materia nº 64/1989

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MoCoCA, 18 de agost
0f. ne 983/89
Senhor Presidente,
Para apreciação dessa Douta Câmara' en￾caminhamos o anexo Projeto de Lei que' aprovado pelos Senhores Ve
readores , 
declarará de utilidade púb1ica a Associação de Cultura '
Artes, Recreação e Habilidades Negras de Mococa "Euzébio de Quei￾16z" - Movlmento Negro de Mococa - ACARHAMN -
A entidade é uma associaÇão de arte e
recreação, congregando em seu meio pessoas descendentes da va.Ioro￾sa raça negra, que tanto ajudou no desenvolvimento de nosso Municí
pio.
Nurncrtl
sociação, é um merecido
les que se propuseram,
me de Mococa.
SOS
Reiterando a
protestos de consideração e apreço,
A declaração de utilidade Púb1ica
reconhecimento do povo desta cidade,
através da arte e cultura, a divulgar
Vossa Excelência, os
firmamo-nos
da As
aque￾o no￾nos￾Exmo . Sr.
DR. JOÃO BATISTA
DD. Presidente da
MOCOCA-SP
ROTTA
Câmara Munici
-- ^ /-L-,1,__) DE5l-'rç-' '-
Para o É rPediênte da
PrórlÍnà Sessâo
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A ncr.o mente
FRAN ISCO GUERRA
Prefei o Municipal
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PREFEITURA MUNlCIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINEÍE OO PREFEITO
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PROJETO DE LEI NS 6l,^ DE t8 DE
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t) DE 1989.
Concede reconhecimento como
Utilidade Pública.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici￾pal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1e - É declarada de utilidade pública no âm
bito do MunicÍpio de Mococa, a ASSOCIAÇ40 DE CULTURA' ARTES, RE:
CREAÇAO E HABILIDADES NEGRAS DE MOCOCA "EUZÉBIO DE QUEIROZ" - MO￾VIMENT0 NEGRo DE MoCoCA, com sede na cidade de Mococa.
Art. 2e - Esta Lei entrará em vlgor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA IVIUNICIPAL E MOCO 18 DE AGOSTO DE 1989.
FRANCISCO J SÉV IRA GUERRA
Prefei o Mu cipal
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PAOCESSO rlo.6t7/89 pnoJmo nE rEr xe,61/89
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INTERESSADOT￾RELATOR I.
ASSUNTO: .
Câmara MuniciPal de Mo
conISSIO DE JusrrÇÁ r nnu,çÃo
PnoJE[o DE LSt nc.64l89
?REPEItO I'íUIÍICIPÂÍ, DE IIOOC.I
DR. JÀIR rcÍ?Â
D6ê1ara dc utili-dade Púb1lca e Âesoclação cle Grlturr,;
Àrtel, Recrcaçõcs c Habtli'lades FeÜras 'te 
[ocoer e§rzc￾blo alê quelroz".
Cono Ralator da presenta uatárlal ap6s estudos detalhadoa da
proposltural qua eranlnada dentro dos aspactos exl9ldos por dlaposlçãe
Reglmentals da Casa; ben como sua procedâncla e fundanentoel rasolvo -
acolhE-lâ como s6 ancontra redigldal exarando P8r€coa FAUORAUEL à SUa
aprovação.
Sala des Conlssãea1 25 rle Àgosto de 1'989
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!r r Rotta
AR E CER DO RELATOR DE FA UORAUEL A PROPOSITURA
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APROUAOO O P
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Sala das Coolseõee1 28 de Agosto de 1.989.
Dr.'fla1ter e Souza Xavl er
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E"az á .9-z .4,"á
I[ococa, 19 tte Seternbro tle 1.989.
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Senhor Pre fel to :
Estaoos passando às nãos tle Yossa Excelênciat
para as providênclas cabíve1s o expediênte abalxo relaelona￾ilo e aprovaclo en Sessão Ordinária desta Casa, reallzatla no -
di.a 15 do corrente mês.
AuTOGRAI§ ttc.55/89 - Projeto tle lei ns.63/89.
AUTOGRÂI0 Ne.56/89 - ProJeto de 1ei rie.64/89.
ÀüTOGRÀIO §o.57/89 - Pro jeto tle Iei !.s.65/89.
AUt0onÂIO Ne.58/89 - ProJeto tle 1ei nc.66/89.
(De autorla clo Vereatlor Dr. iYalter de Sõuza
Xavl er) .
Yaleno-noe clo enseJo, manlfestando à Yossa -
Excelência as expressões tle nossa el eva tla estina e conslde￾raçao.
At encio sam ent e
Dr. Joa tista Rotta
ent e
kno. Sr.
DR. T'RÀNCTSCO JOSS VIETBA OUERRÀ
DD. Preteito Munlclpal tle
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UT RAF Nr 56D 989
ProJeto da lei ne.64/A9
Concede reconheclmento como UttU￾dade Públlc a.
Art, 1s - É declarada de utilidade pÚblica no âm
bito do Município de Mocoea, a ASSOCIAçAo DE CULTURA, ARTES, RE￾CREAÇA0 E HABILIoADES NEGRAS DE MoCoCA IEUZÉBIo DE QUETRoZ', - M0-
VIMENTO NEGRo DE MOCoCA, com sede na cidade de Mococa.
Art. 29 - Esta Lel entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dlsposições em contrário,
Câmara Municipal de Mococa, 18 dc Setembro de 1.989.
3o atista Rott
NeIs AIves
SacretarÍo
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