materia nº 74/1989

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MOCOCA, 11 de setembro de 1989.
Of. n9 1039/89
Senhor Presidente,
Encaninhanos, para apreciação dessa Dou
ta Cânara, o anexo Projeto de Lei.
Quando da Reforma Adninistrativa, en I
1988, que estabeleceu novas tabelas de referências para os funcioná
rios e servidores nunicipais, os ptofessores ficaram de fora em ra￾zão de já possuirem estatuto próprio.
Assim, o sa1ários dos nesnos ficaran de
fazados en relação aos outros salários da prefeitura.
Cono estamos fazendo un trabalho de va￾lorização da classe, atrav6s de uma constante reciclagen nada mais
justo que, na medida do possÍvel, o professor nunicipal alcance o
seu patamar salarial de direito e tanbám por uma questão de justi_r
ç4.
Reiterando a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço, firnano-nos
Ate nte
CO GUERRA
Muni cip a1
E:oro . Sr.
DR. JOÃO BATISTA ROTTA
0tsP,1C il0
DD. Pres idente
MOCOCA-SP
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CÂurne MrjNrtrPAL
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da Cânara Municipal de
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 7ü DE t g DE 1 DE leee.
Reajusta os Anexo II ,III ,IV e V
corÉtante da Lei n9 1703 de I
18/09/87.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRÁ GUERRA, Prefeiro Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, apro
vou en Sessão de ...
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - As tabelas de referências dos Anexos lI,
III, IV e V da Lei n9 1.703, de 18/09/87, passam a vigorar, a par￾tir de l9 de agosto de 1989, com os seguintes valores:
A N E X O II
TABELA DE REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
PROIIESSOII I
01 -
02-
03 -
04-
05 -
06 -
07-
08 -
09 -
10 -
11 -
12-
477 ,48
501 ,35
szb,42
552 ,64
s80 ,27
609,28
639 ,7 4
671 ,7 3
7 05 ,32
740,s9
777 ,62
8r6,50
i8
3
Prcc a
Z
Eq
0c0cA
fl s. 02
PREFEITURA
PROJETO DE LEI N9 DE DE DE 1989.
A N E X O III
TABELA DE REFERENCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES
PROFESSOR II
HORA/AULA
MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITÔ
01 -
0z .-
03 -
04 -
05 -
0ó -
07-
08 -
09 -
10 -
11 -
12 -
6 ,29
6,60
6,93
7 ,28
7,64
I ,02
8 ,42
8 ,84
I ,28
9,74
10,23
10 ,7 4
01 -
0z￾03 -
04 -
05 -
06 -
07-
08 -
09 -
10 -
11 -
12-
7 ,35
7,72
8,i1
8 ,Sz
8,95
9 ,40
9 ,87
10,36
10,88
"11 ,42
11 ,99
12,s9
ANEXO IV
,|ABI]LA D[ RITI:,ERI]NCI.ÀS E SEUS RI]SPF]C'TIVO.S VAI,ORES
PROFI]SSOR I I I
HORA/AULA
A i'1i. a'e
i;;:; PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÀO PAULO
DE
fIs. 03 GABINÊTE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 DE
ANEXO V
ESPICIALISTAS EM EDUCAÇÀO
DE 1989.
0.1 -
02-
03 -
04-
05-
06 -
07-
08 -
09 -
t0 -
11 -
12-
13 -
't4 
-
15 -
16 -
17 -
18 -
19 -
20-
21 -
'))
948 ,33
995 ,75
1 .045,00
1.097 ,82
1 .152 ,71
1 . Z-t0 ,3s
'l .270,87
1 .334 ,4'l
1.401 ,'l 3
1 . 471 ,19
1.544,75
1 .621 ,99
1 .703,09
1.788,24
1.877 ,65
1.97.1 ,53
2.070,'t1
2.173,62
2 .282 ,30
2.396 ,42
2 .51 6 ,24
2.642 ,05
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de s u:l
publicação, retroagindo seus ef a 1 9 de agosto de 'i 989.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO DE SETEMBRO DE 1989.
FRANCISCO JOSÉ V]ÊIRA GUERRA
Pre f ito Municipal
Effiãffi
pRocESs0 Nr.?o?/89 PRt]JETO DE LEI N".74/A9
fí.jtJ 
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ap! ov açao.
APROUADO O
Câmara MuniciPal de Mococa r
comlssÃo og JUsrrçÀ r §9,AÇIo
PARECER N9.
RETERENCIA:- PÃOJEIO DE IEI NS.I+/89
I Í{ T ER E 55 AD O S - PREFEI TO }.fJ NI CI PÂÍ-:DE 1'10 CO CÀ
RELAToRT- DR. IÂDXI BEZEIIDE
ASSUNTO:- Reaiusta os Ânéxos II 
, 
IIl 
, 
IV e V constante tla 1ei
ns.1?O3 de 18-09-89.
