materia nº 65/1989

Fls. o.e &
Q,nNnil*,o
irr tffi ' If.ii, ion',',,.'^'" 
n'
unLcLpa
8"t"8, [' éao Qo,
Q.h*l" lo Q'"l.ih llllr
/0{1 l0re t8?
0f. ns 985 / 89
Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação dessa Douta Câ
mara, o anexo projeto de Lei que procur.r uniformizar a nomenel.atu
ra das prés-EscoIas Municipais.
Algumas dessas unidades 
, já nomeadas 
,
chamam-se "pré-EscoIas .... 
r, outras: Escola Municipal de Educa_,
Ção InfantiI "EMEIN".
Com a aprovação deste projeto de Lei, estaremos uniformizando seus nomes para: EscoIa Municipal de Edu_ cação Infantil, ou seja, EMEIN, sem qualquer alteração dos nomes das pessoas homenageadas originalmente.
Reiterando a Vossa ExeeIência os nos_
sos protestos de consideração e apreço, fi rmamo _ no s
At mente
PnC.i ÇCOLO
Numaro j orn Ruo
3
FRANC
Prefei
SCO UERRA
l',1u n icipal
Exmo . Sr.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câma r a
MOCOCA-SP
DÉ3I
PaÍa o
PrÔr
CM êM
Municipal de
t1J
iêr,le da
essáo
-%*
o 8 i'tt)
0t§!,4$ll0 h
A( c-<
?r"
É rPed
r(rta
nci
__--=/
8
í
6§§íJ.i s
eiltê
-rr
i
MoCoCA, 18 de agosto de 1989.
tf. e.? 3
PRO JE TO
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici-.
pal de Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, 
'
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1c - As unidades Escolares denominadas pré_
-Escolas, terão a denomlnação ElrErN - Escora Munlclpal de Educa-,
ção InfantÍ1, asslm:
de pré_Escola rprofa Ermelinda Vieira _ Dona Ft
Lhinha'r para EMEIN ,profc Ermelinda Vleira - Dona Fllhlnha,,.
de pré-Escola "prof. Washington Guedes Carneiro,,
para EMEIN "Prof, Washington Guedes Carneiro".
de pré_Escola "profs. Da1va yasbech Boscor para
EMEIN "Profe. DaIva yasbech Boscor.
Art. 2e _ Esta lel entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPA DE MO ocA, 18 DE AGoSTo DE 1989.
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
8Bq
MOCO A
DE LEI Ne ,-;;: oe 1.8 DE I DE 1989.
Regulamenta a denominaÇão de
Pré-Escolas MunÍcipais.
JOSÉ IEIRA CUERRA
to Municipel
FRANCISCO
Pref
Proc. /.
t8 N
Fls. c.e
Proc.
PaoCESSO I{e.618/89
Ficebimento
..!]f:Úgí gln
{ c!:i o Prazo
. úi'icivel âm
PnoJEro ,E LE Xo.65/89
na.a e:'t,'do el
Ll 1 E 1p$-,
';r,Ér,ài 1441ü
. :;,i J l À l l:. , '; estr*
", ,"n.ir"l L"&IS 'fl
::i
i
i
t
I
t
s.lâ
nentc
deM
S
s Com. ssõ es e rínâ￾aCâ ipal
PF]
aor. pr"zo .i"---Êi
Sola cias Comissôe s qm
f-rJ
I
í:.,i1issa)c (lg
(*
tfl
,i.,. ,í $ íi..à,.iii
D
T
u g\.rd
;:;:yã: -F;iJl:r''«-I
l,.Jni'lii'f;,fi,,ffi1
l.lh dbs úómisõ'êô Perma￾a C,âfltara ÉrlunidPal
pne úu-'
"or" p,":o dc-P.dios ve neinrtl .nã|.?t !Í
Sala cias Cerrissôr: cn
,_._. e rfr -
a
I
!.,',: ,lq
T
I
i
I
I
I
PARECER I'I9.
REFERENCIA:.
INTERE SSAOO t.
RELATOR t -
ASSUNÍ0 3 -
âprovaçao.
Câmara MuniciPal de Moc
cotrlssno DE Jt srrçÀ n nEnÂqÃo
?mJgro DE rEr §e.65/89
?REFEITO UTINICIPÀI DB UOCOCÂ
DR. JÀIR MTTÂ
Regulauenta a denoni naç ao tle ?re-Escolâo tuni cipaiE
cooo Relator da presente oat6rla, ap6s estudos detalhadoa da
propositurar eue eran1nada dentro dos aspectos exlgtdos por dlaposlçãe
Reglmentals da casal bao como aua procadâncla e fundaEentoel rasolvo -
acolhE-la como sB encontra redigida, exarando Parecet FAUORAUEL à sua
Sala drs Conlssãee, 25 de Àgosto ile 1.989.
o
Õtâ /6
Rotta
Fls. o.e í
,n. $t8 wQ
APROUADO O PARECER DOR L FA VORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Coolssãee1 28 tie Àgosto de 1.989.
