materia nº 70/1989

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MoCoCA, 01 de setembio de 1989.
0f. ns 1O19/89
Encaminhamos o anexo projeto de Lei, pa
ra aprecÍação dessa Douta Câmara.
Estamos solicitando a aprovação do Cré￾dito Adicional destinado a suplementar diversas dotações do orça_l
mento vigente, no valor de NCz$ 498.800.00
Atendendo à solicitação do 0fÍcio ne ..
334/89-CM, temos a suplementação de NCz$ 240.000,00. para atender
a reaJustes dos subsÍdios dos Senhores Vereadores, somando também'
algumas verbas, para atender ao pagamento de Materiais de Consumo,
outros serviços e encargos e obras e instalações, lgualmente defa_
sadas pelos constantes aumentos causados pela inflação reinante no
PaÍs.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço, firmamo-nos
Ate nte
DLSPAí-I...,
Para o E xpeiiôr,le da
írróxi;., S.ssào FRANC CO GUERRA
Municipal
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Numâro Qru
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Exmo . Sr .
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
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Senhor Presidente,
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Proc J) PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
OCOC
PROJETO DE LEI NeV| DE o I DE oq DE 1e8e.
FRANCISCo JoSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
Art. le - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFETTURA MUNTcTPAL DE MococA, um crédito adlcinrrar rte NCz$..
498.800'00 (quatrocentos e noventa e oito mir e oitocentos cruzados
novos), destinado a suprementar as segurntes dotações do orçamento
vigente, conforme discriminação abaixo:
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1.1
3.1
3.1
3.1
3.1
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4.0
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.2.O
.3.O
NCz$
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇOES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇ0S DE TERCEIRoS
240.000,00
10.000,00
]7.800, o0
E ENCARGOS
1 17.000,00
74.000,00
TOTAL 498.800,00
Art. 2e - 0 crédito autorizado no.artigo anterior
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
verificado no exercÍcio na mesma importância.
Art. ,e - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as 1ções ern contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL C O1 DE SETEMBRO DE 1989,.
FRANC I SCO OSÉ IEIRA GUERRA
1.2 - ouTRos sERVrÇoS E ENCARGoS
O.O - DESPESAS DE CAPITAL
O.O - INVESTIMENTOS
1.O - oBRAS E INSTALAÇoES
Prefei o Municipal
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, I
aprovou em Sessão de ..,
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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Proc.
PnocEsso Ns.624/89 PNOJETO DE IEI lfg.?O/89
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PARECER }IE.
REFEREiICIA ! -
INTERE 55ADOl -
RELATOR t -
ASSUNÍO:.
aptouaçao.
Câmara MuniciPal de Moco
COI/IISSTO DE JUSTIç E RIDÀçÃO
PRSFET1§ MITICIPÂÍ., DE rc(DCA
DR. IflÂITER DE SOUZÂ XAVI8R
ÂutorLza âb ertura alê créttlto suplenentar ao valor de
r[czl. 498. 8o0 ,00.
Como Relator da presente matárlar aP6a estudos detalhadoa dr
proposlturar Que eram!,nada dentro dos aspectos axlgldos por dlaposlçãe
Ragimentals da Casal ben como sua procedãncia e fundamantoel resolvo -
acolhe-Ia como 3a encontra redigldal exarando PârBcEr FAUORAUEL à sUa
Sala drg Con1ssãeer 11 de Setemblp de 1.989.
D". lyalter de Souza Xavier
RECER DO RELATOR DE FAVORAUEL A PROP OS ITURA
Fls. n.e í
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APROUADO O PA
SaIa dag Coolssãeal 11 de Seteabro de 1.989.
Jair Rotta
Dr. 'ieu ezenile
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PARECER Nq.
REFERENCIA:.
INTERE SSAD0 t -
RELATOR t -
ASSUilT0s -
âprou açto.
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Câmara MuniciPal de Moc 0t
PDJETO DE TEI §9.70/89
PREPETTO ffi'I$cIPIL DE UOÚCÂ
rrro 3nÂrcIs@ csEtHo
Àutoriza aberürra tle crédito suplemeatar ao valor dc
r0z:$.498.8o0rO0.
