materia nº 76/1989

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PRO]ETB DE LEI t Di
dlspondo sobr6 LnstÍtulção de Cor
redor Comercial na Rua Hermes da
Fonseca
Artigo ls - Flca para efeito do uso do solo, permltida r
sm toda a axtensão da Rua Halmes da Fonseca - f,ardim prLoavsra, as a￾ttvidadep Jc.lp-asif icadas nas categorlas: c.1 e c.1-s.11 lnstltuidas pc
la Lei r'.!09 de 21 de dEzsmbro de 19?8, desde que cumpEidas as diepo￾slçães federaLs e munlclpais que regulamentam a matSria.
Artlgo 2e - Esta Lel entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposiçães em contrá
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Sal.a mbro de 19 89.
JOao os de lu?elo
V ereador
JUSTIFICATIUÂ
Pela sua pr6pria característica, o uso do solo 3 mat6-r
ria de natureza dlnâmÍca, e deve s'r s6nprÊ alterada ao sabor das ne
nessidadas locais de cada bairro, sem contudo, É 6brio, ferir dÍrei]
to de terc ei ros.
Sendo o Jardim primave
dos centros de abastecÍ.mêntos que a
como! nelcêarlas, farmácias, açouguês, oflc!,nas de pequenos conser-r
to s, etc..
ra um bâi
p opulaçã
rro perifárico, distante
o tem necêssidade, tai s
Com
mes da Fonsaca em
se tlpo de pequeno
tar a vida de saus
esse intúÍto, 3 qu" estamos transFormando a Rua Her
corredor comarcial para aIi serem estabelecidos es
comercÍo, que vem de uma nanel.ra ou outra facili￾moradores.
S ala mbro de 1989,-
0tsP lclt0
Á(s) (omisroes
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Por exigência do parágrafo 5s tlo artigo 2? tla
1ei Conpl-euentar ae.518 de 28 d.e setenbro ile
1.987, torno ;úblico pâra conheej.nento dos j,n
teressados, que na Câroara Muni.cipal., ileu êntra
tia eu 15 tie Setembro de 1989, do pro jeto de -
1ei ne.76 de 15 de Setenbro rie 1989, do Verea￾dor Joãó Carlos cte Me1o, orJa a integra é a se
guinte:
"?EOJ DE tEt na.76 ,E 15 DE SXIBSRo DE 1989
Dispondo sobre institulgão de correclor
Conercla]- aa Rra Eel es tla I'onseca.
Ârtlgo Is - Pica para efeito do uso do so1o, pe:mitlda em
toda a extensão da &ra Hemes da Fonseca - Jardin prlmavera, as
atividades classifleadas naa categorlas: c.1 e c.1-$1 , 
lnstltul￾tlas pela Lei 1.1§) de Jl cle ctezeubro de 19?8, desde que cuopri_
das as ctisposlções f ealerais e uuni clpais que regulanenta,D a na_
téria.
Ârtlgo 29 - lsta lej. entrara em vlgor na data cte sua plbli
cação, revogadlas as tilsposlções en contrárto.
sala das Sessães, 15 de Sctenbro de 1.9g9.
a) .loão c:Brlos tte Melo
Yereatlor
CÀ!,iÀRÁ MI'IÍICIPÂI DE MOMCÂ, 15 ,DE. .S§TluBM DE 1.989
Dr. tista.Rott
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Av. João Baptirta dê Lima Figreirado, 2t05
Foa 55-U39'- Mococa
\,* o 'L mto,oo,* Ji-n-eq- t,ltth p{ra lrlÀrúur§; qrrBwr vrcg-rrs￾HD. G0t. Erllt toGoct s/1.
- INCOTEIíI -
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[f,mara lrlunidUal ü ilorona
Asla dqr A€&eõês, fô dc tatâablo ds 1980,
MATERHTS DE @NSTRUçÃO .L'
PARA TODOS OS TIPOS
DE EDTFTC§bES \ ^..', 
..,.. 
8) JU[O. CAnrcB DE r@,O
C'freüs Mualclpêl .fa Mococs, lt alê la{êDbro dc lgg9..
. 's) Dú!. JqÁo BAT]I'TA RCÍFIô ,i .' Presldcntc
Itcoll-f,orE rlg. F EoütPuilIos
r I -:
IOO anor
'do trrdleão
onrcro Doo ^runoa. 