Dr. {blter cle Souza Xavier
Dr. a d n enile
PARECER NO.
R EF E RENC I Â:.
INTERESSAD0T￾RELATOR t -
ASSUT{T0! -
aprou açâo.
APROUADO
t'ls..n-q
Câmara MuniciPal de M )& '81
prcJ'ro DE tE xs.6Z/09
PREFETTO IfiJI{ICIP.II DE XOCOCÀ
DR. WÂI13R DE SOUZA XÂVIEE
Regulaneata a tleaoninação cie ?re-Es cola s ltlunl ci Pai s
Cooo Relatqr da presente oatÉria, ap6s estudos datalhados da
propositural qua exaoJ'nada dentro dos aspectos exlgidos por disposlçEe
Ragimentals da Casa, beo como sua procedÊncla E fundamantosl resolvo -
acolhe-la como sB encontra rediglda, exalando PârÉcBr FAUORAUEL à gua
Sala das Corlssãee, 25 êe Â8osto de 1'989'
Dr. flalter de Souza Xavi er
O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
§
§
Y
\.;
§:
o
c
..")- §
{:,*p
§
/
t,
a.ra
o
a
Iíêi dê Ia rini
§
o/
ct
Sala das Coolsaãea1 28 ce Âgosto de 1'989'
Prr Reinal do Feraelo
Lo,
t
,,+
c0t.lls5Ã0 DE BrECAçÃO, CIllruRÀ' SÀÚDE I ÀSSrStB{crÀ sofiÀI
**
ffi Fls. n.c
Proc. 6**ro 'Z-*a7,/ 4
Ea/. /. .9-. ,4-á
ItÍococa, 19 cle Setembrc de 1.989.
ref.of.+04,/89-m[
Senhor Prefelto:
Estauos passanclo àg mãos tle Vossa Excelência,
para as provl clênclas cabívels o expetllênte abalxo relactoaa￾do e aprovatlo eln Sessão Ordinárla desta Casa, reallzatla no -
dia 15 rto corrente -mês.
ÂUtOcAÁto §e.j5/89 - proJeto
Âu10GRÁr0 §e.56/89 - PrcJeto
AUl0cRÂro §e.57/89 - Projeto
ÀuTocxalo N0.58,/89 - ProJeto
(De autorla do Vereador Dr.
Xavl er) .
Valemo-nos tlo enseJo, roanlfestantlo à Yossa -
Exeelência as expressões tle nossa e1 evacla estina e conslale￾raçao.
AteneioBamente
tista Rotta
te
Drno. Sr.
DR. FRÀIIC]SOO JOSE VISTEA êUERRA
DD. Prefelto Muntclpal tle
NOOOCÂ
tle lel rs.63/89.
rre 1ei ne.6+/g9.
cte 1ei ú.61/89.
tte 1el lnc.66/89..
'rTalter de §óuza
I
T
16ffi iI
!-ls. n.q 9
€oororo .-rZ**rr7../ á
Eor-â Z .9;. ,4-á
ococa
AUTOGRAFO Nq.57 DE 1.9 8'
Projeto de lsi ne.6r/89
Regulamenta a denominação de
Prá-Escolas MunicipaLs.
Art, 1e - As unldades EÉcolares denominadas Pré-
-Escolas, terão a denomlnação EilEIN - Escola Munlcipal de Educa-t
ção Infantil, assim:
de PrélEscola itProf a Ermelinda Vieira - Dona Fl
thlnha" para EMEIN nProfs"Ermelinda Vleira - Dona Fllhlnha,'.
de Pré-Esiol.a rrProf 
. l{ashlngton Guedás Carneiro'r
para EMEIN "Prof. Washington Guedes CarneIro"
de Pré-EscoIa 'rProfâ.
EMEIN IProfc. Dalva Yasbech Bosco'r.
Dalva Yasbech Bosco'r para
Art . 20 - Esta lei entrará
sua publicação, revogando-se as disposições
em
em
vlgor na data
contrário.
Câmara Hunicipal da Mococa, 18 da Setembro dE 1.989.
tr sta Ro tta
Pre ante
Nel on Alvas
Secretarlo
de
I