materia nº 81/1989

0f. n9 1138/89 
Senhor Presidente 
fazendo com 
Lei para apreci?acão dessa Douta Câmara. 
Projoitura 
que 
Pioc 
lativa, para abertura de Credito Adicional Sup lement ar a divers as ver bas do Orçamento vigente, ia no valor de NCzS 3.687.000,00, todas totalmente de fas adas pela a1ta taxa de inflação re inante no País, 
Exmo. Sr. 
JESPACO 
A{s) Coinisiosehea 
S. Sessa2S/o9/n ) 
MOCOCA, 28 DE SETEMBRO DE 1989. 
l0r aquisitivo de nossa mo eda. 
MOCO CA 
DR. JO®O BATISTA ROTTA 
CAMA?A MU!1PAL 
Encaminhamos, com o presente, Projeto de 
mento das finalidades a que são destinadas , em razão da queda do va￾estas dotações tornem-se insuficientes para o atendi 
Trata-se da necessária autorização Legis 
Reiterando a Vossa Exce lência os nossos Protestos de cons ideracão e apre ço, firmamo -10s 
Oata 
Atencios amnte 
FRANCI SCO 
Pre feito Municipal 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Sessio 
Rubrioa 
A PAG V400 
24 de 
elas 
ibofe ca 
Je 
a 
TKEFEITURA MUNICIPAL "DE MO COCA 
PROJETO DE LEI NÌ DE DE 
ESTADO DE SÃO PAULO 
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Pre feito Municipal 
de Mococa, 
FAÇO SABER, q ue a Câmar a Mun icipal de Mo coca, apro 
VOu em Sessao de 
e eu s anciono e promulgo a seguinte LEI: 
gente conforme discriminação abaixo: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 - PESSOAL 
Art. 1e - Fica aberto no Departamento de Finanças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC0CA, um crédito adicional no de NCz$ 3.687.000, ,00 ( três milhões seiscentos e oitenta e sete mil 
Cruzados noVos ), destinado a suplementar as seguintes dotações vi 
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL 3.1.1.3 - 0BRIGAÇOES PATRONAIS 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 - SERVICOS DE TERCE IROS E ENCARGOS 
3.1.3.1 - REMUNERAÇAO DE SERVIÇ0S PESSOAIS 
3.1.3.2 - 0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 
3.2.0.0 TRANSFERÉNCIAS CORRENTES 
Fls. z.9 3 
Proc. 
3.2.3.1 - SUBVENÇOES S0CIAIS 
3.2.5.1 - INATIVOS 
3.2.3.0 - TRANSFERÉNCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS 
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMÍLIA 
DE 19 89. 
3.2.6.0 - ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
3.2.6.1 - JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 
3.2.8.0 - CONTRIBUIÇAO PARA 0 PASEP 
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 
4.1.0.0 - 0BRAS E INSTALAÇOES 
NCz$ 
valor 
826.000,0C 
190.900,00 
306.000,90 
7.000, 00 
483.000,00 
5.000, 00 
130.000,00 
135.000,00 
230.00,00 
20.000,00 
1.240.000,00 
4,1.2.0 
PREFEITURA 
Será 
MUNICIPAL 
TOT AL 
coberto 
ESTAD0 DE SO PAULO 
y3.0,0 -
TRANSF FERENCIAS DE CAPITAL 4.3.5.0 - AMORTIZAÇAO DA DIVIDA INTERNA 
4.3.5.1 - AMORTIZAÇAO DA DIVIDA CONTRATADA 
GABINETE D0 PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 
O 
EQUIPAMENTOs E MATERIAL PERMANENTE 
DE DE 
DE 
. NCz$ 
ser verificado no exercício, na mesma importância. 