. onrrçro Ix,3 Árr.rIoa Aín x úr . Vlocm rC Éal. . Arllb, sê ylu r Vkg€nr a,os.pér,
dr Crut, dllta nr vclo. Valômr .. Oa Crua attt'ta Oa vero. yBlet-me i
Uüa do J.ru!. Conllo. qn Ocri.' Ugo de JesuÀ OoÃÍlo êE Deu! I
com..! mlnhar torgre, poi frq. .oB ao il"r'"i to!§sr, pú tsso
poco que lluÍrúna o- meu ctúüq, Dêço quc lluJo[rê o Epu csml- ,
conccdcndeme a graga qúo ten- aho, conc€d.eodo-mo a, fraga
to dr.lo (htr o pc.rldo). Mrn- quê tsDto desêJo (Ísq€, o pettl-
,dc pübllcÚ no a.o dla c obaaNr do). [&{rdê DubUcar no 3.o drB
o qua lconloco Do í.o dh. c obgerye o que acontece no
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lf,.D.6., ,t.o & CeL Diogo, 52§ tlr&.. s. g. - Fone 55.136? 
- Mom
FrÂçÂo ESPECTALTZADA Et POLTPROPI-EI|O,
PoLYESTER, ACRIUCO, FtO F^lIr ,glÀ EÍG'
Av. Gor. H'o Íol.do, ã!O 
- 
Fa. ItOtae
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For êxl8ê!rc!Ê do DaráArÊlo ôo d,o artlgo 2? da lef OoEplementâr
n.o 618 dô 28 ilc eetabro dr f98?, tdao púbUco Érê conhechxrenÍo
dot tDtêrcrsoílc, quc rra CtàD§8 l,ürlltclpsl, deu entrad.e em 15 ale
setêDbro do 1080, do ltoJsto ds ld,D.o ?0 de 15 do sêtêItrbro de
10E0, do vereado! JoÉo Carloc (b Melo, cur8 tntêere ê â, sêgúnte: ,].,
"PRO,EIE D! I.E N.o 78 DE 16 DB SRTEMBRO DE 1980 ' 
. . U"p-Op 'sotoc fo"ttulClo dc corrodor Corosrctaf a; iur i Berüec de ftiit!êoê." ' t rl r , .;,r '. , i',',rr i i
t^r.
Artlgo l.o 
- 
trtc8 Dats eldto do uso do solo, Detduda em to-
. d.s a €rteDráo da ru8 Uerlbar drf trlonsêc8 
- 
JsrdlB hmÀvera, a.a
atlúdâdps ota3úlllcsdas aa$ Catêtoriâs: C.l ê O.l-§li lDltttuldBB
pêlB I4l 1i360 dr 3f aIê dfrêmbÉ üe lgl8, de8ds quo cum-Drtatar E§
(llaDoslçõê! lodcralÊ o D'untctDslr que rcgulsraentrE a mâ,téüa.
Árügo 2.o 
- 
EBts L€l entrará eE vlg@ ns d4ts dê sus pubU￾ooç!o, Í€mgsÍlas ss dlspogfçõer cE contrôrto.
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Pçr. João C.ostÂl ChÂvarrh, lll 
- Fonc 55.1579
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PARECER,'lc.
R EF E REÍIC I A:.
IÍ{ÍERE SSAD0 t -
RtLllI0Ílr￾ll5:)llN I tl I -
Câmara Municipal de Mococa
C0llISStr0 DE "JUSTIç E RrDAÇfio
PRO3ETI' DE LEI N9..?6189
JOÍó cARLoS DE ilELO
DR. TADEU REZENDE
Dispondo sobre corredor Comercl.al na Rua Herngs da Fonsec
Coao Relator da prasanta oatárIa, ap6s estudos detalhados dr
propositura, que lramlnada dcntro doa aspectoa exlgldos por dlrpostçãa
Íloq lnrorrttlr d. C.a.r brn oomo rur proordlnolr r luntltnsntolr titolvo -
acolhe-la como sa encontra redlglda, exarando parocgt FAU0RAUEL à sua
aprov ação.
Sala das Comlssões, Z? de dazenbro de I.9g9.
Dr. T EU zenda
APROUADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PR OP OS ITURA
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Ê\s. ô.9
Selr der Conrlrr6trl 27 66 a o dE 1.989.
,e
Dr. Ja Rotta
Dr. Walter de Souza Xavier
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Câmara MuniciPal de Mococa
ft"' o'e
?:t,r￾q
coilIgslo DE'osRas E sERvIÇ0s PUBLicBS
PARECER ilo.
RETERENCIAs- pRCliTC Dí LEI ça.tA/89
INTERESSADOS. ]OÃO CÊ,RLOS DÉ I'IELO
NELÂÍONt. IJELSON ESPANHA
,r5f,r.lNlUt- Dispondo sobre instltuÍção de càrrador ccmercial na rua
Helmes da Fonseca.