Sala drs Conlssãee1 11 de Setertro de 1'989
6ra
Ilto Francisco Co elho
Is n.9
Cono Relatqr da presente oatárÍa1 ap6a estudos detalhadog de
proposlturar eue €ramlnada dentro dos aspectos exIgldos por dlsposlçãe
Regimentals da Casa; bem cono sua procedância e fundamentoe' resolvo -
acolhe-Ia como s6 Encontsa redigldal exasando Paracga TAUORAVEL à sua
APRO UADO O PARECE DO RE ATOR DE FAVOR AUEL A PROPOSITURA
Sela das Coolseãaa1 11 de Se de 1.989.
José ?onpeo Coma tti
I talo a zi êr:o
cor,rlssÃo DE EINÂl{çÁs E oRçÂMEl'Ito
I
PARECER NO.
REF ERElIICI A: -
Il{TERE55AD0l￾RELATOR I.
ASSUilTo r -
apr ovaçao.
APROUADO O PARECE
Câmara MuniciPal de Mo
COI,|IgSÃ0 OE oERÂS X SEFIIçoS PUBLIC0
?XOJlxD DE I,EI Í9.70/89
PREFUTIO ilITltICIPi& Dt l[OCoCr
TEI,SOT E§PÂTEÀ
Àutor.Lza abertura clc crédlto supleneatar no val-or lc
rÍczl.498.8oo,oo
Cono Relator da presente natárlal ap6s estudos dEtalhadoe de
proposltur!, que aranlnada dentro dos aspactos erlgldos por dtsposlçãe
Raglmentals da casa, bem como sua procedãncla E fundanentosl resolvo -
acolhe-la como sB €ncontra red19lda, exarando parecsa FAUORAUEL à sua
SaIa drs Conlssãaa, 11 de Setenbro de 1.989.
son Espanha
R DO REL ATOR DE TAVORAUEL A PROPOSITURA
Fls. o.e
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SaIa dos Coolaeãao1 11 '3e Seto-nbro tle 1.989.
Natal eso ?a te
oao
I'ls. n.s B
OCCC",
t{ s{ €oor-r* .-/Z-rr7*/ á
Eoal, á g. .4-á
' llococa, 26 cte Setenbrc de 1.989.
ref .0f .406,,/89-ea
Senhor Pref ei.to:
!staxnos passantlo às mãos de Vossa kcelência,
para as provldências eabÍvels, o Autografo aE.59/89, referen
te ao ProJeto ale lei na.70/89, aprovado por unaniraitiade en -
Sessão Extraordinária Cesta Casa, realizatla no dia 25 clo cor
rente nês.
Valeno-nos dlo enseJo, manlfestando à Yossa {
eeIêneia as expressões cle nossa el evada estlua e cousidera -
ção.'
Âten cl-o san en te
Dr. tista -m=t=íã--=-
Presi d
kmo. Sr.
NR. FRÂI{SISCO JOSÊ VIETRA G'!RRÀ
D). Prefeito ldunicl pa1 de
j,c())cÂ
ST 4
FIs. o'e ?
Ço.r*u* .-Z-*»7*'/ "4 E*/- /" 9z .4*á
AUTOGRAFO NC 590E1 989
ProJeto de lei no.?O/89
Art. 1e - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédlto adlclnnal rje ilCz$ ..
498.800,00 (quatrocentos e noventa e oito miI e oitocentos cnrzados
novos ) , destlnado a suplementar as segulntes dotações do or'çarnento
vigente, conforme discrimlnação abaixo:
].O.O.O . DESPESAS CORRENTES
].1.O.O - DESPESAS DE CUSTEIO
J.1,1.O - PESSOAL
3.1,1.1 - PESSOAL CIVIL NCz$ 240.000,00
1.1.1.1 - oBRICAÇ0ES PATRoNAIS 10.000,00
7.1.2.0 - MATERTAL DE CoNSUMO t7.800,00
J.1.3.0 - SERVIÇoS DE TERCEIRoS E ENCARGoS
i.1.).2 - ouTRos SERVIÇo5 E ENCARGoS 117.000,00
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL
4. 1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1 .1 .0 - oBRAS E INSTALAÇoES 74.000,00
ToTAL 498.800,00
Art. 2e - 0 crédlto autorizado no.artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
ser verificado no exercÍcio na mesma lmportâncta.
Art. le - ESta Lei entrará ern vigor na data de
sua publ icação, revogadas as /Ísposlções ern contrárlo.
Câmara Íttunlclpal de llococa, 26 de Setembro de L.989.
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