MÜCUCA 
fls. 02 
DE 1989. 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
FRANCISCO josE VÌEIRA GUERRA 
Prefeito Municipal 
95.000,00 
Art. 29 -0 crédito autorizado no artigo anterior, 
recurs0s provenientes do excesso de arrecadaçáo 
20.000,00 
3.687.000,00 
Art, 39 Esta Lei entrará em vigor na data de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE SETEMBRO DE 1989. 
areGr em 
Conissöcs 
Reccngaa parccer em 
COm o prazo de 
15.. dia" 
de Aococa 
cdia: vencivel em /0194 
Sa das Comissões Perma nentes da Câmga Municipal 
PRESI)ENTE 
Pena. 
PRESDEA 
parecer em 
com o prazo de - dias 
vencivel em 4/1g9 
Sla das Comissões Perma 
nentes da Câma-a Municipel 
de NMococa 
sem p:z de.mdios venclvel ern.sde 
Sala das omiss×es cm 
Com pre zo 
Coeto 
efdias vencivel em.JJQ 
Sala das Comiss×es cm 
. ... 
dedias vencivel emZjlQ: SYla das Comissös em 
9 
PARECER NO. 
RELATOR 
COMISSÃO DE 
ASSUNTO: 
REFERENCIA:- PROJZI0 DE IH Ne.81/89 INTERESS ADOi- PREREITO MUNI CIPAL DE MO C0CA 
Câmara Municipal de Mocdca Y| 8 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
DR, WALT 3R DE SOUZA XAVIER 
1u TOriza abertura de créai to su pl enen tar no Valor de 
NCZ$3.687.000,00. 
Regimentais da Casa, acolhe-la como se aprovação. 
Fls. n.? b 
eR9lator da presente materia, apos estudos detalhad9 
propositura, que examinada dentro dos aspectas exigidos por disposiçoes 
bem Como sua procedencia e fundamentos, resolvo 
encontra redigida, exarando parecer FAVORAVEL a 
Sala das Comissöes, 29 de setembro de 1989. 
Dr, ialyèr de Souza Xavier 
APROVADO 0 PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROP0SITURA 
De? Jair,Rõ tta 
da 
Sala das Comissões, 29 de Setenb ro de 1989. 
Dr. naku Reende 
PARECER NO. REFERENCIA: INTERESSAD0 RELATOR ASSUNTO 
COMISSÄ®O DE FINANÇAS E ORÇAMNTO 
Câmara Municipal de MocooAc. Yi 
PAOJ CIO DE LEI NO,81l/89 
Prefei to Måni ci : al de Mo0 ca 
Ilto Prancis co Coelho 
Autori za abertura de créai to supl ementar 0 Valcr de 
NCZ$.3.687.000,00. 
acolhe-la como se enc aprovação. 
Fls. n.9 
Como Relator da presente matéria, após estuds detalhad os 
propositura que examinada dentro dos aspect0s exigidos por disposiçoes 
Regimentais da Casa, bem Como sua procedencia e fundamentos, resolvo 
contra redigida, exarando parecer FAVORAVEL a 
Sala das Comissös, 29 de setenbro de l,989. 
Il to Francisco Co elho 
APROVADO 0 PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROPOSITURA 
Sala das Conissöe8, 
da 
29 de setembro de 1989. 
Italo Maziero 
Joaé Ponpeo /Corra i 
PARECER NO. REFERENCIA 
COMISSÄO DE 
INTERESSADO RELAT OR 
ASSUNTO: 
Ira fei to 
Câmara Municipal de MocdA.c 
ORRAS SEVI ÇOS IUBLI COS 
7°.91/no 
uni ci ni io lo co ca 
Natal isso Fa zo te 
acolhe-la como se 
aprovaçao, 
Fls. n.° 
u toi za aberura de crddito supl emen tar no val0r 10 
cOS.3. 687.000,00. 
encontra 
elator da presente materia, após estudos detalhados Propos itura a que xaminada dentro dos aspectos exigidos por dísposições 
Regimentais da Casa, bem como sua procedencia e fundament0s, resolvo - redigida, exar ando parecer FAVORAVEL 8 
da 
Sala das Conissoe3, 29 de seteLb ro de 1982. 