Sala das Comlssões, 22 de Seteabro ile 1.989.
DR. nrÍT
PARECER DO RE LATOR DE FAVO RAUEL A PR OP OS ITUF A
Sala das Conlsoãea; 25 de Setembro de 1.989'
'-,l
Como REIatqr da presente mat6rla' 'ap6s estudos detalhados da
proposlturar QUE examlnada dentro dos aspectos exl9ldos Por disposlçã€3
Reglmentals da Casal bem como sua procedãncia e fundamentoe' resolvo -
acolhE-Ia como 3s encontra redlgldal exarando parscEa TAv0RAUEL à sua
J ROTTA
DR. ',1'À1IER DE SOUZÀ XAVIER
Câmara MuniciPal de Mococa
cor,rtssÃo oe FrsÁNÇAs E oEÇSlEl{To (
!1s- a'e
9tcc' scí
PARECER NC.
REFERENCIA!- liCJElO I: iXI tç,2+/89
I N TERE 55 AD 0 t - ?RE!,If, T0 Xitl !íI fi pÁt -.rE lí0 CO CÀ
RELAT0RS- II§0 ?RÂi1iCISCO mÍ80
ASSUilT0s- Reajusta os Anéxos fIr flf, IY e V constante da lei
ns.1?03 de 18-09-89.
cono Relaüor da presenta natárla, ap6s estudos detalhados da
propositurar eua sramlnada dentro dos aspectos exl9ldos por disposlçães
Regimentals da Casal bem como sua procedância e fundamsntoel resolvo -
acoIhE-Ia como sE Encontra redigj.dap exaDando parBcEr FAUORAUEL à sua
apr ovação.
SaIa das Conlssães, 22 Ce Setenbro Ce 1.989.
Zú+arr*rCoi￾flto Franci sco Co elho
APROUADO O PARECE RD RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
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Sala das Comlsaãea; 25 ae teu IO de 1.989.
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Italo Ma zi êro
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apr ov6ç6O.
APR OVADO
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Câmara MuniciPal de Moc
coitlssÃo DE rrneeçIo; §Ix'lg§Â' SÀÚDE E ÀssrslB{cl SoCrAr'
PARECER NO.
RETERENCIA:- PNOJ'TO '5 
IEI 119.74/89
I N Í ERE SS AD 0 I - PÊEFtrI T0 ].iUlII CI PÂI,- DE ]í0 C0 CA
RELATOR t -
ASSUNTO:- Reaiusta os Anéxos II' IlI 
, 
IY e V constante d'a 1ei
ns.1?03 de 18-09-89.
Cono flelatqr da presente matárIal ap6s estudos det
proposlturar Qua Bxamlnada dentto dos aspectos exlgldos por
Regimentals da Casa, bem como sua procedâncla s Fundamentoa
acolhe-Ia como 3€ ancontra redtgida, exarando parecar FAU0R
alhados da
dlaposlçãe
, 
resolvo -
AUEL à sua
Sala das Conlssãeo; 22 de Setenbro de 1.98?.
Dr. lJalter de Souza Xavier
DO RELATOR DE rA UOR AUEL A PROPOSITURA
SaIa das Comisoãea; 25 de Setenbro de 1.989'
Neide Fal rini
O PARECER
Reinaldo F erracin
-Ltu;
L i vr￾l*
Nirtrr(!í () I
)(MO. SR. PFrESIE,ENTE I
/3;í,
R E QU ER r MEr'r T o-!!rl 8e
Câmara MuniciPa! de Mococa
';.rjrrl-,üLO
Í)r le Ruo
Lqn pq.
A llesa da Cânara llunlcl.pal, com base na Resolução
02/89r r.qu€D reglne de urgâncla Especlal para os projetos!
a- ProJeto de Rrsolução l/89 1
b- Projeüo dr Lel ?4189.-
- considaEando a premância do tenpo, envolvendo t
proJetos que tratao de alteraçães de venoinsntos dos funcionárlos da Câ￾BaDa e dos Profcgsoree do llagistárlo l'lunlclpals se dado o tratamento rE￾glmental nornral a €!Bas natírlasl o bEnefÍcio do aurEnto chegarla as Eã￾os dos destlnatários completarcnte defasadosl delxando agsla de euaprlr
a concrsgão e sua fLnalldadr.
Sala das Setsães' 29 dt satembro dc 1.989.
- PF.OTOCCTLO -
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ÇLW
oB tls
Prsá
taletta--
nt o.
Ne son Alves
I Secretárlo.
Vcrradorrs:
\ ol'- o |{. àr'r.^^-
(
1f
Fls. r.s /O
Ptoc. '/o
roquer reglme da urgãncla Espe
al para o ProJeto de Resolução
9/89 e ProJeto dr Lei 74199..
