materia nº 69/1989

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MoCoCA, 18 de agosto de 1989.
0f. ne 982/89
Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo Projeto de Lei, pa
ra apreciação dessa Douta Câmara.
Estamos propondo a criação do emprego ,
de Encarregado de Setor de Rodovias, com a extensão de referências'
equivalente aos demais empregos do mesmo níve1, de 24 a J5, para re
gularizarmos a situação do servidor que atua na área, dentro do qua
dro funcional da Prefeitura.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço, firmamo-nos
At nc10sa nte
FRAN SCO U ERRA
Prefei o Municipal
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Exmo . Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 1e - Fica criado o emprego permanente
SETOR DE RODOVIAS MUNICIPAIS, (Referêncías 24
integrar o anexo rI da Lei ne 1761 de 30/07 /88;
PROJETO DE LEI N9 DE DE - DE 1989.
FRANCISCO JOSÉ YIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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a 35), CARREGADO DE
que passa a
Art. 2e - As despesas decorrentes da implantação
da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consigna￾das no orçamento, podendo serem suplemantadas' se necessárlo'
Art. ,s - Esta Lei eirtrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário'
PREFEITURA MUNICIPAL MO 18 DE AGOSTO DE 1989.
FRANCISCO SÉV
Prefei o Mun
IRA GUERRA
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PmCESSO §e,623/89 PROJETO D3 TEI N9.69/89
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PARECER I'lo.
REFERENCIA:.
INÍERE 55AD0t -
RELATOR t -
ASSUNTO3 -
aprou açao.
Câmara MuniciPal de Moco
cor,rlsslo DE J-üsTrçA n EEDÂçÃO
?NOJEEO DE TEI N9.69/89
PREI'EIIO I$TTCTPÂ! DE MOCOCÀ
DR. IYÂTTER 'E SOIIZA XÀVÍER
crla o enprego pe:manente de Ecarregatlo cle Setor de
RotlovLas lfuni81pals.
Couo Ralator da presente oatárlal ap6a estudos dEtalhadoa da
propositura, que exaolnada dentro dos aspectos exlgldos por dlsposlçãe
Reglmentals da Casa, beo como sua procedãncla e fundamentoel rasolvo -
acolhE-la como 3a encontra redlglda; axa!ando Par€c€t FAUORAUEL à sua
Sala drs Conlosãaa115 de Setembrro de 1.989.
Dr. iía1ter e Souza Xavi er
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
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Sala das Coolaeãea; 25 de Setenbro de 1.989.
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ap!ouaçao.
APROUADO O
Câmara MuniciPal de Moc
CgpISSÃ0 9g EI§ANÇÂs E CRçÂI'ÍEIIIO
PARECER 1I9.
RETERE'ICTÂS. PnOJ§O DE I8I frg.69/89
IilfERESSAD0t- ?REFEITO ]ÍIUI{ICIPfi DE IIIOOCÀ
RELAT0R t -
ASSUI{To:- Cria enprego permanente tle Encarregado
Rodovias üunieipais.
cle Setor de
cono Relator da presente oat6rlal ap6s astudos detalhadoa da
proposÍturâ1 que exaolnada dentro dos aspectos exlgldos por dlaposlç6e
Regimentals da casa, bem como sue procedâncla e fundamentogl resolvo -
acolhs-I6 como sa sncontra redlgldas axarando parecer fAUORAUEL à sua
Sala drs Conlssãae, 15 de Setenbrc de 1.989.
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PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
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Sala dag Coolaeõaa1 25 ce Setenbro de 1.989.
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l{ococa, 16 c1e Outubro de 1.989.
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Senhor Prefel to :
Estanos pasoatrdo às nãos de Vossa kcelência,
lara as provirlênclas cabLveis o expeCiênte abaixo relaeiona￾tlo e aprovado esl Sessão Ordinária clesta Casa, realizatla no -
AUIOGRÂrc Ne.63,/e9 - PrcJeto de 1ei as.6z/89.
( Àprovado ccm ftrenda)
ÁUTOGRÀIO llq.61,/89 - Pro jeto rle lei na.67/89.
(De autorla cio ire reaclor Nelson nstrarüra)
AUTOGnÁI0 |ls.6i,/89 - Projeto r.le 1ei ns.69/89.
ÁUTOGnAI0 líc.66,i99 - ProJeto de lei ns.72/89.
ÂITTOGRAFO ye.67/89 : ProJeto de 1ei nE.73/89.
AUIOGRÀI0 I{e.68,,/89 - Pro jeto d.e lel no.90/89.
(De autoria Co Yereador Dr. Jtrir Rotta).
i{esta opo rtunj. rla'Je r apresental;ios à Vossa Drce￾lêncla prote:rtos de elevada estirra e distj.nta consideração.
Atenclosamente
ao Bali s ta Ro bta
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Enno. Sr.
DN. PRAITCISJOO JOSÊ VIEIEA GUEI]âÀ
DD. Pref el to Iúunl eipal tle
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Àu1oenArp Ne. 65 n! 1.989
Prcjeto tle lei ns.69/89
Art1go }e - Fica crlado o amprego permanente dE EUCARRE
GADO DE SEToR DE RODOVIAS I4UNICIPAIS, (neferâncias 24 a 15)rque
passa a Íntegrar o anaxo II da Lei nc.1?6, de r\/o7l88i
Artigo 2g - As despesas decorrentes da lmplantação da -
presante Lei correrão por conta de dotagõea próprias consignadaa
no orçamento, podendo serem suplementadas se necassárlo.
Artlgo fc - Eeta Lel entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposlçães em contrárlo.
Câmara l4unictpal de Mococa, 16 de 0utubro de 1.989.
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Presidente
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MoCoCA, II de agosto de 1989.
