materia nº 61/1989

CÀUene M,jNl-.IPAL
- MOCOCA
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PNOJ TO DE IEI F0 I DB04DE 08 !E 1989
Autori za a contratação de retre￾tas pib1lcas.
FR^IÍCTS@ JOSÊ VIEIEÀ G{IERRÀ, prefelto tÍu.-
nl cipal tle üooea,
FÀç0 SABER, que a Cânara lÍunieipal de Ioco
ca aplovou ery Sessão tte 1989,
ProJeto tle lel clo Yeraador Dr. Tadsu Rezea
de e eu sanciono e pr.oaulgo a seguinte lei:
Ârtigo 10 - Fica o hesutivo !{uai ct pa1 auto rÍ. zado e coa_
tratar eon a Coorporagão Utrsical íEllamoniea I[ocoqueaeeo, I êxe￾cugão de retretas o Pragae Prlbltcas do tunlcÍplo
Ârt1go 20 - Esta lel entrará eú vigor na drata de sua pl_
bllceção, revogatlaa as dieposições eo contrár.Lo.
Sale alas Seesões, O4 ite Âgosto ale 1.989.
Dr. R ndà
veread.or
JUSTI FICÂTIVÂ
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IÍão sentlo a subveação que o EuEl cíp1o ttestlna flrflclêate
para a nanutenção da tl.l atoo al- ca üocoguenee, JulganoE rle boa alvi
tre que a Àdmialstragão vcrüa a auparar de uma uanelra nais conallg
nâ êaaa brllhante eoorporação nuslcal 
, que teÍ.na alnda m extsttr
apeaar tlos tropeços que tera sof ri alo ao longo de sua exletêncla qug
ge centenária.
O pagameato en forna ale rêtretaa, deixa de caracterlzar
um favoreclmento que, embo ra não eenato a Justa paga, palo oeaos é
uB paganento en troca de un trabalho prestad.o, tonaado assú ual.s
tligno o rendimento auferldo.
À coorporação é anaclora, aão possui reada proprla, 6 ua
patrino nlo que deve s€r aalvo do desapareclmento, e só com inter￾venção tÍunl clpl' tlests naaelra sutl1 quê ptropomo s é gue po derêBog
evltar que se perca ao passado osoa prêcloslilade da cul-tura rusl._
cal popr1ar de aossa terra a tllamoni ea üocoqueaae; pa:ra aão cor
rer o rlsco aloB Eocoquens ec não Dd. s vêr@t esea garbosa coor?ora￾ção desfllar nos rr 6u5 passos oadenclailos ao aon.r da exeorgão dos - ,.
aeus inpecávels dlobradoe. " Il' V#
-segue F1s.2- á\
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lÍo sso dese Jo é uai co o dê def enaler a exis têacla ala tt￾lannonica Uoeoguense, lenbraneo as palavras do rattlallsta foraeg
Sa:meato, ns sua luta constante pela preserração ttrâs bandao prln
eipalmeute as do lntêrior quantlo diz t'Prefetto que não goota cte
bantla é um bandldoi.
Sala dag Sessões, O4 de §osto dê 1.989.
Dr. Tadeu Re ntle
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PROCESSO N"37'IA) PR0JET[i DE LEI t{.r.éLl8'
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PARECER NC.
REFERENCIA:-
Il{TERESSAD0t￾RELATOR t -
ASSUNTO: -
acolhE-Ia como 9€
apl ouaçâo.
Câmara Municipal de Moc
cor,rrssÃo DE .rusTrç E BEDAÇÃO
?AOJETO DE LEI XO.6I/89
3R. !ÂDg' REZEITDE
DB. ',íÂITER DE SOUZÀ XÂVIER
Àutorlze contratcgão dê retretas Públicas.
Cooro Relator da presente oatárlal ap6a estudos detalhados dc
proposltura, que eramlnada dentro dos aspectos exigidos por
Reglmentals da Casa; bem como eua procedância e fundamentos,
encontra redlgldal exarando par€cea FAUORAUEL à
Sala das Comlssães, 1l de §osto de 1.989.
de Souza Iavi er
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssães, 14 de Âgosto dc 1.989.
O
atJ 'r'§.
Jai
dlsposlçõe
resolvo -
sua
ta
Fis. o.s á
prcc.á73t
Dr. Iati entlê.
Dn. Walter
o
PARECER NC.
REFERENCIA:.
INTERESSAD0t￾RELATOR 3 -
ASSUNTO:.
aprovaçao.