- DESPACHO -
UDíi'J,
EMENTÂ I
]a N4í."
\nr' . ' I-. i.'
oL{l
c1
.-*"-.
P l.'.
CrUp
'21'rrr.rr.u,-'/I-,rrV r, 1' r/,
ÍÍaz ,1* ,!4" ,'ji,,á
.-Zo.o"*
llococa, 02 dE 0utubro de 1.989.
rsf.0f.410,/89-Ctl
Senhor Prefelto:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência,
para as providênclas cabivel.s o expediânte abaixo relaciona￾do o aprovado en Sessão 0rdinária desta Casa, reallzada no -
día 29 de Setembro do corrento ano.
AuTocRAFo Ne.60,/89 - Projeto de lei ne.?L/89.
(De autoria do Uereador Dr. Tadeu Rezendc)
AUToGRAF0 Nq.6]/e9 - Projato de lei ne.?4/89.
AUT06RAF0 No.62/Bg - Projeto ce .lal ne.81/89.
Valemo-nos do enseJo, maniFestando à Uossa Ex
celância as express6Es de nossa elevada estiína e considera -
Çao.
Exno.5r.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
DD. Prefeito l'lunlcipal de
r40c 0cA
A tenciosamenta
Preside n
Prcc
Fis. a'e /
i
EáfÍsía Roi-R-oJ-
€*n*"*,Zo-r:"y'.., / ./,
E"a"/, á .V,. ,72,,á
,.-,Zo"o"r,
AUTOGRAFO NE 61 DE 1.989
ProJeto de lel no.74/99
ReaJusta os Anexo IIr III, IV e
U conatante da lel ne. t.203 de
L8/oe/87.
Art. 19 - As tubclas de rc[erôncias dos Atrexos ÍI,
III, IV e V rIa Lei n9 l.703, dc 18/09/87 ' l)l-§sarrl a vigorar, ír I)lr￾tir de l9 de agosto de 1989, com os seguintcs valores:
A N E X O iI
TABELA DE RETERÊNClAS E SEUS II[SI,I]C'TIVOS VALOIIES
PROTISSOIT I
0t -
02-
05 -
04-
05-
06 -
07-
08-
09 -
10 -
11 -
1?-
477,48
.501 ,35
52b ,42
552 ,64
s80 ,27
609,28
639 ,7 4
67 1,73
7 05 ,32
740,59
777 ,62
816,50
&
t'Is. oJ /L
ÍE? Proc'
t"'s. t.e / 3
trc 6*rr*u* áu*ày'oo/' ./,
Eaá /. .?-'. .4',,á F Is.2
AUT06RAF0 Neo 6l DE 1.989.
A N E X O III
TABELA DE REFERENCIAS E SEUS RESPECTIVOS VAI,ORES
PROFESSOR II
}IORA/AULA
01 -
0z .-
03 -
04-
05 -
06 -
07-
08 -
09 -
10 -
11 -
't2 
-
6,29
6,60
6,93
7 ,?.8
7,64
I ,02
I ,42
8,84
I ,28
9,74
"10 ,23
10 ,7 4
ANIXO IV
]'AIJI;I,I, DIj RII;üIII]NCIÂS E SIiUS RI;SI'I;(:'IIVOS VAI,ORIS
PROITI]SSOII I I i
}IOIIÂ/AULA
01 -
0z￾03 -
04-
0s -
06-
07-
08 -
09 -
10 -
1l -
12-
7 ,35
7,72
8,1 1
8 ,s2
I ,95
I ,40
9,87
10,36
10,99
11 ,42
1l ,99
12,59
a
4/
Ê.9
4ziztcrz.c Járrrl.f ,'/''/t
8l./o ,l :Zi ,'12),,1': F 1s.3
AUTOGnAF0 110. 6l DE 1.989.
ANI]XO V
USI'ICI^LlS'l'^S Ijl'l LDUCÂçÃO
01 - 948,35
02 - 995,75
o3 - 1 .045,00
04 - 1.097,82
05 -'1.ts?,7t
06 - 
'f .210 ,35
07 - 1.270 ,87
o8 - 1 .534,41
09 - 1.401,13
10 - 1.47 1,19
11 - 1.544,75
12 - 1.621 ,99
13 - 1.703,09
14 - I .7 88 ,?.4
15 - 1.877,65
16 - 1.971 ,53
17 - Z.o70,l I
l8 - 2.173,62
19 - Z-?82 ,30
Z0 - 2,39() ,42
21 - 2.s16,24
22 - 2.()42,05
Art. 29 - Esta Lci cntrará crrr vigor na dota dc su;r
publicaçio, retroaginrlo. seus efEit,os a 19 tle rgosto dc 1989.
Câmara liunicipal do llococa, 02 de Butubro do 1.989.
oâo lsta
resido
A
Ne.:l on Alvc￾Dr. J
SecrcLario
A9-