materia nº 72/1989

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Cds em duas partes distintas, o que permitiria no futuro
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novos projetos no local de forma
mais
Fecional e adequada aos interesses municipais.
Reiterando a Vossa Excelência os Nossos
Protestos de consideração e apreço, firmamo-nos
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Exmo.Sr.
DR. JOAO BATISTA ROTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
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Art. 1º - Fica o Poder Execut Pas Sutori
zado a relocar a área pertencente à paróquia de São Sebastião, lo-
calizada no sistema de Lazer "J" do Loteamento Gilberto Rossetti !
conforme projeto nº 47/89 da Prefeitura Municipal, atendendo aos
peculiares interesses municipais.
art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autori
zado a re-ratificar a escritura pública de doação, arcando com as
despesas que se fizerem necessárias junto aos Cartórios de Notas e
Registro Imobiliário desta Comarca.
Art. 3º - Fica autorizado ainda a divisão do sis-
tema de Lazer "J" em duas áreas distintas, conforme projeto nº....
47/89 da Prefeitura Municipal, para atender à necessidade de aber
tura da Rua Projetada A, fazendo-se as devidas retificações no
cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
MEL. ue - Para compensação, fica a Paróquia de
são Sebastião, autorizada a desenvolver no local relocado, projeto
e implantação de imóvel de seu exclusivo interesse e que atenda às
suas finalidades estatutárias e Tegimentais, com isenção das taxas
municipais que incidiren sobre a respectiva aprovação do projeto
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PROJETO DE LEI Nº DE o.
Art. so - Esta Lei entrará em vigor na data de
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licação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, O4 DE SETEMBRO DE 1989.
FRANCISCO JOGÉ V EIRA GUERRA
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aprovação,
Sala das Comissões, 26 de Setembro de 1,989
João Carlos de Melo
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL À PROPOSITURA
Sala das Comissões, q2 de Outubro de 1,989
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Natalisso Pazote
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Dr. Walter de Souza Xavier
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROPOSITURA
Sala das Comissões, 02 de Outubro de 1,989,
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Neide Falkrini
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Câmara municipal
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- Requeiro à Mesa, com base na Resolução nº.02/B9, após a ma
nifestação do Nobre Plenário”, regime de urgência Especial para o Projeto
de lei nº,72/89 e Resolução nº,11/89, devendo esta ser incluida na ordem
do dia da presente Sessão,
E para que aa: referidas matérias sejam incluidas na pauta
da Ordem do dia da Sessão Extraordinárias
Sala das gessões, 13 de Outubro de 1,989.
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Senhor Prefeito:
g mãos de Vossa Excelência
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giênte abaixo relaciona.
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Estamos passando à
do o às providências cabiveis O eXP€
dia 1 Tovado em Sessão Ordinária des
& 13 do corrente mês,
wo ,63/89 - Projeto de lei nº,62/89,
(Aprovado com Smenda)
AUTOGRATO Nº. 64/89 - Trodeto de lei nº.67/89,
(De autoria do Vereador Nelson Espanha)
AUTOGRAFO Nº.65/89 - Projeto de lei nº,69/89,
AUTOGRAFO Nº,66/29 - Projeto de lei nº,72/89,
AUTOGRATO Nº,67/89 - Projeto de lei nº,73/89.
AUTOGRAFO Nº,68/89 - Frojeto de lei nº 90/89,
(De autoria do Vereador Dr. Jair Rotta).
AUTOGRAFO
Nesta oportunidade, apresentamos à Vossa Ixce-
1ência protentos de elevada estima € distinta consideração,
Atenciosamente
João) Batista Rotta
Presidente
Exmo « ST.
pr. PRANSI
TD, prefeit
sro JOSÊ VIEIRA GUERRA
o Hunicipal de
Registro Imobiliá
/ de Hen
Dlule (O ol O
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Projeto
des gxecutivo Municipal autor
Art, 10 « Fica o Po ja de São Sebastias,
Sses municipais.
Art, 2º - 0 Poder
ar a escritura pública de
izerem necessárias Junto 808
ri rca. : ,
art da Pos autorizado anda à divisão do sis.
tema de Lazer "9" em duas áreas distintas» conforme projeto nº..,,
47/89 da Prefeitura Municipal, para atender à necessidade de aber
tura da Rua Projetada A, fazendo-se as devidas retificações no
certório de Registo dg Inóveis desta Comarca.
Art. ur - Para compensação, fica a Paróquia de |
São Sebastião, autorizada a desenvolver no local relocado, projeto
e implantação de imóvel de seu exclusivo interesse e que atenda às
suas finalidades estatutárias e regimentais, com isenção das taxas
municipais que incidirem sobre 'a respectiva aprovação do projeto.
executivo Municipal fica autor;
doação, arcando com as
zado a re r
-Tat
ific cartórios de Notas e
despesas que se f
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Motoça, 16 de Outubro de 1,989,
Bal lota-Rotta
“Presida
Ná Alves T
Secretario
“RUA CRISPIM BASTOS SOBRINHO
SITUAÇÃO ATUAL
CONFORME ESCRITURA
qua EDUARDO aancia
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Rua ADOLPHO MADE
RUA CRISPIM BASTOS SOBRINHO
[me do
MA ADOLHO MAZIERO