materia nº 3/2024

Câmara Municipal de Mococa
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PODER LEGISI.{TTVO
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INUMERo L!Í1q.. otio{\lÁ
A MESA DA CÂMARA MUI\üCIPAL DE MococA. no uso de suas
atribuições, em sessão realizada no dia de de 2024, faz saber que o Plenririo
aprovou o Projeto de Resolução no _/2024, de autoria do vereador Dr. Thiago José colpani,
e promulga a seguinte Resolução:
CONSIDERANDO que o Dia M,ndial de conscientização sobre o Autismo é
celebrado em 2 de abril, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas em 2007,
visando aumentar a conscientização sobre todos os Ílqrectos do transtomo do espectro do
autismo (TEA);
CONSIDERANDO a necessidade de promover maior inclusão e compreensão
acerca das condições de üda das pessoals com TEA, bem como de oferecer suporte a essas
pessoas, suas famílias e cüdadores;
RESOLVE:
Art. 1'Fica instituído o Dia de conscientização sobre o Autismo no âmbito da
câmara Municipal de Mococ4 a ser celebrado na semana do dia 2 de abril de cada ano.
AÍt.2 A celebração do Dia de conscientização sobre o Autismo compreenderá a
realização de palestras, cursos, oficinas e demais eventos voltados à conscientização sobre o
transtomo do espectro do autismo, com o objetivo de esclarecer à sociedade mocoquense sobre
as condições das pessoas que se encontram neste espectro.
EdiÍÍcio "Dra. Eslher de Figueiredo Fenaz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEp:- ,tg.t$-Oq 
- Mococa/Sp
Telefone (19) 365&0002 - www.mococa.so.teo.br
1
I
Iwtitui o Dia de Conscientização sobre o Autismo no
ômbíto da Cômora Municipal de Mococa.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI^ATTVO
Art. 3o compete à Mesa Diretor4 ern parceria com as comissões pertinentes e a
Escola do Legislativo, a organizzção e promoção .rrs atiüdades previstas no Art. 2o deste
projeto.
AÍ. 4o As despesas decorrentes da execução deste projeto de resorução correrão por
conta de dotações orçamentiírias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 50 Este projeto de resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenrírio Venerando Ribeiro da Silv4 8 de abril de 2024.
DR. THIAGO LPANI
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Edificio "Dra. Esther de
Prâçâ Marechal Deodoro, 26 - Centro
Telefone (j9) 365ê0002 _
Figueirêdo FerÍaz'
- CEP: í3.73O-O47 - Mococa./Sp
www.mococ€.sD.leo.br
PODER LEGISTÂTIVO
JUSTIFICATIVA
Prezados colegas vereadores,
A proposta de instituir o Dia de conscientização sobre o Autismo em nossa cidade
visa dar visibilidade e promover o entendimento sobre uma condição que afeta milhões de
pessoas em todo o mundo, inclúndo nosso município. o autismo, caracterizado por desafios
nas habilidades sociais, comportamentos repetitivos, e dificuldades na fala e comgnicação não￾verbal, impacta significativamente a üda das pessoas afetadas e de suas famílias.
Promover a conscientização sobre o autismo é nm passo flrndamental para construir
uma sociedade mais inclusiva e acolhedora, que reconhece e valoi,za as diferenças. A
celebração deste dia na sem ana de 2 de abril possibil itará a realização de atividades educativas
e informativas que ajudarão a desmistificar o autismo, oferecendo suporte e orientação a quem
convive com o transtomo.
Diante dos desafios enfrentados peras pessoas no espectro autist4 desde a
discriminação até barreiras nos sistemas de saúde, educação e emprego, é imprescindível que
nossa cidade tome a frente em ações de conscientização e apoio.
Portanto, conüdo todos a votaÍem favoravelmente a este projeto, reforçando nosso
compromisso com a inclusão social e o bem-estar de todos os mocoquenses.
Pleniírio Venerando Ribeiro da Silv4 8 de abril de 2024.
DR.THIAGO
Câmara Municipal de Mococa
LPANI
rlPL
J
Edificio "Dra. Esther de
Praça Marechal Deodoro, 2ô - Centrc
Figueiredo Fenaz'
- CEP: 13.730-047 - Mococa/Sp
Telefone ('19) 365G@02 mococa.sD leq.br