0f. ns 982/89
Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo projeto de Lei, pa
ra apreciação dessa Douta Câmara.
Estamos propondo a criação do emprego r
de Encarregado de setor de Rodovias, com a extensão de referências'
equivalente aos demais empregos do mesmo nÍvel, de 24 a 15, para re
guJ.arizarmos a situação do servidor que atua na área, dentro do qua
dro funcional da Prefeitura.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreÇo, firmamo_nos
At nclosa nte
FRAN sc0 U ERRA
Prefei o Municipal
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Exmo . Sr.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara MunicÍpal de
MOCOCA-SP
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Proc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFÉITO
PROJETO DE LEI N9 DE DE DE 1989.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. le - Flca criado o emprego permanente de EN
CARREGADO DE SETOR DE RODOVIAS MUNICIPAIS, (Referências 24 a J5),
que passa a integrar o anexo II da Lei ne 1763 de 3O/O7/88;
Art. 2e - As despesas decorrentes da implantação
da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consigna￾das no Orçanento, podendo serem suplementadas, se necessário.
Art. fs - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL MO 18 DE AGOSTO DE 1989.
FR ANC I SCO SÉV IRA GUERRA
Prefei. o Mun cipal
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REFERENCIAs￾INTERE sSAD0t -
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Câmara MuniciPal de Moco
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DE Í,EI §9.69/89
PRE}ETTO IIÚI{ICIPÂ! DE MOCOCÀ
DR. }TÁITER DE SOI'ZÂ XÂVIEB
Cria o enllrego pe:manente tle Eearegatlo tle Setsr tle
Ro clovias lhrnillpais .
Sala dEs Conlgsãaer1! ie Seterebro dê 1.989.
Dr. lía'l ter e Souza Xavier
DO RELATOR DE FAUORAUEL A PBOPOSITURA
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Sala das Comlseãea, 25 de §etenbrc Ce 1.989.
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Dr. la.leu Rez de
conlssÃo DE i""rs1rÇA r Rx!ÂÇÃo
cooo Relator da presente uatárial ap6s estudos dEtalhados da
propositura, que eramlnada dentro dos aspectos exlgidos por dleposlç6e
Regimentals da casa, bEm como sua procedãncla e fundamgntogl resolvo -
acolhe-Ia como ss ancontra redtgldal axa!ando parecsr FAU0RAUEL à sua
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APROUADO
Câmara MuniciPal de Moco
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PARECER !,1c.
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IilTERESSADO!. PEEFEIIO }IUN-IüPII XB MOOCÀ
RELAf0R t -
ASSUI{To:- Crla enprego pereanente tle É}rearregado de Setor de
Rodovias lfunlcipais.
Coro Relator da presente oatÉrla, apoS estudos dEtalhados da
propositura, que aranlnada dentro dos aspectos exlgldos por disposlçãe
Regimentals da Casa, ben como sua procadância e Fundamentoel resoluo -
acolhe-Ia como 3E gncontra redi,lda, axarando Par€cor FAUORAUEL à sua
apr ov ação.
Sala das Conlssãee, 15 i.e Setenbrc ce 1.989.
Z,!&e,r.4CM-(a
O PARECER DO RELATOR DE FA UOR AUEL A PROPOSITURA
Sala das Eoolsoãaa; 25 ce Seten'cro de 1.989.
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llococal f6 de 0utubro de 1.989.
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Senhor Prefel to :
Estasros passatrdo irs mãos cle Vossa &ce1ência,
lara as pro'ri r'lências cabl-veis o expediênte ebaixo relaciona￾rlo e aprovado em Sessão Ordinária desta Casa, reallzada no -
dla IJ do co r':: entc mês .
AUTOGRAID Ne.6l,/e9 - ProJeto de lei De.62/89.
(Aprovatto con §nenita )
AUIOGRAI0 Nq.64/89 - Irojeto rle lei ns.6Z/89.
( De autorla do ircreailor l'Íelson ilsl anha )
ÁUTOCRAI§ ns.6S/8-q - Projeto tie 1ei \e,69/89.
ÂUTocnAIo Ns . 6{5/il9 - Pro J eto cie I ei ne .7 z/89 .
AtIlocRArO lte.67/89 - ProJeto rle 1el nE.73/89.
ÀUTOGRAI'O I10.537'89 - Pro jeto rle lei rte.90/89.
(De autoria Co Yereador Dr. Je,ir llotta).
ilestê opo rtuni. rla'Je, apresentariios à 'Jossa hce￾1êncla protertos de eLevada estiDra e distinta consitleraçao.
Âtenclosanente
Í1 o Bn-li s ta Ho {; ta
i] r'c:,- te
hmo. Sr.
DN, FRAI{CISCO JOSÊ VIETEA GUTNIiA
DD. Prefelto Llunicipal de
túrJc0cÀ
€*-r* ,-Z*r*>rr-/ /,
E"aZ 4 ,9a, .4*á
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Fis. a.e
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ÀüToGEÂI0 Ne. 65 nx 1 oÂo
Projeto de Iei *.69/89
Artlgo lc - Fica crlado o emPrago parmanente de EIJCARRE
GADO DE SEÍoR DE RoDOVIAS MUNICIPAIS, (neferãnclas 24 a 15)rqua
passa a lntagrar o anexo II da LEI nc.1?6, ée ro/o7 188.
Artigo 2c - As despesas dEcorrentes da lmplantação da -
presente Lel correrão por conta de dotaçães próprias consignadaa
no orçamento, podendo serem suplementadas ss necessário.
Artigo fc - Eata Lel entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as dlsposições em contrárlo.
Cârnara líunlclpal de Plococa, 16 dE Outubro de 1.989.
Dr. Rotta
Presidente
NeI on Alves
Secretario