 2s - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC DE AGOSTO DE 1989.
FRANCISCO JOS
Prefeito
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PROJETO DE LEI N"6O/99
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PARECER NC.
REFE R EÍ'I Cl A: -
INTERESSAD0I￾RELATOR: -
ASSUNTO: -
apr ovaçao.
Câmara Municipal de Moco
cor4rssÃo DE JosIIÇÀ E REDÂçÃO
PNOJEIO DE I,EI NO.6O/89
PAtrEIIO xITICf,PII, DB rcOCÂ
DR. JAIB NO?TÂ
Coroeilc psssc8 eon tarLfaê realuzida8 aoe Profecsoraa G
htnclnáriss rlo s estabcleclmeato tle casllo.
Cooro Relator da presente matárla, ap6s estudos detalhados da
proposltura, que eramlnada dantro dos aspectos exlgidos por dlsposlçãe
Regimentals da Casa, bem como eua procedâncÍa e fundamentos, lesolvo -
acolhe-la como se encontra redlgidal exarando par€c€r FAU0RAUEL à sua
Sala des Conlssãas, 11 tle Âgosto dc 1.989.
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JÀI ?TÀ
APROUADO O PARECER Ot] RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Conlssães, 14 ctc Agosto de 1.989.
Dr. EãI er tle Souzs Isvi êr
.ffi.fr t'ts. o.e í
dcu Re zeírdc
PARECER NC.
REFERENCIA:-
INTERESSAD0I￾RELAIOR:.
ASSUNTO:.
apr ovaçao.
Câmara Municipal de Mococ l l> Â.9
Proc.
0
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cor4rssÃo DE SINÂIÍçÀS E oRÇÂUUmO
PnoJElo D3 tBr lre.60/89
PREFETIO TUMCrPÂI DE UOCOCA
rt§o xÀzl8n0
Conceilc Ilasscs coe tarlfas rethrzi iies aos Plo fcssorêa c
funciorír1o6 itos êstab elecimeít o tlê ênsino.
Como Relator da presante met6rta, ap6s estudos detalhados da
proposltural eua eramlnada dentto dos aspectos exlgidos por dlsposlçãe
Regimentals da Casa, bem como sua procedêncla e fundamentos, r€3olvo -
acolhe-la como 9E encontra redigidal exarando Pâ!6c€r FAUORAUEL à sua
Sala das Con1ssãesr11 de §osto de 1.989.
Ital.o Maziero
APROUADO O PARECER OO RELATOR DE FAUONAUEL A PROPOSITURA
Sala das Comlssões1 14 de Âgosto de I.989.
Ilto sco Coelho
José Ponpeo Corratll
âPr ovaçâo.
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Câmara Municipal de Moc Proc.
cor,lrssÃo oe nmclçÃ0, c{rlTIrEÀ, sÂúDE A ÂsslstEígI soctÀI
PARECER NT.
RETEREÍ{CIA:- PnoJEIO DE lE Xe .60/89
INTERESSAOOT. PREPEIM TUilICTPTI DE XOOCÂ
RELATOR!. RETTÂTD FERRÂCTT
ASSUNT0S- Coaccdc passêa con tarllfae rcütrzlües pa re Profesaorca c
firncioúrios dog estabeleci.Deato! de enelnc.
Como Relator da presente natárla, ap6s estudos detalhados da
proposltura, que examlnada dentto dos aspactos exlgidos por disposlçãe
Reglmentais da Casa, bem como sua procedância e Fundamentos, rEgolvo -
acolhe-la como sB sncontra redigidal exarando parBcer FAU0RAUEL à sua
Sala drs Conlssõesr 11 cle Âgosto de 1.989.
K/**;' nrrnaiúIrsBxÂcrI
APROUADO O PARECER Dt] RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Conlssães, 14 de Agosto ile 1.989.
Dr fla].ter de Souza Xavl er
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8a./, .1" 9-z .4*á
ococa, 19 de Seteubro de 1.989.
ref .of .40 j,/89-c!ú
Senhor Prefei to:
Cumpre-nos levar ao eonhecinento de Yossa
Excelência, que o ?rojeto tle 1ei ns.60/89t encaairüatlo à
conslcteração desta .Casa, através ato ofíclo ne.918/89r d,s
2 de agosto do corrànte ano, foi re jeitaclo eu Sessão 0r￾dinárla realizada no tlla 1! p.passado
Prevalecentlo-nos ala oportunidads para fol
nular noêsos protestos dla el- evada estLma e ilistlnta coa￾si deração.
At encL o sau ent e
Dr. João ista Rotta
P
Exrno. §r.
DR. FEÂIÍCISCO JOSÊ VIEIAA fi'ERRÂ
DD. Prefeito Mrnlclpal tle
üÍ0c]ocÁ