Ne tal isso Pa zote 
APROVADO 0 PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL A PROP0SITURA 
Sala das Comiss0e8, 23 de setenbro de 1989. 
-PROTOCOLO -
Runfe 
HequTinent o 146 
Câmara Municipal de Moco¢a 
efo1çn verbre de pen cal, 
-DEAPAC40 
APROVADO 
heddeste 
ERENTA 
Requer reçinc le arncia 
2a cci nl par o Iro jeto le lei 
ref.0f.410/89-CM 
Mococa, 02 de 0utubro da l.989, 
para as providencias cabiveis o gxpedi@nte abaixo relaciona- do e aprovado em Sessao Ordinária desta Casa, realizada no dia 29 de Setembro do COrrente ano. 
Exmo. Sr, 
Senhor Prefeito: 
MCCOCA 
Estamos passando a9 mãos de Vossa Excelencia, 
Valem0-nos do ense jo, manif estando a Vossa Ex 
Celencia as expregs0es da nossa elov ada estima e considera - çao. 
AUTOGRAFO N9,60/89 - Projeto de lei n9,71/89. 
(De autoria do Veroador Dr, Tadeu Rezrnde) 
AUTOGRAFO NO,61/89 - Projeto de lei n,74/89. 
AUTOGRAFO N9,62/89 - Projeto de lei n,8l/89, 
Atenciosamente 
Dr, Joaoetista Rotta 
Presidente 
DR, FRANCISCO J0SE VIEIRA GUERRA 
DD, Prefeito Municipal de 
Art. 19 -
AUTOGRAFO N9, 62 DE l,989 
Projeto de lei n,81/89 
da 
de NCz$ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM Crédito adicional no 3.687.000, ,00 ( três milhões seiscentos e oitenta e sete mil' 
gente 
CrUZados novos ), destinado a suplementar as seguintes dotações vi conforme discriminacão abaixo: 
3.1.0.0 - PESSOAL 
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL 
Fica aberto no Departamento de Finanças 
3.1.1.3 - 0BRIGAÇOES PATRONAIS 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.1 - REMUNERAÇAO DE SERVIÇOS PESSOAIS 3.1.3.2 - 0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 
3.2.0.0 - TRANSFER¾NCIAS CORRENTES 
3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS 
3.2.3.1 - SUBVENÇOES SOCIAIS 
3.2.5,1 - INATIVOS 
3.2.5.0 - TRANSFERENCIAS A PESSOAS 
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMILIA 
3.2.6.0 - ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
3.2.6.1 - JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 
3.2.8.0 - CONTRIBUIÇAO PARA 0 PASEP 
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 
Fls. n.e 
Proc. 
4.1.0.0 - 0BRAS E INSTALAÇOES 
NCz$ 
valor 
826.000,0C 
190.000,00 
306.000,00 
7.000,00 
483.000,00 
5.000, 00 
130.000,00 
135.000,00 
230.000,00 
20.000,00 
1.240. 000,00 
4.1.2.0 - CQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANCNTE 
4.3.0.0 -
TRANSFRCNCIAS DE CAPITAL 4.3.5.0 -
AMORTIZAÇAO DA DÍVIDA INTERNA 4.3.5. 1 
AUTOGRAFO NO. 62 DE l,989 
Projeto de lei n9.81/89 
*AMORTIZACA0 DA DiVIDA CONTRATADA 
I0T AL NCz 
sua publicaç
o, Ievogadas as disposições en contrário. 
será coberto com Tecursos provenientes do excess0 de arrecadação 
Ser vCrificado no exercício, na Inesma importAncia. 
Fls.2 
Hrt. 29 - 0 crédito autorizado no arti go anterio, 
Dr. Joao Batista Rotta 
Presidente 
95.500,05 
Art. 3e - Esta Lei entrará em vigor na data de 
Nelson Alves 
20.000,00 
Secretario 
3.687. 000,00 
amara Municipal de Mococa, 02 de Outubro de 1.989.