Câmara Municipal de Moco
tls. tc I
Prcc.í/B t I
coÍ.rrssÃo DE EIIIÂITçÀS E ORçâüEflro
PNO JETO I}E f,ET 1í:9.6I/89
DA. TÂDEÚ SEZE]rDB
ILM FRÂIÍCISO OET,HO
Autorize coatratação tle Retretes Príb1lcas
Cooto R€Iator da presente matárla, ap6s estudos detalhados da
proposÍturap que examlnada dentto dos aspectos exlgidos por dtsposlç6e
Reglmentats da Casa, bem como aua procedêncÍa e fundamentoe, resolvo -
acolhe-la como s6 ancontra redlgldal exarando par€c€r FAUORAUEL à sua
Sala drs Con1ssões, 1I tte A8osto tte 1.989
I1b Franc lsco Co
APROUADO O PARECER OO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Conlssães, 14 tte Àgo to
José fonpéo corraati
ftalo l[a!iero
e l no
ilc 1.989.
PARECER NE.
R EF EREÍ{CI A: -
INTERESSADOS￾RELATOR: -
ASSUNÍO:.
aprovaçro.
Câmara Municipal de Moco t ls. o..ç V
Pr"".í*t.fS
cor4lssÃo DE Ert cAçlO,cutrTURÀ, SÂÚDE E ÂSSlStE$CrA SOCIÁÍ,
PMJSIO DE ],ET Ã9.6L/89
DB. TÂDET' REZEIÍD8
RET}IÂID FERRACTIÍ
Âutorlza contrateção ilc retretes hibl i cag
Cooro Relator de presente nat6rla, apás estudos detalhados da
propositura, que eramlnada dentro dos aspectos axlgidos por dlsposlçãe
Regimentals da Casa, bem como suc procedância E fundamentosr r6solvo -
acolhe-la como sB Encontra redlgldal exarando parBcer FAV0RAvEL à sua
Sala drs Conlssães, 11 de Âgosto de 1.989.
Rel do Ferracil
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssães, 14 tle Agosto de I.989.
Dr. {blter e Souza Xavi er
-L IÍeitle Fa rl ai
Fls. n-s I
573 t I
6orrro,o ,-%rnrzy'./' Z ÓZ:êCA
8*s, "/" .?;. .4*á
ÂIIÍOGRÀFC IJ! 54 DE I.9ir?
Projeto Ce lei ne.61,/89
Autoriza a contratação de retretas
bllcas.
pu
irrtigo lc - Flca o Executlvo tlunicipal autoiizado a -
contratar com a Doorporação t{usical ÍFllarmonica Íiocoquenset'
a execução de retretas em Praças píblicas do i'lunicípio.
Artlgo 29 - Esta lei entrará em vÍ'gor na d:ta de sua
publiceção, revogarJas as disposi';ões em contrário.
Câmara llunicipal de l'lococa, 04 de Seternbro de 1.989.
ao a otta
Pre:ici:nte
Nel gnn Alves
Secretario
# {
Fls. n.c 3
6orrou*' u6orr"b/ío/ /'
8a,/. Z ,9,;, ,4.á
D í73t83
t{ococa, 04 de Setembro de 1'989'
reF.0f. r69/fig'cl4
5enhor PreFelto:
Estamos passando às 'ãos da Vossa Excelêncla' para
as prouldônclas cabÍvels o expediânta abalxo relacionado a a￾provuao em Sossão 0rdlnária desta Casal reallzada no dla ls do
corrente mã s.
nUT0GRAFo Nc.49/89 - ProJeto ds lel ne''9/89'
(De autorÍa do Unre'rdor Dr' llarcos gelç|sn Dias)
nUT0GRAF0 N§.50./89 - ProJeto de lei n"'4'/89'
(De autorla do Uereador Dr' Marcos Cordon Dias)
ALIT0GRÂFo No.5l/89 - Projeto de lei ne'a7/99'
nUT0GRAfo Ns 52/8g - ProJeto de lel na.4g/89'
(De autoria do VeroarJor Dr' Jalr Carlos PereLra
R otta)
AUToERAFo No.5r/89 - ProJato da lei ne'5o/89'
(De autorla do Uerr:ador 3oão Batista de Souza)
AUToGRAF0 Ne.54/8g - Projeto de lel nc- ..61/89,-
(Da autoria do Uêroatlor Dr. fadeu Rezende)'
Neste Pellz ensejo, apresentamos-lhe os protestos
de elevada estlma e dlstinta consideração.
htenclosamente
1 o Il atlsta R otta
r es denie
Exmo. Srr
DR. TRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUENN'I
DD. Prefeito llunlclPal de
t40c0cA
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