Cono Rrlator da Presente matérla, aP o8 estudos detalhados de
ptopaÊlluf., qul tramlnEda dentro dos aspectoa ex19Ídoe por dtrpoaÍçãe
Íl.|glmrnirlr dr crrr, brm oomo rue proordinolr I lundrmcntocl rltolvo -
aqolhg,tg cqmo ss encontra redl91da, exarando par6c€r FAUoRAUEL à sua
6pr ov lrelo.
Sala das Comlssãee t 2? de dezembro de 1989.
ilelso nha
APR OUADO O PARECER DO RELAT OR DE FAUORAVEL A PROPOSITURA
Selt drr Cornlrrãrt t 27 de dezEmbro de 1.989.
e e
Câmara MuniciPal de Mococa
F ls.
Proc
D.e
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- t'FCr?ocol'o -
RE QUERI14Ellro-JlA9
XM(). sFl. PFlEgIOeNTt!.
. 0a Vereadotrs que o Pr€sents. gubscrevenl dentro
daa dlsposlçães Regluentals e ap6a a ranlfestação do llobre Plenárlos t
tendo en vlsta ae pondrragãea da nenaagel encaulnhatlva, f.quor6o re91-
le da urgâncta urgentÍoeha Parrt
Sala das
o proJeto de lei ae.?6/89.
SEssãesr 27 de dezernbro de 1.989.
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sequsa roglno de urgâncla urgen
tÍcrtra pata râtálla qu€ eBPBcl
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Sala das lL-'4
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ref.Of.490/89-CM. Mococa, 28 de Dezembro de 1.989
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de vossa Excelência, Pg
ra as providências julgadas necessárias, cópia do Expediênte aPre
vado por esta Casa, em Sessão Extraordinária realizada no clia 27
do corrente mês.
AUTÓGRÀFO Ne. 99189 - Projeto de Lei n4.76189 (de
autoria do vereador João Carlos de ltelo).
AUToGRÀFO No.100/89 - Projeto de Lei ne.91/A
(Àprovado com emenda) .
ÀuróGRÀFo Ne.101/89 - Projeto de Lei no.95/89
AUTÓGRAFo N4.102/89 - Projeto de Lei no.104/89(dle
autoria do verêaalor Dr. Jair Rotta).
AUTÓGRAFO Ne.103/89 - projeto de Lei no.111/89
(Aprovado com emenda) .
ÀUTÓGRÀFO Na.104/89 - Projeto de Lei na.LL2/89
ÀUTÕGRAEo No.105/89 - Projêto de r,ei no.113/89
AUTÕGRAFo Nq.106/89 - Projêto de Lei ne.114/89
AUTÓGRAFO No.107/89 - Projeto de Lei no.115/89
(Àprovado com emenda) .
AUTÓGRAI.o N4.108/89 - Projeto de Lei no.116/89
(Àprovado com emenda) .
AUTÓGRAFo No.109/89 - Projeto de Lei no.117/89
(Aprovado com emenda) .
ÀUTÓGRÀFO No.110/89 - projeto de Lei nq.118/89
AUTÓGRÀEO Ne.111/89 - projeto de Lei ne.119/89
AUTÔGRÀFO No.t12l89 - projeto de Lei ne.t2O/89
L- AUTÔGRAFo Na.113/89 - projeto de Lei nç.L23/89
(Àprovado com emenda) .
Nesta oportunidade apresentamos a vossa Excelên￾cia, protestos dê elevada estima e distinta consideração.
Àtenciosamente,
ISTÀ ROTTÀ
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Exmo. Sr.
DR. FRÂNCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
DD. Prefêito llunicipal de
MOCOCA.
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Fls. n.e li
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AUTOGRAFO NC. 99 DE 1989
ProJato de LEI ^c.76/g9
Dlspãe eobre lnstituição de Cor￾redor Eomerclal na Rua Hermes da
Fonsgca.
Artlgo le - Fica para efelto de uso do solo, Pssml￾tlda em toda a extensão da Rua Hernes da Fonseca - Jardim Primavera,
as atlvldades clasalflcTdas nas Categorlas: C.l E C.I-S.11 lnstltul
das pela Lel 1.f05 de 2l de dezembro da l9?8r dasde que cumpridas I
as dlsposlçãeg federais e munlclpals que regulamentan a matárla.
Arttgo 2c - Esta Lsl entrará em vl.gor na data de
sua publlcação1 tevogadas as dlsposlgães em contrárlo.
Câmara Huniclpal de ltlococa, 28 dE DEzembro de 1989.
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